Execução Fiscal 0004282-79.2010.4.01.3100 - TRF1

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2026, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/11/2021, 09:33

Decorrido prazo de AUTO POSTO ALFAVILLE LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:44

Decorrido prazo de HELDER JEAN SOUZA CARVALHO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:57

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004282-79.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: AUTO POSTO ALFAVILLE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELDER JEAN SOUZA CARVALHO AUTO POSTO ALFAVILLE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004282-79.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: AUTO POSTO ALFAVILLE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELDER JEAN SOUZA CARVALHO AUTO POSTO ALFAVILLE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 09:55

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 09:55

Juntada de volume

17/06/2021, 16:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CERTIFICO QUE PROCEDI À SUSPENSÃO DO PROCESSO RETRO EPIGRAFADO, LANÇANDO A MOVIMENTAÇÃO SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - (CÓDIGO 238-17), CONFORME DESPACHO EXARADO À FL.161.

03/03/2020, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

16/12/2019, 17:58

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

06/12/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL.

05/12/2019, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL.160). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

03/12/2019, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2019, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 08.10.2019, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, PROT. 3077.

09/10/2019, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

01/10/2019, 10:13

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

26/07/2019, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DA PESQUISA VIA SISTEMA INFOJUD.

22/07/2019, 13:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA PESQUISA INFOJUD

19/07/2019, 14:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2019, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

05/06/2019, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2019, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 21.03.2019, PROT. 870.

22/03/2019, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

21/03/2019, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

15/03/2019, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2019, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2019, 13:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2018, 14:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/11/2018, 18:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/10/2018, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE

19/09/2018, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2018, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 22.08.2018, PROT. 3483.

23/08/2018, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

22/08/2018, 17:23

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

27/07/2018, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2018, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2018, 15:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU, IN ALBIS, O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES EXECUTADAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 136 E CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE FL. 138

24/07/2018, 15:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O EDITAL DE CITAÇÃO DE AUTO POSTO ALFAVILLE LTDA (CNPJ Nº 01.887.085/0001-34) E DE HELDER JEAN SOUZA CARVALHO (CPF Nº 003.005.892-98) DE FLS. 137 FOI DISPONIBILIZADO NO CADERNO DE EDITAIS DO E-DJF-1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO X, Nº 83, DO DIA 10/05/2018, SENDO CONSIDERADO PUBLICADO A PARTIR DO DIA 11/05/2018 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).

21/05/2018, 10:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/05/2018, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - CERTIFICO A AFIXEI O EDITAL DE CITAÇÃO NO LOCAL DE COSTUME.

02/05/2018, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/05/2018, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/04/2018, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 135. 2 - EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO DAS PARTES EXECUTADAS AUTO POSTO ALFAVILLE LTDA (CNPJ Nº 01.887.085/0001-34) E HELDER JEAN SOUZA CARVALHO (CPF Nº 003.005.892-98). SALIENTO, AINDA, A EXISTÊNCIA DO FEITO 4068-20.2012.4.01.3100, NO QUAL OS EXECUTADOS FORAM CITADOS POR EDITAL DIANTE DE SUA NÃO LOCALIZAÇÃO NOS DIVERSOS ENDEREÇOS FORNECIDOS. 3 - DECORRIDO O PRAZO DA CITAÇÃO EDITALÍCIA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

20/03/2018, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2018, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 11.12.2017, PROT. 6722.

12/12/2017, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

11/12/2017, 17:52

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2017, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (PGF)

29/11/2017, 17:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA N. 1017/2017, DILIGENCIA COM CUMPRIMENTO NEGATIVO, PROTOCOLADA EM 10/11/2017, PROT. 6280

21/11/2017, 17:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/11/2017, 17:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓRIA Nº 1017 /17. PARA: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, SENDO RECEBIDA POR MARIA RAIMUNDA FERREIRA CARDOSO.

29/09/2017, 11:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/09/2017, 15:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/09/2017, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE À FL. 123. 2 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ/AP PARA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DA PARTE EXECUTADA HELDER JEAN SOUZA CARVALHO (CPF Nº 003.005.892-98), NO ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO DE FL. 123. 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 4 - INTIME-SE.

08/08/2017, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2017, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 10.05.2017, PROT. 2677.

11/05/2017, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

10/05/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

28/04/2017, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2017, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) SEM CUMPRIMENTO.

18/04/2017, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Certifico expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Citação, Penhora e Avaliação de (o) Helder Jean Souza Carvalho

27/01/2017, 13:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2017, 13:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2017, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] 7 - ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (FLS. 65-67), DEFIRO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O SÓCIO-GERENTE NO MOMENTO DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR, HELDER JEAN SOUZA CARVALHO (CPF Nº 003.005.892-98), DEVENDO SER INCLUÍDO NO POLO PASSIVO DESTE FEITO EXECUTIVO.

28/10/2016, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2016, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 212/2016-GAB/JUCAP, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADO EM 27/04/2016 (PROT. 1861).

28/04/2016, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 212/2016-GAB/JUCAP, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADO EM 27/04/2016 (PROT. 1861).

28/04/2016, 12:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CERTIFICO QUE FIZ A JUNTADA DO OFICIO Nº 68/2016 PARA O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAPA - CUMPRIDO.

26/04/2016, 11:57

OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/04/2016, 10:46

OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI O OFÍCIO Nº 68/2016. PARA: PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO AMAPÁ - JUCAP. ASSUNTO: INFORMAÇÕES.

13/04/2016, 10:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/03/2016, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 10/03/2016 (PROT. 1034).

11/03/2016, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 10/03/2016 (PROT. 1034).

11/03/2016, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

11/03/2016, 09:11

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

26/02/2016, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

22/02/2016, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2016, 08:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO, EM RELAÇÃO A ESSES CRÉDITOS, OCORREU APÓS A PRESCRIÇÃO, RECONHEÇO O PEDIDO FORMULADO PELO CREDOR, À FL. 83, PARA JULGAR EXTINTOS OS DÉBITOS REPRESENTADOS NAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA N. 194 E 195, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR SOMENTE EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS INSCRIÇÕES. INTIME-SE O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVER A ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS DÍVIDAS, EXCLUINDO, DA COBRANÇA, AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA N. 194 E 195. SEM PREJUÍZO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À JUNTA COMERCIAL DO AMAPÁ - JUCAP, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ENCAMINHE: I - CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL DA PESSOA JURÍDICA AUTO POSTO ALFAVILLE LTDA. (CNPJ N. 01.887.085/0001-34), COM AS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS; II - CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL DA PESSOA JURÍDICA AUTO POSTO CRISTAL LTDA. (CNPJ N. 11.867.833/0001-70), COM AS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS. COM A RESPOSTA, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO FORMULADO ÀS FLS. 62-63.

28/01/2016, 09:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2015, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 17/08/2015 (PROT. 4701).,

18/09/2015, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 17/08/2015 (PROT. 4701).

18/09/2015, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

18/09/2015, 11:25

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

11/09/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2015, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE AS CDA´S Nº 194 (FL. 16) E 195 (FL. 17) SÃO DATADAS DE 23/12/2004 E 16/10/2004, RESPECTIVAMENTE, E QUE A AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL SOMENTE FOI PROPOSTA EM 04/05/2010. 2 - ASSIM, ANTES DE ANALISAR O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 62-63V, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A EXISTÊNCIA DE CAUSAS SUSPENSIVAS OU INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO (ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN. 3 - APÓS, VENHAM-ME AOS AUTOS CONCLUSOS. 4 - INTIME-SE.

08/09/2015, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2015, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 08/05/2015 (PROT. 2365).

11/05/2015, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 08/05/2015 (PROT. 2365).

11/05/2015, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

08/05/2015, 16:54

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

27/03/2015, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2015, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FL. 62-63, INTIME-SE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORME O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA EXEQUENDA.

17/03/2015, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2015, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, INMETRO, REQUERENDO A DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS ADMINISTRADOS DA SOCIEDADE DEVEDORA. PROTOCOLADO EM 17/11/2014.(PROT. 6146 E 6147 )

17/11/2014, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, INMETRO, REQUERENDO A DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS ADMINISTRADOS DA SOCIEDADE DEVEDORA. PROTOCOLADO EM 17/11/2014.(PROT. 6146 E 6147 )

17/11/2014, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

17/11/2014, 18:14

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO.

10/10/2014, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

06/10/2014, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO POR 90 DIAS FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. 59...

01/10/2014, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2014, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE INMETRO INFORMANDO QUE EXPEDIU OFICIOS PARA ORGAOS E ENTIDADES DESTA CAPITAL PROTOCOLADA EM 09/07/2014 (PROT. 3313).

21/07/2014, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQUENTE INMETRO INFORMANDO QUE EXPEDIU OFICIOS PARA ORGAOS E ENTIDADES DESTA CAPITAL PROTOCOLADA EM 09/07/2014 (PROT. 3313).

21/07/2014, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DA PGF.

18/07/2014, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

09/07/2014, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO.

23/05/2014, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ORDENADA AO EXEQUENTE, ATRAVÉS DA PROCURADORIA FEDERAL NO AMAPÁ

16/05/2014, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE VISTA A EXEQUENTE.

29/04/2014, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 17:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2014, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO EM DESFAVOR DA EXECUTADA AUTO POSTO ALFAVILLE LTDA, PARA CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO.

01/04/2014, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2014, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

05/04/2013, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

04/04/2013, 15:28

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

08/03/2013, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2013, 19:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2013, 19:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2013, 21:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2012, 21:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2012, 21:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro em parte os pedidos da exequente... Expeça-se mandado em desfavor da executada para citação, penhora, avaliação e registro (...). Havendo suspeita de que o representante legal da executada oculta-se para não ser citado, deverá o Sr. oficial de Justiça promover a citação do executado por hora certa, nos termos da lei.

19/12/2012, 21:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2012, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

14/11/2011, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PGF

21/10/2011, 10:15

CARGA: RETIRADOS AGU

13/10/2011, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

29/07/2011, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PGF

08/07/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU

24/06/2011, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2011, 16:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2011, 16:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO

17/05/2011, 21:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2011, 18:08

MANDADO: EXPEDIDO ARRESTO

29/04/2011, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebo a petição e documentos de fls. 15/22 como emenda à petição inicial. Defiro a substituição das Certidões de Divida Ativa - CDAs, que para todos os efeitos passam a ser as de fls. 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa (§ 1º do art. 37-A da Lei 10.522/2002). Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

30/03/2011, 20:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2011, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃODA PGF

02/09/2010, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PGF

20/07/2010, 16:37

CARGA: RETIRADOS AGU

25/06/2010, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2010, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Verifico que não consta na Certidão de Dívida Ativa o valor do Encargo Legal, nos termos do Art. 37-A da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, incluído pela Lei nº 11.941/2009. Sendo assim, intime-se o exeqüente para suprir a omissão acima apontada, trazendo aos autos nova CDA, oportunidade em que deverá retificar o valor da causa. Prazo: 10 (dez) dias.

08/06/2010, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2010, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

04/05/2010, 18:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/05/2010, 15:44

INICIAL AUTUADA

04/05/2010, 15:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2010, 09:58

—

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Decorrido prazo de AUTO POSTO ALFAVILLE LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de HELDER JEAN SOUZA CARVALHO em 17/09/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão de processo migrado

Juntada de volume

MIGRACAO PJe ORDENADA

Todas as movimentações(157)