Embargos à Execução 0001651-76.2013.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

BENICIO BARROS ALVES

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RIBAMAR COELHO FILHO

OAB/PI 104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Sentença Tipo A em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:13

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 20:21

Juntada de Certidão

13/04/2026, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 20:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 20:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 20:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/04/2026, 20:21

Conclusos para decisão

01/07/2025, 08:01

Decorrido prazo de BENICIO BARROS ALVES em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 07:56

Decorrido prazo de BENICIO BARROS ALVES em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:11

Juntada de petição intercorrente

14/02/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2023, 10:41

Todas as movimentações(63)

Publicado Sentença Tipo A em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:13

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 20:21

Juntada de Certidão

13/04/2026, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo A

•13/04/2026, 20:21

Sentença Tipo A

•13/04/2026, 20:21

13/04/2026, 20:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 20:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 20:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/04/2026, 20:21

Conclusos para decisão

01/07/2025, 08:01

Decorrido prazo de BENICIO BARROS ALVES em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 07:56

Decorrido prazo de BENICIO BARROS ALVES em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:11

Juntada de petição intercorrente

14/02/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2023, 10:41

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2023, 10:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

08/09/2022, 15:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

08/09/2022, 15:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

08/09/2022, 15:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/09/2022, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2022, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2022, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2022, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2022, 09:38

CARGA: RETIRADOS AGU

01/04/2022, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/03/2022, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/08/2021, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) 9. Do exposto, admito parcialmente os presentes Embargos à Execução, e, na parte admitida, julgo improcedentes os pedidos. 10. Honorários de sucumbência, a cargo do Embargante, fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fundamento nos parágrafos 2º, 6º e 8º do artigo 85 do CPC. 11. Sem custas (...) Intimem-se.

02/08/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/07/2021, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/06/2020, 13:40

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

30/06/2020, 13:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

02/06/2020, 09:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/08/2019, 11:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/08/2019, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/04/2018, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 16:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/04/2018, 09:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/02/2018, 08:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 487

19/02/2018, 08:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2017, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2017, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/11/2016, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2016, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2016, 10:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2015, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/05/2015, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETER EM 14/05/2015

14/05/2015, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/04/2015, 15:31

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL.57

07/04/2015, 15:29

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

19/03/2015, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2015, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2013, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS AGU

10/05/2013, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2013, 14:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

11/03/2013, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 15:27

INICIAL AUTUADA

05/02/2013, 14:38

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

25/01/2013, 09:13