Execução Fiscal 0005891-69.2012.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.767,90

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO ALVES DE REZENDE

CPF

Reu

IME PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:01

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 15:49

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 11:33

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:11

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 10:11

Juntada de manifestação

30/08/2022, 20:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/08/2022, 09:41

Juntada de Certidão

17/08/2022, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 09:28

Juntada de Certidão

17/08/2022, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:28

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:53

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:01

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 15:49

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 11:33

Despacho

•17/08/2022, 09:28

26/04/2024, 11:33

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:11

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 10:11

Juntada de manifestação

30/08/2022, 20:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/08/2022, 09:41

Juntada de Certidão

17/08/2022, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 09:28

Juntada de Certidão

17/08/2022, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:28

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de IME PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:19

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE REZENDE em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:19

Juntada de manifestação

03/08/2021, 12:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005891-69.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO ALVES DE REZENDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ALVES DE REZENDE IME PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005891-69.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO ALVES DE REZENDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ALVES DE REZENDE IME PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:17

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 11:17

Juntada de volume

30/07/2021, 11:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/07/2021, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATO PROF. PROC CONDUTOR EM 13.08.19 AO QUAL ESTE ESTÁ APENSO E NÃO FORA LANÇADO POR LAPSO

19/12/2019, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2019, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA NO ROSTO DOS AUTOS.

13/08/2019, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA SOLICITADA POR E-MAIL

17/05/2019, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 10:08

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - CONFORME DECISÃO DE FLS. 53/55 DOS AUTOS 4292-32.2011.4.01.3701

27/08/2013, 13:26

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - CONFORME DECISÃO DE FLS. 53/55 DOS AUTOS 4292-32.2011.4.01.3701

27/08/2013, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE A INCLUSÃO DO CORRESPONSÁVEL NO POLO PASSIVO, MANDA APENSAR AOS AUTOS 4292-32.2011.4.01.3701 ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

27/08/2013, 13:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2013, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2013, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2013, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2013, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2013, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL.

28/05/2013, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS

26/04/2013, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 14:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/03/2013, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

05/03/2013, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CTIAÇÃO POSITIVA, SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS.

04/02/2013, 09:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/12/2012, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

03/12/2012, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 09:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/11/2012, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANDA CITAR, PENHORAR E AVALIAR, FIXA HONORÁRIOSADVOCATÍCIO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/10/2012, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2012, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

06/09/2012, 13:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/09/2012, 17:06