Execução Fiscal 0047675-44.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.887,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MIRANDA PESSOA

CPF·Representa: Réu

LEANDRO PENNA PESSOA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2025, 14:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96

28/11/2025, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

26/11/2025, 16:47

Expedição de mandado - Plantão -

26/11/2025, 14:33

Transitado em Julgado - Data: 05/11/2025

24/11/2025, 20:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

05/11/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

16/09/2025, 05:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

15/09/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/09/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/09/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 20:31

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2025, 20:31

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 02:45

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

03/12/2025, 14:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96

28/11/2025, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

26/11/2025, 16:47

Expedição de mandado - Plantão -

26/11/2025, 14:33

Transitado em Julgado - Data: 05/11/2025

Documentos

SENTENÇA

•10/09/2025, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 15:26

24/11/2025, 20:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

05/11/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

16/09/2025, 05:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

15/09/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/09/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/09/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 20:31

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2025, 20:31

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/09/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/09/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 15:26

Despacho

19/09/2024, 15:26

Juntada de Petição

25/07/2024, 10:19

Juntada de Petição

25/07/2024, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/07/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/07/2024, 06:50

Ato ordinatório praticado

20/07/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2024, 02:00

Juntado(a)

19/07/2024, 16:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG132425

19/07/2024, 16:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/06/2024, 10:51

Juntado(a) - Subs

13/03/2024, 13:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/11/2023, 16:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/11/2023, 07:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 07:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 07:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/07/2023, 18:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 15:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 15:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 15:32

Juntado(a) - Substabelecimento

23/06/2023, 15:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/12/2022, 09:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 13:44

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

23/06/2022, 13:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:03

Juntado(a) - Habilitação

29/04/2022, 13:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:03

Juntado(a) - Habilitação

29/04/2022, 13:02

Juntado(a) - Habilitação

29/04/2022, 12:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 19:14

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2022, 07:18

Juntada de Petição - Juntada de diligência

20/01/2022, 07:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/12/2021, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2021, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2021, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2021, 08:38

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

15/12/2021, 08:29

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

15/12/2021, 08:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 12:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/02/2021, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047675-44.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047675-44.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 19:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 19:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 19:19

Juntado(a) - Petição Inicial

21/11/2020, 02:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2020, 15:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2019, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 14:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/11/2019, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2019, 12:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/11/2019, 12:30

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2019, 10:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/11/2019, 10:42

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/11/2019, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 13:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2018, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2018, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2018, 17:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 19:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 19:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/04/2018, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2018, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2018, 14:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2018, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2018, 15:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2018, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2018, 15:14

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/01/2018, 12:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 13:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2017, 15:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/11/2017, 15:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2017, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2024, 02:00

OUTROS

•14/11/2023, 07:57