Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028148-20.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA

Partes do Processo

REGINA COSTA MOREIRA

CPF

Autor

FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 15:41

Juntada de petição intercorrente

07/10/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:19

Juntada de Certidão

02/10/2024, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 08:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/10/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 08:19

Juntada de Certidão

02/10/2024, 08:19

Juntada de Certidão

12/07/2024, 19:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

12/07/2024, 19:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de REGINA COSTA MOREIRA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:09

Juntada de petição intercorrente

14/06/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:56

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 15:41

Juntada de petição intercorrente

07/10/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:19

Juntada de Certidão

02/10/2024, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 08:19

Documentos

Ato ordinatório

•02/10/2024, 08:19

Ato ordinatório

•02/10/2024, 08:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/10/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 08:19

Juntada de Certidão

02/10/2024, 08:19

Juntada de Certidão

12/07/2024, 19:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

12/07/2024, 19:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de REGINA COSTA MOREIRA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:09

Juntada de petição intercorrente

14/06/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:56

Expedição de Documento RPV.

06/06/2024, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/06/2024, 09:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2024, 10:56

Juntada de petição intercorrente

02/05/2024, 08:21

Juntada de manifestação

25/04/2024, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.

17/04/2024, 13:50

Juntada de cálculos judiciais

17/04/2024, 13:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/04/2024, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

17/04/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 10:28

Recebidos os autos

29/11/2023, 11:39

Juntada de documentos diversos

29/11/2023, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028148-20.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0028148-20.2018.4.01.3300 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: REGINA COSTA MOREIRA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. SALVADOR, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028148-20.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0028148-20.2018.4.01.3300 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: REGINA COSTA MOREIRA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA COSTA MOREIRA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. SALVADOR, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

02/08/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

18/07/2021, 21:20

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

03/03/2020, 15:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA

17/12/2019, 15:28

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2019, 15:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2019, 14:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

14/11/2019, 14:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

14/11/2019, 14:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

13/11/2019, 17:26

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

13/11/2019, 17:26

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

20/09/2019, 13:17

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2019, 14:36

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2019, 13:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA

08/05/2019, 14:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA

08/05/2019, 14:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

16/04/2019, 18:23

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

16/04/2019, 18:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 14:40

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 12:10

CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/02/2019, 16:53

CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

05/02/2019, 16:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

04/02/2019, 13:38

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

04/02/2019, 13:37

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

21/01/2019, 17:52

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019, 13:49

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2018, 13:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA

10/12/2018, 16:40

CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/12/2018, 16:32

CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

10/12/2018, 16:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/12/2018, 16:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

10/12/2018, 16:32

CITACAO: ORDENADA

04/12/2018, 20:24

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

04/12/2018, 20:23

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

04/12/2018, 13:43

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/12/2018, 18:06

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

03/12/2018, 18:06

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

29/11/2018, 13:21

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

29/11/2018, 13:19

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

27/11/2018, 18:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2018, 09:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2018, 15:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/09/2018, 13:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

14/09/2018, 13:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/09/2018, 13:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

14/09/2018, 13:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

11/09/2018, 17:31

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA

11/09/2018, 17:31

CONCLUSOS: PARA DECISAO

11/09/2018, 17:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2018, 04:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2018, 04:07

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 18:04

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/BA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA

15/08/2018, 17:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/08/2018, 16:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - DPU

08/08/2018, 16:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

08/08/2018, 16:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

08/08/2018, 16:34

EXAME TECNICO: FIXADOS HONORARIOS

08/08/2018, 16:34

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

08/08/2018, 16:34

CITACAO: ORDENADA

08/08/2018, 13:52

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA

08/08/2018, 13:51

CONCLUSOS: PARA DECISAO

03/08/2018, 16:34

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

02/08/2018, 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DURVAL CARNEIRO NETO

02/08/2018, 17:20

Ato ordinatório

•17/04/2024, 10:28

Decisão

•10/10/2023, 22:38

Decisão

•18/10/2022, 06:53

Despacho

•30/09/2021, 11:12

Acórdão

•23/09/2020, 09:55

Decisão

•31/08/2020, 13:17

Acórdão

•23/04/2020, 11:03

Sentença (anexo)

•11/11/2019, 17:31

Documentos Diversos

•31/05/2019, 15:27

Documentos Diversos

•31/05/2019, 15:27

Despacho

•28/01/2019, 14:10

Despacho

•04/12/2018, 13:36

Despacho

•27/11/2018, 18:33

Todos os documentos(17)

Ato ordinatório

•02/10/2024, 08:19

Ato ordinatório

•02/10/2024, 08:19

Ato ordinatório

•17/04/2024, 10:28

Decisão

•10/10/2023, 22:38

Decisão

•18/10/2022, 06:53

Despacho

•30/09/2021, 11:12

Acórdão

•23/09/2020, 09:55

Decisão

•31/08/2020, 13:17

Acórdão

•23/04/2020, 11:03

Sentença (anexo)

•11/11/2019, 17:31

Documentos Diversos

•31/05/2019, 15:27

Documentos Diversos

•31/05/2019, 15:27

Despacho

•28/01/2019, 14:10

Despacho

•04/12/2018, 13:36

Despacho

•27/11/2018, 18:33

Decisão

•10/09/2018, 17:01

Decisão

•06/08/2018, 15:17