Execução Fiscal 0008031-94.2016.4.01.3100 - TRF1

Conclusos para despacho

18/04/2026, 12:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/11/2021, 11:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de OSELIO SILVA ARAUJO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008031-94.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSELIO SILVA ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSELIO SILVA ARAUJO ALINE MARECO NASCIMENTO CALADO - (OAB: AP2582) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 10:42

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 10:42

Juntada de volume

18/06/2021, 06:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 12:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 3 DO DESPACHO EXARADO ÀS FL. 54, PROCEDI À SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL.

25/09/2017, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

18/09/2017, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

12/09/2017, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

06/09/2017, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 48) 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO (ATÉ 30/02/2026), FICANDO INDEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 4 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 5 - INTIME-SE.

06/09/2017, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2017, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO PROTOCOLADA EM 03.08.2017, PROT. 4329.

03/08/2017, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUTADO.

03/08/2017, 09:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAÇÃO

29/06/2017, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 20.06.2017, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.

21/06/2017, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

20/06/2017, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

14/06/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 17:35

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - Certifico que habilitei a advogada da parte executada, no presente processo executivo, conforme despacho exarado à fl. 44-44v.

09/06/2017, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESBLOQUEIO DE VALORES NO BACENJUD

07/06/2017, 17:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/06/2017, 17:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/06/2017, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 5 - ASSIM, DETERMINO O DESBLOQUEIO DOS VALORES REMANESCENTES CONSTRITOS À FL. 26 (R$ 13.193,61) PARA EVITAR A DUPLA ONERAÇÃO DO DEVEDOR E A PRÓPRIA VIABILIDADE DO PARCELAMENTO, TENDO EM VISTA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELO PARCELAMENTO NOTICIADO (ART. 151, INCISO VI DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN). 6 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 7 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO RESTANTE DO PARCELAMENTO (31/10/2019), FICANDO INDEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 8 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. 9 - ESCLAREÇO QUE A PARTE EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 10 - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DA ADVOGADA SUBSCRITORA DA PETIÇÃO DE FL. 40. 11 - INTIMEM-SE.

07/06/2017, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO PROTOCOLADA EM 07.06.2017, REQUERENDO O DESBLOQUEIO DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS, PROT. 3368.

07/06/2017, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 25.05.2017, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL POR 01 (UM) ANO.

26/05/2017, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

25/05/2017, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

17/05/2017, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2017, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO DE FLS. 34 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO IX, Nº 72, DO DIA 26/04/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 27/04/2017 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).

11/05/2017, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/04/2017, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/04/2017, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - EM ANÁLISE ÀS ALEGAÇÕES E AOS DOCUMENTOS DE FLS. 28-29, NÃO HÁ EVIDÊNCIA DE QUE OS VALORES REMANESCENTES À CONSTRIÇÃO DE FLS. 26-26V ESTÃO ACOBERTADOS PELA IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA (ART. 833, DO CPC), UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DE FL. 33 DEMONSTRA QUE OS RESPECTIVOS VALORES FORAM BLOQUEADOS EM FUNDOS DE INVESTIMENTOS. 2 - ASSIM, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE QUE O DÉBITO EXEQUENTE ENCONTRA-SE PARCELADO (FL. 32), DEIXO PARA INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 28-29 E DOCUMENTO DE FL. 32, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. 3 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE DESBLOQUEIO DOS VALORES CONSTRITOS. 4 - INTIME-SE.

11/04/2017, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO PROTOCOLADA EM 04.04.2017, REQUERENDO O DESBLOQUEIO DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS, PROT. 1998.

10/04/2017, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANTE O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE A EXECUTADA PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 15 (DEZ) DIAS, SOBRE O VALOR REMANESCENTE DO BLOQUEIO DE FLS. 25-26V. 2 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

30/03/2017, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESBLOQUEIO DE VALORES NO BACENJUD.

29/03/2017, 11:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES NO BACENJUD, CONFORME DESPACHO DE FL. 24.

29/03/2017, 11:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/03/2017, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO, UMA VEZ QUE A CONSTRIÇÃO RECAIU SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO DEVEDOR (FLS. 15-22). ALÉM DISSO, O EXECUTADO INFORMOU O PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (FL. 22). 2 - ASSIM, TENDO EM VISTA A PREVISÃO NORMATIVA DE IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DAS VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR (ARTS. 833, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), BEM COMO DIANTE DO ACORDO DE PARCELAMENTO FORMULADO ENTRE AS PARTES (FL. 22), PROMOVA-SE O DESBLOQUEIO DAS VERBAS PENHORADAS NA CONTA Nº 7.882.342-4, DO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 0261-5, NO VALOR DE R$ 3.310,25 (TRÊS MIL TREZENTOS E DEZ REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). 3 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 4 - NESSE SENTIDO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE INFORME O PERÍODO DE PARCELAMENTO. 5 - DEFIRO O PEDIDO DE PRIORIDADE TRAMITAÇÃO FORMULADO PELA PARTE DEVEDORA, HAJA VISTA QUE POSSUI MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS, CONFORME DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO APRESENTADO À FL. 19, NOS TERMOS DO ART. 1.048 DO CPC (LEI Nº 13.105/2015). 6 - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS DO EXECUTADO (FL.18). 7 - INTIME-SE.

28/03/2017, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2017, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU PROTOCOLADA EM 27.03.2017, REQUERENDO O DESBLOQUEIO, PROT. 1790.

27/03/2017, 14:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

17/03/2017, 16:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/03/2017, 16:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, PARCIALMENTE CUMPRIDO.

09/03/2017, 17:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇAO, PENHORA E AVALIAÇAO DE OSELIO SILVA

23/11/2016, 09:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2016, 09:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2016, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). HAVENDO PENHORA DE BENS IMÓVEIS, CABERÁ A PARTE EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RESPECTIVO REGISTRO EM CARTÓRIO.1 2 - HAVENDO PAGAMENTO, NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA, INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO IMPUGNANDO O TÍTULO EXECUTIVO OU NEGATIVA NA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 - CASO HAJA INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. 4 - CITADA A PARTE EXECUTADA, SEM QUE SE ADOTE QUALQUER DAS PROVIDÊNCIAS ACIMA PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO, EFETIVE-SE A PENHORA DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS, VIA SISTEMA BACENJUD . 5 - CONCRETIZANDO-SE O BLOQUEIO (TOTAL OU PARCIAL) E NÃO SENDO ESSE IRRISÓRIO, FICA DESDE LOGO EFETIVADA A PENHORA SOBRE OS VALORES, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DO TERMO. 6 - INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA, POR MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, PARA OS FINS DO ART. 16, INCISO III, DA LEI Nº 6.830/80, CIENTIFICANDO-LHE DE QUE, HAVENDO O BLOQUEIO DE VERBAS IMPENHORÁVEIS (ART. 833, INCISOS IV, VI, IX, X, XI E XII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DEVE O EXECUTADO COMPROVAR QUE A CONSTRIÇÃO RECAIU EM TAIS VERBAS POR INTERMÉDIO DE PETIÇÃO INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS IDÔNEOS (CONTRACHEQUES,

26/10/2016, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 14:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2016, 08:22

INICIAL AUTUADA

06/09/2016, 08:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2016, 14:28

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Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de OSELIO SILVA ARAUJO em 17/09/2021 23:59.

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão de processo migrado

Juntada de volume

MIGRACAO PJe ORDENADA

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 3 DO DESPACHO EXARADO ÀS FL. 54, PROCEDI À SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL.

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

Todas as movimentações(63)