Execução Fiscal 0000036-52.2016.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 47.993,56

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MOTOBOY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2026, 12:56

Juntada de Certidão

15/04/2026, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2026, 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2026, 12:56

Declarada decadência ou prescrição

15/04/2026, 12:56

Conclusos para despacho

13/04/2026, 17:05

Juntada de manifestação

17/03/2026, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2026, 20:37

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 20:37

Processo Desarquivado

15/03/2026, 20:36

Juntada de ato ordinatório

15/03/2026, 20:36

Juntada de exceção de pré-executividade

27/10/2025, 21:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 10:39

Todas as movimentações(76)

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2026, 12:56

Juntada de Certidão

15/04/2026, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2026, 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo B

•15/04/2026, 12:56

Sentença Tipo B

•15/04/2026, 12:56

15/04/2026, 12:56

Declarada decadência ou prescrição

15/04/2026, 12:56

Conclusos para despacho

13/04/2026, 17:05

Juntada de manifestação

17/03/2026, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2026, 20:37

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 20:37

Processo Desarquivado

15/03/2026, 20:36

Juntada de ato ordinatório

15/03/2026, 20:36

Juntada de exceção de pré-executividade

27/10/2025, 21:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 10:39

Arquivado Provisoramente

26/01/2024, 10:39

Juntada de manifestação

26/01/2024, 10:36

Juntada de Certidão

24/01/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 09:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 09:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/10/2023, 09:24

Juntada de manifestação

30/10/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 11:12

Juntada de Certidão

27/10/2023, 11:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/10/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/09/2022, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 14:28

Cancelada a conclusão

22/09/2022, 14:28

Juntada de manifestação

28/08/2022, 16:02

Conclusos para despacho

18/08/2022, 14:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 12:25

Conclusos para despacho

14/06/2022, 15:53

Processo Desarquivado

14/06/2022, 15:53

Arquivado Provisoramente

09/08/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 10:55

Juntada de manifestação

03/08/2021, 16:44

Juntada de manifestação

03/08/2021, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:21

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000036-52.2016.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOTOBOY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOTOBOY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 10:36

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 09:48

Juntada de volume

12/07/2021, 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 11:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2017, 14:59

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

26/05/2017, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2016, 11:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/06/2016, 11:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2016, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2016, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 11:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/05/2016, 15:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/05/2016, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

18/04/2016, 11:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/03/2016, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2016, 14:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2016, 14:36

INICIAL AUTUADA

27/01/2016, 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2016, 14:11

Ato ordinatório

•15/03/2026, 20:36

Despacho

•26/01/2024, 10:39

Ato ordinatório

•24/01/2024, 09:20

Despacho

•31/10/2023, 09:24

Ato ordinatório

•27/10/2023, 11:12

Ato ordinatório

•27/10/2023, 11:12

Despacho

•22/09/2022, 14:29

Despacho

•06/07/2022, 12:25

Despacho

•09/08/2021, 10:55

Despacho

•02/08/2021, 09:19