Execução Fiscal 0009926-52.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2015

Valor da Causa

R$ 42.141,14

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

NELIO MATIAS DE PAIVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

17/07/2025, 11:50

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 15:39

Juntada de Certidão

29/10/2024, 15:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de NELIO MATIAS DE PAIVA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:19

Publicado Intimação em 16/08/2024.

17/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2024, 11:31

Declarada decadência ou prescrição

31/07/2024, 11:31

Conclusos para decisão

22/04/2024, 14:32

Juntada de petição intercorrente

31/10/2023, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023, 10:24

Todas as movimentações(145)

Juntada de certidão

17/07/2025, 11:50

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 15:39

Juntada de Certidão

29/10/2024, 15:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de NELIO MATIAS DE PAIVA em 06/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•31/07/2024, 11:31

Ato ordinatório

•26/10/2023, 10:23

07/09/2024, 00:19

Publicado Intimação em 16/08/2024.

17/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2024, 11:31

Declarada decadência ou prescrição

31/07/2024, 11:31

Conclusos para decisão

22/04/2024, 14:32

Juntada de petição intercorrente

31/10/2023, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 10:23

Processo Desarquivado

26/10/2023, 10:22

Arquivado Provisoramente

10/07/2023, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:20

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

29/03/2023, 16:20

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:49

Juntada de Certidão

28/03/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 12:51

Juntada de Certidão

23/09/2021, 17:52

Decorrido prazo de NELIO MATIAS DE PAIVA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:19

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 08:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009926-52.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: NELIO MATIAS DE PAIVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELIO MATIAS DE PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:07

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 11:06

Juntada de volume

30/07/2021, 11:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/11/2020, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2020, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2020, 15:15

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

28/10/2020, 15:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/02/2020, 12:03

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

21/02/2020, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 17:44

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2019, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2019, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2019, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2019, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2019, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2019, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE RENAJUD

13/08/2019, 10:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

12/08/2019, 18:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2019, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2019, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2019, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 17:19

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2019, 09:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04/19 A 21/05/19

29/05/2019, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2019, 17:34

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 09:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2019, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/02/2019, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2018, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 10:10

CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2018, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2018, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 13:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

12/11/2018, 18:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2018, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2018, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2018, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 16:19

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2018, 11:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2018, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2018, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2018, 13:09

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

05/07/2018, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2018, 11:33

CARGA: RETIRADOS PGF

22/06/2018, 15:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2018, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2018, 09:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2018, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 11:58

CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2018, 11:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2018, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2018, 11:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/03/2018, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/02/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2018, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 16:19

CARGA: RETIRADOS PGF

24/11/2017, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2017, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2017, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2017, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2017, 15:42

CARGA: RETIRADOS PGF

01/09/2017, 10:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2017, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2017, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2017, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 09:36

CARGA: RETIRADOS PGF

16/06/2017, 10:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2017, 16:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

29/05/2017, 15:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/04/2017, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2017, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 16:21

CARGA: RETIRADOS PGF

20/01/2017, 10:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

09/01/2017, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2016, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2016, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 09:21

CARGA: RETIRADOS PGF

14/10/2016, 08:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2016, 18:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/08/2016, 16:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/07/2016, 11:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/06/2016, 10:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/06/2016, 10:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/06/2016, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2016, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016, 09:52

CARGA: RETIRADOS PGF

08/04/2016, 09:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2016, 15:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº3276/2015 ACARA/PA

27/01/2016, 15:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/01/2016, 15:16

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES DO JUÍZO DEPRECADO

13/11/2015, 18:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES CP

12/11/2015, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2015, 17:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CP

31/08/2015, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2015, 15:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3276

30/06/2015, 18:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ACARÁ/PA

05/06/2015, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2015, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2015, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

27/05/2015, 17:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2015, 15:36

INICIAL AUTUADA

27/05/2015, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2015, 17:27

Despacho

•29/03/2023, 16:20

Ato ordinatório

•21/07/2022, 12:51