Execução Fiscal 0000521-88.2006.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2006

Valor da Causa

R$ 29.385,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

P. R. CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

RAIMUNDO VALERIO DE ARAUJO

CPF

Reu

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PEDRO VALERIO DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO FERREIRA LIMA

OAB/AC 2435·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS CARBONE

OAB/AC 311·CPF·Representa: Réu

ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO

OAB/AC 3354·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2025, 15:14

Juntada de petição intercorrente

15/07/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 17:57

Juntada de manifestação

25/03/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 13:34

Conclusos para despacho

17/07/2024, 17:37

Todas as movimentações(333)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2025, 15:14

Juntada de petição intercorrente

15/07/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2025, 17:57

Ato ordinatório

•13/03/2025, 13:43

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14/07/2025, 17:57

Juntada de manifestação

25/03/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 13:34

Conclusos para despacho

17/07/2024, 17:37

Juntada de manifestação

17/07/2024, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 19:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:05

Conclusos para despacho

04/04/2024, 17:11

Juntada de manifestação

02/04/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 17:20

Juntada de certidão

25/03/2024, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 18:39

Conclusos para despacho

18/09/2023, 21:11

Juntada de manifestação

18/09/2023, 20:45

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 11:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/05/2023, 16:41

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/05/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:41

Juntada de manifestação

24/05/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 02:08

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 11:27

Juntada de manifestação

11/02/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 20:57

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:51

Decorrido prazo de PEDRO VALERIO DE ARAUJO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO VALERIO DE ARAUJO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:13

Decorrido prazo de P. R. CONSTRUCOES LTDA - ME em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO VALERIO DE ARAUJO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 09:38

Decorrido prazo de PEDRO VALERIO DE ARAUJO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 09:38

Decorrido prazo de P. R. CONSTRUCOES LTDA - ME em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 09:38

Publicado Intimação polo passivo em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:59

Publicado Intimação polo passivo em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:47

Publicado Intimação polo passivo em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 18:15

Juntada de certidão

13/10/2021, 14:16

Juntada de certidão

13/10/2021, 14:14

Publicado Intimação polo passivo em 07/10/2021.

08/10/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 09:11

Publicado Intimação polo passivo em 07/10/2021.

08/10/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 09:11

Publicado Intimação polo passivo em 07/10/2021.

08/10/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 16:23

Juntada de certidão

05/10/2021, 15:54

Juntada de manifestação

05/10/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 13:45

Conclusos para despacho

01/07/2021, 20:33

Decorrido prazo de P. R. CONSTRUCOES LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:34

Decorrido prazo de PEDRO VALERIO DE ARAUJO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO VALERIO DE ARAUJO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:33

Juntada de manifestação

06/05/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 15:51

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/04/2021, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2021, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2021, 18:59

Decorrido prazo de P. R. CONSTRUCOES LTDA - ME em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:00

Publicado Intimação em 03/02/2021.

02/03/2021, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: P. R. CONSTRUCOES LTDA - ME e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO - AC3354 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS CARBONE - AC311 Advogado do(a) EXECUTADO: SILVIO FERREIRA LIMA - AC2435 O Exmo. Sr. Juiz exarou: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 12, da Lei 6.830/80, intimo a(s) parte(s) executada(s) acerca da PENHORA lavrada no Termo de Reforço de Penhora, fls. 425/426 - quando autos físicos. Rio Branco,(datado e assinado eletronicamente). Carlos Alberto Ricciardi Diretor de Secretaria da 3ª Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: JAIR ARAÚJO FACUNDES Juiz Substituto: Dir. Secret.: CARLOS ALBERTO RICCIARDI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0000521-88.2006.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

02/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2021, 19:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2021, 19:17

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 19:08

Decorrido prazo de P. R. CONSTRUCOES LTDA - ME em 29/01/2021 23:59.

01/02/2021, 18:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO VALERIO DE ARAUJO em 29/01/2021 23:59.

01/02/2021, 18:23

Decorrido prazo de PEDRO VALERIO DE ARAUJO em 29/01/2021 23:59.

31/01/2021, 07:13

Decorrido prazo de PEDRO VALERIO DE ARAUJO em 25/01/2021 23:59.

27/01/2021, 00:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO VALERIO DE ARAUJO em 25/01/2021 23:59.

27/01/2021, 00:37

Decorrido prazo de P. R. CONSTRUCOES LTDA - ME em 25/01/2021 23:59.

27/01/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 18:03

Juntada de manifestação

20/10/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 11:34

Juntada de certidão de processo migrado

16/10/2020, 11:23

Juntada de volume

16/10/2020, 11:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/10/2020, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE FL. 435

04/05/2020, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS

13/03/2020, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PLEITO DA EXEQUENTE, FLS. 429/434. INTIME-SE O EXECUTADO PEDRO VALÉRIO DE ARAÚJO, ACERCA DO REFORÇO DE PENHORA DE FLS. 425/426, EM UM DOS ENDEREÇOS INFORMADOS À FL. 429. EFETUADA A DILIGÊNCIA, MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INTIMEM-SE.

12/12/2019, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2019, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PLEITO DA EXEQUENTE, FLS. 429/434. INTIME-SE O EXECUTADO PEDRO VALÉRIO DE ARAÚJO, ACERCA DO REFORÇO DE PENHORA DE FLS. 425/426, EM UM DOS ENDEREÇOS INFORMADOS À FL. 429. EFETUADA A DILIGÊNCIA, MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INTIMEM-SE.

12/12/2019, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2019, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 319 850 - EXEQUENTE REQUER A INTIMAÇÃO DAS PARTES NOS ENDEREÇOS INDICADOS.

23/05/2019, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2019, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO RETRO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

09/05/2019, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR - MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA

20/02/2019, 10:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

06/12/2018, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO (FL. 405). EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS ATÉ O LIMITE DA DÍVIDA DESTES AUTOS. CUMPRIDA, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA REQUERER O QUE LHE CONVIER.

07/11/2018, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2018, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 313905- PFN- REQUER PENHORA ATÉ O MONTANTE DA DIVIDA COBRADA E DENTRO DOS VALORES.

08/05/2018, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2018, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO GABJU 11/2018 - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO/AC - INFORMANDO DA NÃO EXISTÊNCIA DE CRÉDITOS A RECEBER

15/03/2018, 16:19

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO GABJU 32/2017 - EXPEDIDO À 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO/AC

30/01/2018, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE, FLS. 391/399, E DETERMINO QUE SEJAM SOLICITADAS À 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO/AC, INFORMAÇÕES QUANTO À EXISTÊNCIA DE CRÉDITOS EXISTENTES EM NOME DE PEDRO VALÉRIO DE ARAÚJO, CPF: 196.586.922-0, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0022199-63.2010.8.01.0001, ALCANÇADOS PELA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS REALIZADA EM 20.06.2013, FLS. 332/335.PRESTADAS AS INFORMAÇÕES, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.INTIME-SE.

26/01/2018, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2017, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 311499 - PFN - SOLICITA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO PARA QUE OS VALORES DECORRENTES DO ACORDO SEJAM DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL ATÉ O MONTANTE DA DÍVIDA, SENDO AS PARTES INSTADAS A NÃO EFETUAREM NENHUM PROCEDIMENTO ANTES DESSE ATO.

17/11/2017, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1) BACENJUD - NEGATIVO; E 2) RENAJUD - POSITIVO (VEÍCULO PLACA NAE 0182)

31/10/2017, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/10/2017, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2017, 19:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 309332 - PFN - REQUER QUE SEJA REALIZADO BLOQUEIO/PENHORA VIA BACENJUD COM UTILIZAÇÃO DO CÓDIGO 7525; REQUER AINDA RENAJUD.

25/07/2017, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2017, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO À CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA RETRO

13/07/2017, 16:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

04/05/2017, 17:11

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

07/04/2017, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2017, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 305082 - PFN REQUER APRECIAÇÃO DA PETIÇÃO DE FLS. 371/373 DOS AUTOS.

24/10/2016, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2016, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2016, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 303175, A FAZENDA NACIONAL REQUER QUE O MANDADO DE REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO À FLS. 69, SEJA CUMPRIDO NO ENDEREÇO INDICADO.

20/07/2016, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2016, 13:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

10/05/2016, 16:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

17/02/2016, 09:19

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO EM NOME DE P. R. CONSTRUÇÕES LTDA.

17/02/2016, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2016, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2016, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 303836 - PFN - REQUISITANDO REAVALIAÇÃO DE BEM PENHORADO.

26/10/2015, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO

06/10/2015, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18.06.2015

18/06/2015, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FL. 361.

10/06/2015, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CONEXIDADE DAS CAUSAS, A IDENTIDADE DAS PARTES E FASES PROCESSUAIS, POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, ORDENO A REUNIÃO DA EXECUÇÃO 2007.1222-9/3ª VARA À PRESENTE, QUE FICARÁ COMO PRINCIPAL, EM FACE DA ANTERIORIDADE DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 28, DA LEI 6.830/80. INTIME-SE

10/06/2015, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2015, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO Nº 300429, REQUER, QUE O PRESENTE FEITO, SEJA APENSADO AO PROCESSO 2007.30.000005220

05/02/2015, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2015, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A PARTE EXEQUENTE REQUEREU ÀS FLS. 349/351, A REALIZAÇÃO DE REFORÇO DE PENHORA SOBRE O VEÍCULO PLACA NAE 0182, DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA PEDRO VALÉRIO DE ARAÚJO, CPF: 196.586.992-20. DECIDO.ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE A EXISTÊNCIA DE UMA PENHORA AVALIADA EM R$ 80.000,00, FL. 69-V.ASSIM, EM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR, ART. 620, DO CPC, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE, EIS QUE A AQUELA PENHORA GARANTE SUFICIENTE O VALOR DA DIVIDA EXEQUENDA, R$ 44.654,68, FL. 349. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.INTIMEM-SE.

07/01/2015, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2014, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 303453 - FAZENDA NACIONAL - REQUER PENHORA.

25/08/2014, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

06/08/2014, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE PEDRO VALÉRIO, POR INTERMÉDIO DE SEU PROCURADOR.

13/05/2014, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO AO EXECUTADO.

15/04/2014, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE DA PENHORA DE CRÉDITOS DE FLS. 340/342, O EXECUTADO PEDRO VALÉRIO DE ARAÚJO, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, EM UM DOS ENDEREÇOS INDICADOS ÀS FLS. 46, 92, E/OU 327, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE, FL. 344. INTIMEM-SE.

11/03/2014, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSOS EM 28.01.2014

19/02/2014, 20:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 305193

19/12/2013, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

11/12/2013, 12:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA COMPLEMENTAR - (2ª)

07/08/2013, 19:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA COMPLEMENTAR - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS 0022199-63.2010.8.01.0001, EM TRÂMITE NA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO/AC

15/07/2013, 14:02

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA COMPLEMENTAR

13/06/2013, 20:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 1) PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA N 300582, SOLICITANDO JUNTADA DE PROCURAÇÃO JUDICIAL; E 2) PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA N 300583 SOLICITANDO JUNTADA DE PROCURAÇÃO.

22/04/2013, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FN - REITERA PEDIDO (PETIÇÃO JUNTADA EM 25.01.2013)

15/02/2013, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2013, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

08/01/2013, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 17:15

REDISTRIBUICAO MANUAL - DECISÃO DE FLS. 306.

19/12/2012, 14:02

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

17/12/2012, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 304231

24/10/2012, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2012, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSIM, POR NÃO ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 28 DA LEF, DETERMINO SEJAM DEVOLVIDOS A 3ª VARA FEDERAL DESTA SECCIONAL OS AUTOS DESTA EXECUÇÃO FISCAL, MEDIANTE REDISTRIBUIÇÃO.

03/08/2012, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2012, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

19/04/2012, 10:06

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESPACHO DE FLS. 304.

18/04/2012, 16:35

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO

17/04/2012, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CONEXIDADE DAS CAUSAS, A IDENTIDADE DAS PARTES E FASES PROCESSUAIS, POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, ORDENO A REUNIÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO À DE Nº 2002.30.00.001038-1/2ª VARA, QUE FICARÁ COMO PRINCIPAL, EM FACE DA ANTERIORIDADE DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 28, DA LEI 6.830/80.

09/04/2012, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2012, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 300558. A FAZENDA NACIONAL REQUER O APENSAMENTO DA EXECUÇÃO 2002.30.00.001038-1 AO PRESENTE FEITO.

07/03/2012, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2012, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FAZENDA NACIONAL

24/01/2012, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1) BACENJUD - DILIGÊNCIA NEGATIVA; 2) RENAJUD - DILIGÊNCIA POSITIVA

23/01/2012, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO P. R. CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ: 00.705.540/0001-70; PEDRO VALÉRIO DE ARAÚJO, CPF: 196.586.992-00 E RAIMUNDO VALÉRIO DE ARAÚJO, CPF: 182.944.722-04, ATÉ O MONTANTE DA DÍVIDA EXEQUENDA DE R$ 40.465,19 (FL. 292), A SER EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. PARA A FINALIDADE INDISPONIBILIDADE DE BENS FUNDAMENTADA NA ALTERAÇÃO INSERIDA NO CTN, ARTIGO 185-A (PELA LEI COMPLEMENTAR 118/2005), DEVE A PARTE EXEQUENTE INDICAR CLARAMENTE SOBRE QUAL BEM DEVE INCIDIR A DECRETAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO, RESSALVANDO QUE PODERÁ SER CONCEDIDA A QUALQUER TEMPO, CASO ESTA LOCALIZE E INDIQUE CLARAMENTE SOBRE QUAL BEM DEVA RECAIR TAL MEDIDA. DEFIRO TAMBÉM O PEDIDO DE BLOQUEIO/PENHORA DE VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DOS EXECUTADOS, ATRAVÉS DO RENAJUD DO(S) EXECUTADO(S).

13/12/2011, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2011, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FN N 304861 SOLICITANDO BACENJUD.

24/11/2011, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2011, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2011, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 304791/2011 - PEDIDO DE VISTA

03/11/2011, 10:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/04/2011, 19:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO SEM QUE A PARTE EXECUTADA TENHA SE MANIFESTADO QUANTO AO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 283.

01/04/2011, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 17.03.2011

17/03/2011, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/03/2011, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAÇO VISTAS à PARTE EXECUTADA, CONFORME REQUERIDO à FL. 282.

14/03/2011, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 300440. PR CONSTRUÇÕES LTDA REQUER VIST A DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO, POR CINCO DIAS

08/02/2011, 08:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/04/2010, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2010, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2010, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N° 6.830/80, A SUSPENSÃO TEM SEU PRAZO MÁXIMO FIXADO EM UM ANO, TEMPO ESTE JÁ DECORRIDO NOS PRESENTES AUTOS.ASSIM, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE OS PRESENTES AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 40, §§ 2° E 3° DA LEI N° 6.830/80, PODENDO A PARTE EXEQÜENTE, A QUALQUER TEMPO, IMPULSIONAR A EXECUÇÃO.INTIME-SE.

30/03/2010, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 300865 - FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSAO DOS AUTOS PELO PRAZO DE UM ANO

18/03/2010, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2010, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2010, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO(S) EXECUTADO(S) (...), A SER EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO.(...).

17/02/2010, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2010, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FN N 305156 SOLICITANDO PENHORA ONLINE - BACENJUD.

07/12/2009, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2009, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2009, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO SEU INTERESSE NO ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS.

26/11/2009, 15:17

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

25/11/2009, 16:58

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

11/11/2009, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A MERA ALEGAÇÃO DE QUE A EMPRESA EXECUTADA ESTÁ INATIVA DESDE O ANO DE 2006, NÃO SE CONSTITUI EM MOTIVO BASTANTE PARA SUSPENDER O LEILÃO DESIGNADO, PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXECUTADA DE FLS. 151/157, E MANTENHO OS LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS 11.11.2009 E 25.11.2009. INTIME-SE.

11/11/2009, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2009, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXECUTADA N 304573 SOLICITANDO SUSPENSÃO DO LEILÃO DESIGNADOS PARA OS DIAS 11.11.2009 E 25.11.2009.

09/11/2009, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO DAS PARTES E DO LEILOEIRO.

23/10/2009, 19:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO PUBLICADO EM 22.10.2009

23/10/2009, 12:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandados de intimação de leilão.

09/10/2009, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

09/10/2009, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

09/10/2009, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE EDITAL PARA ALIENAÇÃO DO BEM PENHORADO, CONFORME REQUERIDO.NOMEIO O LEILOEIRO PÚBLICO ROBERTO ALVES DE SÁ PARA PROCEDER AO LEILÃO.

05/10/2009, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2009, 20:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 302715, PFN REQUER AREALIZAÇÕE DA HASTA PÚBLICA.

16/07/2009, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2009, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2009, 16:11

AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA - MANDADO DE REAVALIAÇÃO CUMPRIDO; LAVRADO AUTO DE REAVALIÇÃO DE UM TRATOR DE ESTEIRAS KOMATSU; E, INTIMAÇÃO DA REAVALIAÇÃO.

02/07/2009, 09:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO, ASSINADO 05.06.09.

08/06/2009, 16:51

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO DIA 25.05.2009 E ASSINADO DIA 05.06.2009.

08/06/2009, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDAO PARA REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO À FL. 69, CONFORME REQUERIDO À FL. 128/129. APÓS, VISTA À EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO.

27/04/2009, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2009, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 301083 - FAZENDA NACIONAL REQUER REAVALIAÇÃO DE BEM PENHORADO

02/04/2009, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2009, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2009, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD.

13/03/2009, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - LIVRO DE REGISTRO DE DECISÕES CIVEIS 13 I A, FLS. 12/13

27/02/2009, 11:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2009, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 300399 - FAZENDA NACIONAL REQUER BLOQUEIO DE NUMERÁRIO VIA BACENJUD E DE VEÍCULOS VIA RENAJUD

17/02/2009, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2009, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 18:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ JANEIRO/2009

29/08/2008, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2008, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2008, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, CONFORME REQUERIDO À FL. 95. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O EXEQUENTE O FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. INTIME-SE.

14/08/2008, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2008, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N 303096 DA FN REQUERENDO SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO POR UM PERÍODO DE 12O DIAS.

04/08/2008, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2008, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2008, 19:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) CERTIFICO QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO DOS PRESENTES AUTOS ENCONTRA-SE EXAURIDO.

16/07/2008, 19:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO SEM QUE O DR. SILVIO FERREIRA LIMA FIZESSE VISTA DOS PRESENTE AUTOS.

16/07/2008, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/07/2008, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/07/2008, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NESTA DATA, FAÇO VISTAS DOS AUTOS AO ADVOGADO SILVIO FERREIRA LIMA, OAB/AC 2435, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS...

04/07/2008, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 301661 - P R CONSTRUÇÕES LTDA. REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E VISTA DOS AUTOS

06/06/2008, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ AGOSTO DE 2008.

23/04/2008, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2008, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2008, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO PELO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQÜENTE À FL. 89. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQÜENTE O FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. INTIME-SE.

01/04/2008, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2008, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 300918 - FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 120 DIAS.

06/03/2008, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2008, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2008, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO SEU INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO À FL. 69.

14/02/2008, 18:37

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª) 2º LEILÃO

13/02/2008, 12:58

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

30/01/2008, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

22/01/2008, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LEILOEIRA, FAZENDA NACIONAL E EXECUTADA.

22/01/2008, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2007, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

07/12/2007, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

07/12/2007, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE EDITAL PARA ALIENAÇÃO DO BEM PENHORADO, CONFORME REQUERIDO À FL. 72. NOMEIO A LEILOEIRA PÚBLICA JUCÉLIA ARAÚJO DA SILVA PARA PROCEDER AO LEILÃO. FICAM DESIGNADOS OS DIAS 30/01/2008 E 13/02/2008, ÀS 12H 50 MIN, PARA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

30/11/2007, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2007, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 302600 - FAZENDA NACIONAL REQUER REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA E INDICA CONDIÇÕES E LEILOEIROS

04/09/2007, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/08/2007, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2007, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO

17/08/2007, 14:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO LEGAL SEM OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

16/08/2007, 18:16

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - TERMO DE PENHORA LAVRADO EM 6.7.2007 - PENHORA REGISTRADA

25/07/2007, 14:41

DEPOSITO DE BENS NOMEADO DEPOSITARIO - DEPOSITÁRIO PEDRO VALÉRIO DE ARAÚJO NOMEADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 6.7.2007

25/07/2007, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - PENHORA EFETUADA EM 6.7.2007

25/07/2007, 14:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE INTIMAÇÃO REMETIDO AO EXECUTADO PEDRO VALÉRIO DE ARAÚJO.

12/06/2007, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM INDICADO PELA FAZENDA NACIONAL Á FL. 59, NO ENDEREÇO DO EXECUTADO PEDRO VALÉRIO DE ARAÚJO.

05/06/2007, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2007, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 301096 - FAZENDA NACIONAL REQUER PENHORA DE UM TRATOR DE ESTEIRA

27/04/2007, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/04/2007, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMOA A FAZENDA NACIONAL PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 51V, BEM COMO ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FL. 52/57

23/03/2007, 13:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/03/2007, 16:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO REMETIDO À CENTRAL NO DIA 06/11/2006

15/02/2007, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EMBORA O ART 8 , III, DA LEI 6830/80 DISPONHA QUE A CITAÇÃO SERÁ FEITA POR OFICIAL DE JUSTIÇA OU POR EDITAL QUANDO FRUSTRADA A CITAÇÃO PELO CORREIO, A CITAÇÃO EDITALÍCIA É CABÍVEL E NECESSÁRIA QUANDO FRUSTRADAS TODAS AS OUTRAS FORMAS DE CITAÇÕES PREVISTAS PELA SISTEMÁTICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESTA FORMA, CITEM-SE OS EXECUTADOS POR OFICIAL DE JUSTIÇA. RESTANDO INFRUTÍFERAS, CITEM-SE POR EDITAL CONFORME REQUER A EXEQÜENTE.

07/12/2006, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2006, 14:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/11/2006, 09:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE OS EXECUTADOS TENHAM PAGO A DÍVIDA

27/10/2006, 14:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/09/2006, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 011215-1/2 - DO EXECUTADO RAIMUNDO VALÉRIO DE ARAÚJO -REQUERENDO JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO

01/09/2006, 14:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/08/2006, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EMBORA O ART. 8º, III, DA LEI Nº 6.830/80 DISPONHA QUE A CITAÇÃO SERÁ FEITA POR OFICIAL DE JUSTIÇA OU POR EDITAL QUANDO FRUSTRADA A CITAÇÃO PELO CORREIO... CITEM-SE OS EXECUTADOS POR OFICIAL DE JUSTIÇA...

18/08/2006, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 10949 JUNTADA EM 21.6.2006

01/08/2006, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2006, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2006, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ... INTIMO A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DA ECT CONTIDA NO(S) ENVELOPE(S) DE FLS. 35/7. ...

17/05/2006, 15:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - EM RELAÇÃO A TODOS OS EXECUTADOS.

17/05/2006, 15:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/04/2006, 14:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTAS DE CITAÇÃO

31/03/2006, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS EXECUTADOS PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80.

31/03/2006, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2006, 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/2006, 11:56

Despacho

•02/10/2024, 13:34

Despacho

•10/07/2024, 19:10

Documento Comprobatório

•02/04/2024, 20:01

Despacho

•11/03/2024, 18:39

Ato ordinatório

•24/07/2023, 11:11

Despacho

•24/05/2022, 16:41

Ato ordinatório

•09/05/2022, 11:27

Ato ordinatório

•07/02/2022, 19:51

Ato ordinatório

•13/10/2021, 18:15

Despacho

•01/10/2021, 13:45

Documentos Diversos

•06/05/2021, 13:24

Ato ordinatório

•30/04/2021, 15:51

Ato ordinatório

•01/02/2021, 19:08