Execução Fiscal 0047675-44.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.887,48

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO PENNA PESSOA

CPF·Representa: Réu

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MIRANDA PESSOA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 14:05

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:05

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 13:44

Juntada de ato ordinatório

23/06/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:03

Decorrido prazo de BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2022, 07:18

Juntada de diligência

20/01/2022, 07:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/12/2021, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2021, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2021, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2021, 08:38

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 14:05

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:05

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•23/06/2022, 13:41

23/06/2022, 13:44

Juntada de ato ordinatório

23/06/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:03

Decorrido prazo de BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2022, 07:18

Juntada de diligência

20/01/2022, 07:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/12/2021, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2021, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2021, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2021, 08:38

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 08:29

Juntada de documentos diversos

15/12/2021, 08:24

Decorrido prazo de BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 12:00

Juntada de petição intercorrente

03/02/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 19:25

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 19:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2020, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2019, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 14:01

CARGA: RETIRADOS PGF

29/11/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2019, 12:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/11/2019, 12:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2019, 10:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/11/2019, 10:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/11/2019, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2019, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 13:26

CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2018, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2018, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2018, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 19:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 19:42

CARGA: RETIRADOS PGF

06/04/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2018, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2018, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2018, 14:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2018, 15:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2018, 15:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2018, 15:14

CITACAO: ORDENADA

11/01/2018, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2018, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 13:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2017, 15:51

INICIAL AUTUADA

13/11/2017, 15:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2017, 14:18