Execução Fiscal 0001942-79.2018.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.098,46

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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LUANA GOMES LOPES SILVEIRA

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AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO

OAB/MG 13484·CPF·Representa: Autor

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES

OAB/MG 187804·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR DALESSANDRO REIS

CPF·Representa: Autor

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/07/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/07/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

03/07/2025, 01:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89

02/07/2025, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/04/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/04/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91

14/10/2024, 21:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92

14/10/2024, 21:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

14/10/2024, 21:07

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/07/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/07/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 12:24

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14/07/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

03/07/2025, 01:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89

02/07/2025, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/04/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/04/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91

14/10/2024, 21:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92

14/10/2024, 21:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

14/10/2024, 21:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/09/2024, 16:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/09/2024, 16:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/09/2024, 16:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/09/2024, 16:23

Juntada de Petição

05/07/2024, 13:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/06/2024, 11:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/05/2024, 13:18

Juntado(a) - Decisão

17/05/2024, 18:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2024, 14:13

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

26/06/2023, 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/05/2022, 15:57

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/05/2022, 15:54

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/04/2022, 18:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 07:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 10:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 10:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/03/2022, 13:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 14:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 12:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/11/2021, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/11/2021, 12:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/11/2021, 18:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 15:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/11/2021, 15:06

Decisão interlocutória - Outras Decisões

03/11/2021, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/10/2021, 10:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 13:15

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

17/09/2021, 13:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/08/2021, 19:01

Juntado(a) - Juntada de outros documentos

01/06/2021, 15:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 09:09

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021, 15:52

Juntado(a) - Juntada de outros documentos

25/05/2021, 15:49

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

25/05/2021, 14:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUANA GOMES LOPES SILVEIRA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 06:42

Juntado(a) - Juntada de outros documentos

10/03/2021, 20:26

Juntado(a) - Juntada de outros documentos

05/03/2021, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001942-79.2018.4.01.3813. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ERICO MATIAS SERVANO - MG176350, GABRIELA SANTIAGO CARRIJO - MG176211, GEISY MERENLY MACIENTE DIAS - MG126207 EXECUTADO: LUANA GOMES LOPES SILVEIRA PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE INTIMAÇÃO DE: LUANA GOMES LOPES SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo físico com o eletrônico, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos físicos, pendente de intimação, no prazo legal. GOVERNADOR VALADARES, 21 de fevereiro de 2020. (assinado eletronicamente) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/02/2021, 21:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2021, 19:27

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2021, 19:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/02/2021, 15:09

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2021, 20:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2021, 20:20

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

31/01/2021, 20:20

Juntado(a) - Juntada de outros documentos

31/01/2021, 20:17

Juntado(a) - Juntada de outros documentos

26/01/2021, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2020, 19:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/12/2020, 19:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão.

01/12/2020, 17:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/08/2020, 13:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/07/2020, 16:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 15:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 20:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 12:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 12:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/02/2020, 12:56

Juntado(a) - Petição inicial

21/02/2020, 12:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2020, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2020, 17:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/11/2019, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2019, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/09/2019, 18:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

29/08/2019, 12:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2019, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2019, 18:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2019, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 13:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/04/2019, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2019, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ FEVEREIRO DE 2019

05/11/2018, 17:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2018, 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2018, 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/10/2018, 09:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 15:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2018, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2018, 15:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/09/2018, 16:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/07/2018, 17:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/07/2018, 18:17

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/06/2018, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 12:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/04/2018, 16:25

OUTROS

•25/03/2022, 10:23

OUTROS

•03/11/2021, 15:06

OUTROS

•18/08/2020, 15:03