Execução Fiscal 0008545-40.2014.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 50.041,45

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAIMUNDO NONATO LAGO FRANCA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 16:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/03/2025, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2025, 11:32

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/11/2024, 18:52

Juntada de manifestação

07/11/2024, 18:51

Juntada de Certidão

26/10/2024, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2024, 14:13

Conclusos para despacho

27/06/2024, 13:05

Juntada de manifestação

27/06/2024, 12:51

Juntada de petição intercorrente

26/06/2024, 22:25

Juntada de Certidão

24/06/2024, 12:37

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 16:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/03/2025, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2025, 11:32

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 17:53

Documentos

Sentença Tipo B

•17/03/2025, 11:32

Despacho

•26/10/2024, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/11/2024, 18:52

Juntada de manifestação

07/11/2024, 18:51

Juntada de Certidão

26/10/2024, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2024, 14:13

Conclusos para despacho

27/06/2024, 13:05

Juntada de manifestação

27/06/2024, 12:51

Juntada de petição intercorrente

26/06/2024, 22:25

Juntada de Certidão

24/06/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 12:37

Juntada de Certidão

24/06/2024, 12:36

Juntada de manifestação

10/04/2024, 19:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:48

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 22:09

Juntada de Certidão

21/03/2024, 22:09

Conclusos para despacho

02/02/2024, 14:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:58

Juntada de manifestação

13/12/2023, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2023, 09:40

Juntada de Certidão

12/12/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2023, 09:40

Conclusos para despacho

30/10/2023, 09:28

Processo Desarquivado

30/10/2023, 09:27

Juntada de pedido de desarquivamento

30/10/2023, 08:16

Arquivado Provisoramente

10/08/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 09:30

Juntada de manifestação

03/08/2021, 21:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:22

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008545-40.2014.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO LAGO FRANCA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO LAGO FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 10:37

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 13:15

Juntada de volume

15/07/2021, 10:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 13:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2017, 15:50

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - PROVISÓRIO

29/08/2017, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2017, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2016, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2016, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2016, 11:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO RENAJUD

18/05/2016, 14:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/05/2016, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2016, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2016, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2016, 11:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/02/2016, 14:14

OFICIO EXPEDIDO

04/02/2016, 10:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/02/2016, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2016, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2015, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2015, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2015, 16:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/10/2015, 16:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/09/2015, 09:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/08/2015, 15:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/07/2015, 11:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) BACEN

15/06/2015, 13:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) MINUTA INCLUÍDA

08/06/2015, 11:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUÍDA MINUTA

23/04/2015, 17:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/01/2015, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2015, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2015, 09:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2015, 15:10

INICIAL AUTUADA

12/01/2015, 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2014, 22:13

Ato ordinatório

•24/06/2024, 12:37

Ato ordinatório

•24/06/2024, 12:37

Despacho

•21/03/2024, 22:09

Despacho

•12/12/2023, 09:40

Despacho

•10/08/2021, 09:30

Despacho

•02/08/2021, 09:14