Execução Fiscal 0001763-20.1999.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

INDUSTRIA MOBILIARIA D ARC SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALQUIRIA DAS DORES DA GAMA

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 15:06

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:02

Conclusos para despacho

21/08/2025, 14:05

Decorrido prazo de INDUSTRIA MOBILIARIA D ARC SA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:52

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:51

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2025, 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 13:33

Juntada de Certidão

05/08/2025, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2025, 13:32

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:08

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 15:06

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:02

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 15:06

Sentença Tipo B

•05/08/2025, 13:32

21/08/2025, 14:05

Decorrido prazo de INDUSTRIA MOBILIARIA D ARC SA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:52

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:51

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2025, 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 13:33

Juntada de Certidão

05/08/2025, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2025, 13:32

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:08

Juntada de petição intercorrente

28/07/2025, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2025, 12:58

Juntada de Certidão

17/07/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 12:58

Conclusos para despacho

15/07/2025, 15:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2025, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/02/2022, 20:04

Decorrido prazo de INDUSTRIA MOBILIARIA D ARC SA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001763-20.1999.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM POLO PASSIVO: INDUSTRIA MOBILIARIA D ARC SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 08:27

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 08:27

Juntada de volume

16/06/2021, 23:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/11/2016, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA 17.11.2016, REQUERENDO VISTA DOS AUTOS, PROT. 6348.

18/11/2016, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

18/11/2016, 12:42

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

11/11/2016, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2016, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Defiro o pedido formulado à fl. 98. 2 - O parcelamento implica suspensão da exigibilidade do crédito tributário, não havendo razão para a tramitação do feito se as parcelas estiverem sendo pagas. Ademais, a exequente poderá prosseguir com a execução a qualquer tempo, caso o parcelamento seja rescindido. 3 - Nesse sentido, suspenda-se a execução pelo prazo do parcelamento (98 meses), ficando indeferidos eventuais pedidos de suspensão por prazo inferior. 4 - Findo o prazo de suspensão, intime-se a parte credora para que requeira o que entender de direito. 5 - Intime-se.

03/11/2016, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2016, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 09.09.2016, PROT. 5049.

12/09/2016, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

12/09/2016, 09:38

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

02/09/2016, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2016, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INFORME O NÚMERO DE PARCELAS VINCENDAS RELATIVAS AO PARCELAMENTO

25/08/2016, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/12/2015, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 07/12/2015 (PROT. 6390).

09/12/2015, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 07/12/2015 (PROT. 6390).

09/12/2015, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

09/12/2015, 10:09

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

04/12/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2015, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - NADA A PROVER ACERCA DA PETIÇÃO DE FL.91. 2 - CUMPRA-SE CONFORME DESPACHO DE FL.89. 3 - INTIME-SE.

26/11/2015, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2015, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 13/11/2015 (PROT. 5822).

16/11/2015, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 13/11/2015 (PROT. 5822).

16/11/2015, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

16/11/2015, 09:36

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

16/10/2015, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2015, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO (FL. 78). 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO EM QUE VIGORAR O PARCELAMENTO. 4 - INTIME-SE.

06/10/2015, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2015, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, CVM, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO. PROTOCOLADO EM 30/03/2015. (PROT. 1558).

08/04/2015, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, CVM, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO. PROTOCOLADO EM 30/03/2015. (PROT. 1558).

08/04/2015, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS, PUGNANDO PELA IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇAO INTERCORRENTE. PROTOCOLADA EM 03/02/2015 (PROT. 413).

05/02/2015, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS, PUGNANDO PELA IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇAO INTERCORRENTE. PROTOCOLADA EM 03/02/2015 (PROT. 413).

05/02/2015, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

03/02/2015, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

12/12/2014, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2014, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSIM, EXCEPCIONALMENTE, ANTES DE RECEBER O PRESENTE EMBARGO, ATENTO AOS DISPOSITIVOS ACIMA MENCIONADOS, E EM ATENÇÃO À EFETIVIDADE PROCESSUAL E AO CARÁTER INSTRUMENTAL DO PROCESSO, E LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO OS DIVERSOS ANOS EM QUE O PROCESSO PERMANECEU NO ARQUIVO PROVISÓRIO, INTIME-SE A EMBARGANTE PARA, EM 30 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

04/12/2014, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2014, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, CVM, APRESENTANDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLADO EM 31/10/2014. (PROT.5873)

03/11/2014, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, CVM, APRESENTANDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLADO EM 31/10/2014. (PROT.5873)

03/11/2014, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

31/10/2014, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

24/10/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

21/10/2014, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CHAMO O FEITO A ORDEM PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL CONSTANTE NA SENTENÇA. 2 - NO EXCERTO QUE CONTEM ´´UNIAO (FAZENDA NACIONAL)`` LEIA-SE ´´COMISSAO DE VALORES MONETARIOS - CVM``. 3 - FICAM MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA EM REFERENCIA.

20/10/2014, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2014, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2014, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/10/2014, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/10/2014, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/08/2014, 13:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - TAIS AS CIRCUNSTÂNCIAS, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO DIREITO DE AÇÃO PARA AS COBRANÇAS DEDUZIDAS PELA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) CONTRA O(S)EXECUTADO(S) IDENTIFICADO(S)NA EPIGRAFE DESTE DECISUM, FICANDO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

15/08/2014, 16:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/08/2014, 15:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2007, 12:12

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

23/03/2007, 10:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/02/2007, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR A CVM

07/11/2006, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/11/2006, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE, UMA VEZ QUE A EMPRESA EXECUTADA JA FOI CITADA.

31/10/2006, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2006, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

19/10/2006, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/08/2006, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS-CVM-

28/06/2006, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - indefiro, por ora, o pedido formulado pela exequente...

31/05/2006, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2006, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DEVOLVIDO CUMPRIDO REFERENTE A INTIMAÇÃO

21/03/2006, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

07/02/2006, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PROCURADOR DA CVM

08/11/2005, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - DESP FL. 43

23/08/2005, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRAGA A EXEQUENTE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL INDICADO À FL. 39.

23/06/2005, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2005, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2005, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO...

08/11/2004, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2004, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

22/07/2004, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA CVM/RJ

19/05/2004, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - OUTUBRO

14/10/2003, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA A CREDORA. INTIME-SE.

13/10/2003, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2003, 16:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/10/2003, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2003, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/04/2003, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PROCURA DE BENS

20/09/2002, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O MPF SOBRE A DESPACHO DE FL. 31

18/09/2002, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2002, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/04/2002, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/03/2002, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/03/2002, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/02/2002, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI N 6.830/80

08/02/2002, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2002, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETIÇÃO

13/12/2001, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

09/11/2001, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/10/2001, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/10/2001, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/10/2001, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PENHORA AVAL. E REG.DE FLS. 24/25

27/08/2001, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2001, 12:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2001, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMÇÃO VIA CORREIOS

14/08/2001, 09:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - (2a.)

14/08/2001, 08:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2001, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/07/2001, 10:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/07/2001, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/07/2001, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/07/2001, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...INTIMEM-SE.

03/07/2001, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2001, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO / EXEQUENTE.

12/01/2001, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/11/2000, 11:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2000, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - O EXEQUENTE

02/10/2000, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/09/2000, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/08/2000, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO A NOMEACAO DE BENS...MANIFESTE-SE A EXEQUEN TE...INTIME-SE.

24/08/2000, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2000, 14:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/08/2000, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/06/2000, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/05/2000, 19:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INT. O EXECUTADO PARA TRAZER NO PRAZO DE 10 DIAS A CONCORDANCIA DO PROPRIETARIO DO IMOVEL

05/05/2000, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2000, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2000, 12:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/03/2000, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE VISTA NO PRAZO LEGAL

22/03/2000, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2000, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2000, 16:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2000, 15:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/1999, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/1999, 08:50

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/11/1999, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

11/11/1999, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/1999, 07:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/1999, 07:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/10/1999, 13:06

Sentença Tipo B

•05/08/2025, 13:32

Despacho

•17/07/2025, 12:58