Execução Fiscal 0058799-58.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2016

Valor da Causa

R$ 5.236,21

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

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DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

GIZATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:59

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:59

Juntada de certidão

03/02/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado

27/01/2022, 15:34

Juntada de documentos diversos

27/01/2022, 15:30

Expedição de Carta precatória.

26/01/2022, 21:22

Juntada de documentos diversos

26/01/2022, 15:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:14

Decorrido prazo de GIZATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 09:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 09:22

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 19:14

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:59

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:59

Juntada de certidão

03/02/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 15:35

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legal

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27/01/2022, 15:34

Juntada de documentos diversos

27/01/2022, 15:30

Expedição de Carta precatória.

26/01/2022, 21:22

Juntada de documentos diversos

26/01/2022, 15:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:14

Decorrido prazo de GIZATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 09:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 09:22

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 19:14

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 19:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 19:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/11/2020, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2020, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2020, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 16:44

CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2019, 08:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

12/09/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2019, 12:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/09/2019, 12:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/08/2019, 12:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/08/2019, 12:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2019, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2019, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2019, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 07:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

06/02/2019, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2019, 11:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/02/2019, 11:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/08/2018, 17:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/08/2018, 17:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/08/2018, 17:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/08/2018, 17:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/05/2018, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 17:58

CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2018, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2018, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 18:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/04/2018, 18:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/01/2018, 16:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/09/2017, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 14:16

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2017, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 17:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/04/2017, 17:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/03/2017, 11:38

CITACAO: ORDENADA

14/03/2017, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2017, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2017, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2016, 14:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2016, 16:42

INICIAL AUTUADA

06/10/2016, 16:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2016, 16:24