Embargos à Execução 0026253-29.2016.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 23.422,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

HOSPITAL SANTA MARIA LTDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

HOSPITAL SANTA MARIA LTDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

HSM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

04/10/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 09:45

Juntada de certidão de processo migrado

03/10/2022, 09:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/07/2022, 10:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/07/2022, 10:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/07/2022, 10:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/07/2022, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2022, 10:59

CARGA: RETIRADOS AGU

01/04/2022, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/03/2022, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/08/2021, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Diante do exposto, julgo improcedentes os presentes embargos à execução. Honorários de sucumbência, a cargo do embargante, no importe de 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, nos termos do art. 85, §3º, I, do atual CPC. Sem custas (...). Intimem-se.

02/08/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/07/2021, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/12/2020, 12:56

Todas as movimentações(42)

Juntada de manifestação

04/10/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 09:45

Juntada de certidão de processo migrado

03/10/2022, 09:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/07/2022, 10:52

Documentos

Despacho

•16/07/2024, 12:58

Ato ordinatório

•18/10/2023, 14:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/07/2022, 10:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/07/2022, 10:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/07/2022, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2022, 10:59

CARGA: RETIRADOS AGU

01/04/2022, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/03/2022, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/08/2021, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Diante do exposto, julgo improcedentes os presentes embargos à execução. Honorários de sucumbência, a cargo do embargante, no importe de 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, nos termos do art. 85, §3º, I, do atual CPC. Sem custas (...). Intimem-se.

02/08/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/07/2021, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/12/2020, 12:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

04/12/2020, 09:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/08/2019, 11:54

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ORDEM JUIDICIAL

20/05/2019, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 17:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/05/2018, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2017, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2017, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 17:23

CARGA: RETIRADOS AGU

13/10/2017, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO (IMPUGNAÇÃO)

06/10/2017, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL (FASE QUE DEVERIA TER SIDO LANÇADA EM 26/09/2017)

06/10/2017, 09:39

CARGA: RETIRADOS AGU

18/08/2017, 09:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/01/2017, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2017, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2017, 13:17

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

16/12/2016, 14:39

TRASLADO PECAS ORDENADO

16/12/2016, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2016, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/12/2016, 13:27

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

12/12/2016, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 09.12.2016

09/12/2016, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 18:20

INICIAL AUTUADA

05/12/2016, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

24/11/2016, 14:57

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

23/11/2016, 12:25

Ato ordinatório

•18/10/2023, 14:21