Execução Fiscal 0008204-26.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2013

Valor da Causa

R$ 2.085,83

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA

CNPJ

Autor

CRF-AP

Terceiro

R M BRITO - ME

CNPJ

Reu

ROSA MARQUES BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO

OAB/AP 1168·CPF·Representa: Autor

EMMANNUELLE AGUIAR DE OLIVEIRA

OAB/AP 1529·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2022, 19:09

Juntada de Certidão

12/04/2022, 19:06

Juntada de Certidão

11/04/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 19:13

Juntada de certidão de processo migrado

27/10/2021, 14:51

Juntada de volume

27/10/2021, 14:51

Cancelada a movimentação processual

27/10/2021, 13:58

Desentranhado o documento

27/10/2021, 13:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:23

Decorrido prazo de ROSA MARQUES BRITO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:45

Decorrido prazo de R M BRITO - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008204-26.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: R M BRITO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R M BRITO - ME ROSA MARQUES BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(76)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2022, 19:09

Juntada de Certidão

12/04/2022, 19:06

Juntada de Certidão

11/04/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 19:13

Documentos

Ato ordinatório

•11/04/2022, 19:13

Juntada de certidão de processo migrado

27/10/2021, 14:51

Juntada de volume

27/10/2021, 14:51

Cancelada a movimentação processual

27/10/2021, 13:58

Desentranhado o documento

27/10/2021, 13:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:23

Decorrido prazo de ROSA MARQUES BRITO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:45

Decorrido prazo de R M BRITO - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008204-26.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: R M BRITO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R M BRITO - ME ROSA MARQUES BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008204-26.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: R M BRITO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R M BRITO - ME ROSA MARQUES BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 09:54

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 16:48

MIGRACAO PJe ORDENADA - APENSO DO 8248-45.2013.4.01.3100

15/10/2020, 14:17

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 8178-28.2013.4.01.3100

30/11/2015, 10:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSO AOS AUTOS PRINCIPAIS

30/11/2015, 10:51

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

30/11/2015, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 -ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DETERMINO, COM ESTEIO NO ART. 28 DA LEI Nº 6.830/80, A REUNIÃO DESTE AO PROCESSO Nº. 8178-28.2013.4.01.3100, AUTOS NOS QUAIS SERÃO PRATICADOS TODOS OS ATOS TENDENTES A EXECUÇÃO DAS DIVERSAS DÍVIDAS. 2 - AS DÍVIDAS DEVEM SER CONSOLIDADAS NOS AUTOS PRINCIPAIS.3 - INTIME-SE.

25/11/2015, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2015, 07:18

TRANSITO EM JULGADO EM

16/11/2015, 15:43

RECEBIDOS DO TRF

16/11/2015, 15:43

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONFORME DESPACHO DE F. 64, REMETO OS PRESENTES AUTOS AO TRF PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO.

20/08/2015, 11:11

REMESSA ORDENADA: TRF

20/08/2015, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - RECEBO A APELAÇAO INTERPOSTA PELA EXEQUENTE NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 2 - REMETAM-SE OS AUTOS AO TRF DA 1ª REGIAO PARA JULGAMENTO DA APELAÇAO.

05/08/2015, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2015, 15:12

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

29/05/2015, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2015, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA ADVOGADA DA EXEQUENTE.

27/05/2015, 16:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO DO CRF/AP

19/05/2015, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO AMAPÁ CRF/AP.

13/05/2015, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/04/2015, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

22/04/2015, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/04/2015, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 43-44 PUBLICADO EM 23/3/2015.

24/03/2015, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/02/2015, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/02/2015, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

26/01/2015, 09:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2015, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2014, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2014, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO AMAPÁ - CRF/AP. O MANDADO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

25/11/2014, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2014, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Intimação de Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amapá.

23/10/2014, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação de Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amapá.

23/10/2014, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 25-27 PUBLICADA EM 3/10/2014.

16/10/2014, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/09/2014, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/09/2014, 14:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

22/09/2014, 12:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/09/2014, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2014, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO CRF

17/07/2014, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2014, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2014, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE CONSELHO REGIONAL DE FARMÁRCIA DO ESTADO DO AMAPÁ. O MANDADO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

20/05/2014, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Intimação do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amapá - CRF/AP.

07/05/2014, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amapá - CRF/AP.

07/05/2014, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2014, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2014, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2014, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

05/03/2014, 18:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/03/2014, 16:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - COMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 12.

27/02/2014, 08:24

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - redistribuir à 1ª vara

28/10/2013, 13:25

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

28/10/2013, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, remeta-se esta execução fiscal à Secretaria da 1ª Vara desta Seção Judiciária onde tramita o processo mais antigo. À Distribuição para cumprimento da determinação contida no item anterior.

28/10/2013, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2013, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

01/10/2013, 16:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2013, 11:40

INICIAL AUTUADA

01/10/2013, 11:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2013, 14:07