Execução Fiscal 0007854-62.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 48.164,62

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

R NONATO COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 13:09

Arquivado Provisoramente

21/01/2026, 13:09

Juntada de manifestação

30/10/2025, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 07:48

Juntada de Certidão

18/09/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 07:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 05:46

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 14:14

Juntada de Certidão

05/05/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:14

Conclusos para despacho

04/05/2025, 14:05

Juntada de comprovante (outros)

11/03/2025, 06:35

Juntada de manifestação

07/11/2024, 16:03

Juntada de petição intercorrente

30/09/2024, 21:30

Todas as movimentações(67)

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 13:09

Arquivado Provisoramente

21/01/2026, 13:09

Juntada de manifestação

30/10/2025, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 07:48

Juntada de Certidão

18/09/2025, 07:48

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 13:09

Ato ordinatório

•18/09/2025, 07:48

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legal

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Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 07:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 05:46

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 14:14

Juntada de Certidão

05/05/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:14

Conclusos para despacho

04/05/2025, 14:05

Juntada de comprovante (outros)

11/03/2025, 06:35

Juntada de manifestação

07/11/2024, 16:03

Juntada de petição intercorrente

30/09/2024, 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2024, 11:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/04/2024, 11:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/04/2024, 11:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/04/2024, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 11:58

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 08:27

Juntada de certidão

24/07/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 11:59

Conclusos para despacho

14/07/2023, 11:41

Juntada de certidão

14/07/2023, 11:40

Juntada de manifestação

24/05/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 13:56

Conclusos para despacho

08/05/2023, 11:43

Juntada de certidão

08/05/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 11:30

Juntada de certidão

27/03/2023, 11:28

Juntada de certidão

27/03/2023, 11:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:11

Juntada de manifestação

20/04/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2022, 11:25

Juntada de certidão

13/04/2022, 11:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:23

Decorrido prazo de R NONATO COMERCIO - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007854-62.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R NONATO COMERCIO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R NONATO COMERCIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 09:48

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 13:38

Juntada de volume

18/06/2021, 05:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 11:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/01/2020, 10:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE R. NONATO COMERCIO EIRELI

04/07/2019, 11:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2019, 15:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO(A) EXECUTADO(A)

31/05/2019, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

23/04/2019, 13:22

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/04/2019, 13:01

REMETIDOS CONTADORIA

28/03/2019, 08:46

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

28/03/2019, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - [...] 19 - ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, SE HOUVER REQUERIMENTO DO(A) EXEQUENTE NESSE SENTIDO.

27/03/2019, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2019, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

11/01/2019, 18:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2019, 14:17

INICIAL AUTUADA

11/01/2019, 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2018, 16:38

Ato ordinatório

•18/09/2025, 07:48

Despacho

•05/05/2025, 14:14

Despacho

•20/07/2023, 11:59

Despacho

•08/05/2023, 13:56