Execução Fiscal 0058799-58.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.236,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

GIZATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

ZITA RIBEIRO DA SILVA VILELA

OAB/MG 72571·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FARIA GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Número: 60117880920244063800/MG

09/04/2026, 16:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

05/06/2024, 14:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/06/2024, 13:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/05/2024, 14:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 17:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2024, 17:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 14:17

Juntado(a) - Juntada de termo

07/03/2024, 11:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/01/2024, 15:56

Todas as movimentações(108)

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Número: 60117880920244063800/MG

09/04/2026, 16:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

05/06/2024, 14:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/06/2024, 13:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

OUTROS

•03/05/2024, 17:12

OUTROS

•09/01/2024, 21:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/05/2024, 14:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 17:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2024, 17:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 14:17

Juntado(a) - Juntada de termo

07/03/2024, 11:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/01/2024, 15:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/01/2024, 15:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/01/2024, 14:53

Juntado(a) - Procuração id 1301775858

11/01/2024, 14:49

Decisão interlocutória de Mérito

09/01/2024, 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2024, 21:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/01/2024, 21:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 21:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/01/2024, 18:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/01/2024, 14:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/10/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 20:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/10/2023, 20:24

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

09/10/2023, 20:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/08/2023, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 11:44

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

01/08/2023, 11:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 11:41

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

01/08/2023, 11:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/05/2023, 11:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/03/2023, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 17:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 17:17

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

17/03/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2022, 14:26

Juntado(a)

03/11/2022, 14:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/11/2022, 14:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/02/2022, 08:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2022, 15:34

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

27/01/2022, 15:30

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

26/01/2022, 21:22

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

26/01/2022, 15:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GIZATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 09:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 09:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058799-58.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: GIZATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIZATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058799-58.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: GIZATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIZATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 19:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 19:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 19:08

Juntado(a) - Petição Inicial

01/12/2020, 20:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/11/2020, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2020, 11:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 16:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2019, 08:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

12/09/2019, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2019, 12:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/09/2019, 12:28

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/08/2019, 12:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/08/2019, 12:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2019, 13:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2019, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2019, 16:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 07:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

06/02/2019, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2019, 11:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/02/2019, 11:20

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/08/2018, 17:17

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/08/2018, 17:17

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/08/2018, 17:17

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/08/2018, 17:16

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/05/2018, 17:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 17:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2018, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2018, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 18:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/04/2018, 18:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/01/2018, 16:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/09/2017, 15:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 14:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2017, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2017, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 17:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/04/2017, 17:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/03/2017, 11:38

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

14/03/2017, 11:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2017, 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2016, 14:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2016, 16:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/10/2016, 16:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2016, 16:24

OUTROS

•27/01/2022, 15:35