Execução Fiscal 0003785-55.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 27.496,24

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

CLAUDIO ANTONIO LEAO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEX RAIMUNDO DA CONCEICAO SILVA

OAB/AP 2962·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:57

Juntada de petição intercorrente

13/04/2026, 08:34

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2026, 19:00

Juntada de Certidão

19/03/2026, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão

18/03/2026, 08:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:29

Juntada de petição intercorrente

12/02/2026, 19:23

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 16:24

Juntada de Certidão

06/02/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 16:24

Conclusos para despacho

06/02/2026, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 14:03

Todas as movimentações(103)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:57

Juntada de petição intercorrente

13/04/2026, 08:34

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2026, 19:00

Juntada de Certidão

19/03/2026, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 19:00

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 19:00

Decisão

•19/03/2026, 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão

18/03/2026, 08:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:29

Juntada de petição intercorrente

12/02/2026, 19:23

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 16:24

Juntada de Certidão

06/02/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 16:24

Conclusos para despacho

06/02/2026, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2021, 21:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/12/2021, 21:40

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO LEAO COSTA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:43

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003785-55.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CLAUDIO ANTONIO LEAO COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO ANTONIO LEAO COSTA ALEX RAIMUNDO DA CONCEICAO SILVA - (OAB: AP2962) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 08:16

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 08:16

Juntada de volume

17/06/2021, 14:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 3 DO DESPACHO EXARADO À FL. 91, PROCEDI À SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL.

15/12/2017, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

14/12/2017, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

12/12/2017, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2017, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL.89) 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO (ATÉ 31/01/2030), FICANDO INDEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 4 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 5 - INTIME-SE.

29/11/2017, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2017, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 18.10.2017, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO POR 01 (UM) ANO.

19/10/2017, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

18/10/2017, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

04/10/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2017, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 85) 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO (ATÉ 31/05/2027), FICANDO INDEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 4 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 5 - INTIME-SE.

06/09/2017, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2017, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 14.08.2017, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, PROT. 4564.

15/08/2017, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 341/2017 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PROTOCOLADA EM 03.08.2017, PROT. 4344.

15/08/2017, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

15/08/2017, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

02/08/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2017, 16:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO N. 181/2017 - CEF.

24/07/2017, 11:16

OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI OS OFÍCIOS ABAIXO: Nº. 181/2017 DESTINADO: GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PAB JUSTIÇA FEDERAL.

24/07/2017, 10:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/07/2017, 19:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO REQUERENDO SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO. PROTOCOLADA EM 13/06/2017 - PROT. 3497.

13/06/2017, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADVOGADO DO EXECUTADO

13/06/2017, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAÇÃO

12/06/2017, 10:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2017, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - EXPEÇA-SE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2801, PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE CORRIGIR A CONVERSÃO EM RENDA DOS VALORES TRANSFERIDOS, UTILIZANDO-SE OS DADOS INFORMADOS ÀS FLS. 63-64, DEVENDO ESTE JUÍZO SER INFORMADO DE SEU CUMPRIMENTO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

05/06/2017, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2017, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO PROTOCOLADA EM 29.05.2017, REQUERENDO O DESBLOQUEIO DA CONTA SALÁRIO, PROT. 3147.

29/05/2017, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL). PROTOCOLADA EM 19/04/2017.

19/04/2017, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

19/04/2017, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

05/04/2017, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFÍCIO N. 035/2016. PROTOCOLADA EM 29/03/2017 - PROT. 1853

29/03/2017, 14:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO N. 35/2017 - CEF.

02/03/2017, 10:13

OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI OS OFÍCIOS ABAIXO: Nº. 35/2017 DESTINADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

02/03/2017, 09:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/03/2017, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES NO BACENJUD.

07/02/2017, 16:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/02/2017, 16:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/01/2017, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 10.01.2017, REQUERENDO A CONVERSÃO EM RENDA DA UNIÃO, PROT. 154.

11/01/2017, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

10/01/2017, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O(S) DESPACHO DE FLS. 50 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VIII, Nº 178, DO DIA 22/09/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 23/09/2016 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).

11/10/2016, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/09/2016, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/09/2016, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TRATA-SE DE PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES FORMULADO PELO EXECUTADO (FL. 44). A PARTE RELATA QUE O BLOQUEIO BACENJUD, NO VALOR DE R$ 12.720,81 (DOZE MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), INCIDIU NA SUA CONTA SALÁRIO DO BANCO DO BRASIL (AGÊNCIA 0261-5, CONTA CORRENTE Nº 30514-6). DESSA FORMA, REQUEREU O RECONHECIMENTO DE SUA IMPENHORABILIDADE E O DESBLOQUEIO IMEDIATO. 2 - EM ANÁLISE ÀS ALEGAÇÕES E AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, CONSTATO UM EQUÍVOCO NA ALEGAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, POIS O BLOQUEIO NÃO INCIDIU EM SUA CONTA CORRENTE/SALÁRIO, MAS SIM EM SUA CONTA POUPANÇA (FLS. 46-49). ASSIM, TENDO EM VISTA A PREVISÃO NORMATIVA DE IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DAS APLICAÇÕES EM CADERNETA DE POUPANÇA ATÉ O VALOR DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS (ART. 833, X, NCPC) E A UTILIDADE QUE DEVE PERMEAR OS FEITOS EXECUTIVOS, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 44 E DETERMINO O IMEDIATO DESBLOQUEIO DO VALOR CONSTRITO NO BANCO DO BRASIL (R$ 12.720,81 - DOZE MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) 3 - EM RELAÇÃO AOS BLOQUEIOS NAS CONTAS DO BANCO BRADESCO (R$ 2.345,49), BANCO SANTANDER (R$ 900,05) E BANCO HSBC BRASIL (R$ 30,39) NÃO FORAM COMPROVADAS CAUSAS DE INCIDÊNCIA DE IMPENHORABILIDADE. ASSIM, OS REFERIDOS VALORES DEVERÃO SER TRANSFERIDOS PARA UMA CONTA JUDICIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2801, VIA BACENJUD. APÓS, A EXEQUENTE DEVERÁ SER INTIMADA PARA INFORMAR OS DADOS NECESSÁRIOS PARA CONVERSÃO EM RENDA. 4 - INTIME-SE.

01/09/2016, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO PROTOCOLADA EM 26.08.2016, REQUERENDO O DESBLOQUEIO, PROT. 4776.

26/08/2016, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO PROTOCOLADA EM 26.08.2016, REQUERENDO O DESBLOQUEIO, PROT. 4776.

26/08/2016, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/08/2016, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/08/2016, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1 - A PARTE AUTORA AO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO DE FL. 39, APENAS FEZ REFERÊNCIA AOS DOCUMENTOS JÁ JUNTADOS AOS AUTOS (FLS. 28-38), SEM CONTUDO, JUNTAR NOVOS DOCUMENTOS QUE QUE COMPROVEM QUE OS VALORES ESTÃO ACOBERTADOS PELO INSTITUTO DA IMPENHORABILIDADE. 2 - COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O EXTRATO JUNTADO À FL. 29-VERSO, NÃO DEMONSTRA QUE O VALOR ALCANÇADO PELO BLOQUEIO DO SISTEMA BACENJUD EM 11/08/2016, FOI EFETIVADO NA REFERIDA CONTA. 3 - ASSIM, INTIME-SE PELA DERRADEIRA VEZ, A PARTE EXECUTADA PARA QUE TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O EXTRATO DETALHADO DA CONTA, DEMONSTRANDO A INCIDÊNCIA DO BLOQUEIO EM 11/08/2016, CONFORME CONSTA NO DETALHAMENTO DO BACENJUD (FLS. 18-19). 4 - APÓS, VENHAM-ME CONCLUSOS.

25/08/2016, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2016, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO PROTOCOLADA EM 25.08.2016, REQUERENDO O DESBLOQUEIO DE SUA CONTA, PROT. 4727.

25/08/2016, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO PROTOCOLADA EM 25.08.2016, REQUERENDO O DESBLOQUEIO DE SUA CONTA, PROT. 4727.

25/08/2016, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO RÉU

25/08/2016, 11:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAÇÃO

24/08/2016, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O(S) DESPACHO DE FLS. 39 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VIII, Nº 158, DO DIA 24/08/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 25/08/2016

24/08/2016, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/08/2016, 13:21

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO(À) DESPACHO DE FL(S). 39 REALIZEI A HABILITAÇÃO DO(A)S ADVOGADO(A)S DOS EXECUTADOS (FLS. 20-24)

23/08/2016, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/08/2016, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - EM ANÁLISE ÀS ALEGAÇÕES E AOS DOCUMENTOS DE FLS. 20-24, CONSTATO QUE O EXECUTADO NADA ALEGOU EM RELAÇÃO À INCIDÊNCIA DA CONSTRIÇÃO SOBRE AS CONTAS DO BANCO BRADESCO (...), BANCO SANTANDER (...), BANCO HSBC BRASIL (...), BEM COMO NÃO COMPROVOU QUE O VALOR BLOQUEADO NA CONTA CORRENTE DO BANCO DO BRASIL (...) POSSUI NATUREZA ALIMENTAR. OS REFERIDOS VALORES ESTÃO SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO DE SUA NATUREZA SALARIAL, FATO QUE IMPOSSIBILITA A CONCLUSÃO DE QUE ESTEJAM ACOBERTADOS PELO INSTITUTO DA IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DAS VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR. 2 - ASSIM, FACULTO AO EXECUTADO A COMPROVAÇÃO DA INCIDÊNCIA DA IMPENHORABILIDADE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE OS VALORES RETRO MENCIONADOS, DEVENDO SER INTIMADO NA PESSOA DE SUA ADVOGADA. 3 - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FLS. 20-24. 4 - INTIME-SE.

17/08/2016, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2016, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO PROTOCOLADA EM 12.08.2016, REQUERENDO O DESBLOQUEIO DE SUA CONTA, PROT. 4406.

12/08/2016, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO PROTOCOLADA EM 12.08.2016, REQUERENDO O DESBLOQUEIO DE SUA CONTA, PROT. 4406.

12/08/2016, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, FAÇO JUNTADA NESTES AUTOS DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO E DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, BEM COMO DO SEU RESULTADO, LANÇANDO AS RESPECTIVAS FASES NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

12/08/2016, 14:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROTOCOLAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES NO BACENJUD

10/08/2016, 13:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO VIA BACENJUD.

14/07/2016, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, PARCIALMENTE CUMPRIDO, EM FACE DE CLAUDIO ANTONIO LEAO COSTA.

13/07/2016, 12:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN DE CLAUDIO ANTONIO LEAO COSTA.

02/06/2016, 11:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2016, 11:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2016, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

18/05/2016, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 17:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/04/2016, 13:44

INICIAL AUTUADA

05/04/2016, 13:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2016, 17:02

Despacho

•06/02/2026, 16:24

Despacho

•06/02/2026, 16:24

Despacho

•31/12/2021, 21:40