Execução Fiscal 0052169-97.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2013

Valor da Causa

R$ 231.374,16

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE RODRIGUES DE PAIVA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:12

Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 16:25

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 08:09

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 11:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/07/2022, 11:08

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 12:15

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 12:02

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE PAIVA JUNIOR em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:27

Juntada de exceção de pré-executividade

14/07/2021, 17:11

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 14:23

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:12

Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 16:25

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 15:36

Ato ordinatório

•27/03/2025, 18:23

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legal

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15/07/2022, 08:09

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 11:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/07/2022, 11:08

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 12:15

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 12:02

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE PAIVA JUNIOR em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:27

Juntada de exceção de pré-executividade

14/07/2021, 17:11

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 10:34

Conclusos para despacho

26/05/2021, 09:06

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE PAIVA JUNIOR em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 09:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 09:29

Juntada de petição intercorrente

04/02/2021, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052169-97.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE RODRIGUES DE PAIVA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RODRIGUES DE PAIVA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052169-97.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE RODRIGUES DE PAIVA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RODRIGUES DE PAIVA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 19:37

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 19:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 13:09

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/01/2021, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE - PROTOCOLO N.042595

11/12/2020, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 09:42

CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2020, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2020, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2019, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

08/05/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 10:00

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2018, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2018, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2018, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

06/10/2017, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

15/09/2017, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2017, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2017, 14:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - n. 68/2017

16/06/2017, 11:20

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - n. 68/2017

16/06/2017, 11:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 68/2017 - COM. DE BARRA DO CORDA/MA

16/05/2017, 11:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/04/2017, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 14:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 68/2017 - COM. DE CODÓ/MA

08/03/2017, 11:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 68/2017 - COM. DE CODO/MA

02/03/2017, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/02/2017, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA (PROTOCOLO N. 101625)

15/12/2016, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EFETIVAMENTE RECEBIDO EM 24/11/2016

15/12/2016, 16:03

CARGA: RETIRADOS PGF

04/11/2016, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2016, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2016, 13:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/05/2016, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - detalhamento de ordem judicial

25/05/2016, 10:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/05/2016, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 10:49

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

16/05/2016, 09:27

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

09/05/2016, 13:51

REMETIDOS CONTADORIA - P/ ATUALIZAÇÕES

03/05/2016, 18:36

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

26/04/2016, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2016, 08:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2016, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

06/11/2015, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 15:08

CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2015, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2015, 10:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/07/2015, 10:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 78 PUBLICADA EM 29/04/2015

29/04/2015, 13:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO

27/04/2015, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/04/2015, 09:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/04/2015, 10:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/03/2015, 16:00

CITACAO: ORDENADA - EXPEDIR EDITAL DE CITACAO PRAZO 30 DIAS

07/11/2014, 11:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/11/2014, 15:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2014, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE A CONSULTA PELO INFOJUD.

03/09/2014, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2014, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

23/07/2014, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA-REP. PROC.FEDERAL

06/06/2014, 07:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2014, 00:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2014, 10:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/12/2013, 18:00

CITACAO: ORDENADA

02/12/2013, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO AO OFICIAL DE JUSTICA A CITACAO PENHORA E AVALIACAO EM BENS DO EXECUTADO

02/12/2013, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2013, 17:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2013, 15:17

INICIAL AUTUADA

26/11/2013, 15:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2013, 17:41

Despacho

•02/12/2024, 16:15

Despacho

•28/06/2024, 13:46

Despacho

•03/04/2024, 17:11

Despacho

•16/05/2023, 16:03

Despacho

•10/04/2023, 19:41

Despacho

•29/11/2022, 09:44

Decisão

•08/07/2022, 11:08

Ato ordinatório

•11/04/2022, 12:02

Despacho

•25/06/2021, 10:34