Execução Fiscal 0006453-60.2012.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 56.355,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J LOPES DOS SANTOS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:45

Arquivado Definitivamente

03/09/2021, 12:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 02:15

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 12:13

Juntada de Certidão

13/08/2021, 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2021, 12:13

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 15:18

Juntada de manifestação

03/08/2021, 16:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:21

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006453-60.2012.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J LOPES DOS SANTOS & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J LOPES DOS SANTOS & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2021, 12:00

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:45

Arquivado Definitivamente

03/09/2021, 12:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 02:15

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 12:13

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•13/08/2021, 12:13

Despacho

•02/08/2021, 09:19

13/08/2021, 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2021, 12:13

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 15:18

Juntada de manifestação

03/08/2021, 16:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:21

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006453-60.2012.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J LOPES DOS SANTOS & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J LOPES DOS SANTOS & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 10:36

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 16:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 11:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2017, 15:50

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

29/08/2017, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2016, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 13:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO RENAJUD

18/05/2016, 16:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/03/2016, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2016, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2016, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2016, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2016, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2015, 17:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSAO RENAJUD

04/11/2015, 13:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - VERIFICAR SE BLOQUEIO FOI EFETIVADO PELO OFÍCIO DE FL. 54/58

06/10/2015, 15:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/09/2015, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2015, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2015, 10:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

22/06/2015, 17:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 87 DETRAN PA

19/06/2015, 13:51

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N° 087_2015 - DETRAN/BELÉM

27/04/2015, 15:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/03/2015, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2015, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2015, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO RECEBIDO PELO DETRAN EM 15/09/14 INFORMANDO PROTOCOLO DE ENVIO PARA COORDENAÇÃO DO DETRAN EM BELÉM PARA POSTERIOR RESPOSTA

16/01/2015, 09:01

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N° 210/2014 EXPEDIDO EM 28/08/2014

02/10/2014, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DO OFÍCIO N° 210/2014

02/10/2014, 15:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/10/2014, 15:50

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N° 210/2014 - COBRANÇA DE INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO OFÍCIO N° 110/2014

28/08/2014, 09:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COBRAR OFICIOS DETRAN

09/07/2014, 11:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/06/2014, 11:31

OFICIO EXPEDIDO

20/05/2014, 12:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/05/2014, 12:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - ATRAVÉS DE OFÍCIO ENCAMINHADO AO DETRAN

20/05/2014, 12:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/07/2013, 14:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

26/07/2013, 13:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) RENAJUD

26/06/2013, 09:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN

15/05/2013, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2013, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2013, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2013, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 12:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 13:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/04/2013, 13:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/01/2013, 10:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2012, 18:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/12/2012, 18:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/11/2012, 12:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/11/2012, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2012, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 16:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/11/2012, 15:46

INICIAL AUTUADA

05/11/2012, 15:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2012, 11:18