Execução Fiscal 0000575-29.2018.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 641.928,55

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SOLID - MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

02/04/2026, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

02/04/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 01:37

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 01:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:00

Despacho

20/10/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

04/07/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

04/07/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/05/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/11/2024, 09:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 11:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 10:55

Todas as movimentações(165)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

02/04/2026, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

02/04/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 01:37

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 01:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 01:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 13:52

14/12/2025, 00:00

Despacho

20/10/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

04/07/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

04/07/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/05/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/11/2024, 09:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 11:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/07/2024, 09:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/07/2024, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 15:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/06/2024, 15:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 15:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/06/2024, 14:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/06/2024, 19:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 15:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/05/2024, 15:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/05/2024, 12:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2024, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/02/2024, 14:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/02/2024, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 20:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/02/2024, 20:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 20:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 20:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/02/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 17:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/02/2024, 17:32

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2023, 15:40

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

11/12/2023, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 08:12

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

27/10/2023, 14:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/10/2023, 13:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 15:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/09/2023, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2023, 13:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/07/2023, 17:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/03/2023, 12:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/03/2023, 08:37

Juntada de Petição - Juntada de procuração

16/03/2023, 14:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/03/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 12:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/03/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 16:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 16:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/11/2022, 13:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2022, 12:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/10/2022, 16:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/08/2022, 14:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/08/2022, 13:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/08/2022, 13:12

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/08/2022, 13:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 13:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 17:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/07/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 14:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/06/2022, 13:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/05/2022, 16:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 17:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/05/2022, 13:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/03/2022, 08:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/03/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 14:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/02/2022, 16:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOLID - MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA. - ME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:25

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2021, 15:40

Juntada de Petição - Juntada de diligência

02/12/2021, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2021, 11:05

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

18/11/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 14:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/09/2021, 13:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/09/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2021, 16:58

Juntada de Petição - Juntada de certidão

06/09/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 16:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/05/2021, 13:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/04/2021, 12:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/04/2021, 16:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOLID - MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA. - ME em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 09:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 09:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/02/2021, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000575-29.2018.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOLID - MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLID - MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000575-29.2018.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOLID - MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLID - MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 19:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 19:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 19:35

Juntado(a) - Juntada de volume

01/02/2021, 19:35

Juntado(a) - Petição Inicial

01/02/2021, 19:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2020, 13:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2020, 12:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2020, 12:21

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/01/2020, 14:44

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

14/01/2020, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2019, 16:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

25/11/2019, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 11:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2019, 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2019, 12:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/09/2019, 12:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

13/08/2019, 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/08/2019, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/07/2019, 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/07/2019, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/07/2019, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2019, 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2019, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/06/2019, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2019, 15:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 13:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2019, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2018, 09:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 16:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER SUSPENSÃO POR 06 MESES - PARCELAMENTO REALIZADO

20/08/2018, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 10:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 11:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2018, 11:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2018, 11:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO

06/07/2018, 10:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2018, 16:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

06/06/2018, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2018, 13:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE BACENJUD

01/06/2018, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2018, 13:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/05/2018, 13:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/03/2018, 14:59

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

15/03/2018, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2018, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 15:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/03/2018, 13:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2018, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 13:38

OUTROS

•27/06/2024, 15:15

OUTROS

•21/05/2024, 15:02

OUTROS

•15/02/2024, 20:03

OUTROS

•28/09/2023, 15:40

OUTROS

•23/03/2023, 12:49

OUTROS

•07/11/2022, 16:29

OUTROS

•10/08/2022, 13:13

OUTROS

•10/08/2022, 13:07

OUTROS

•12/05/2022, 17:34

OUTROS

•13/04/2021, 18:01