Execução Fiscal 0004158-93.2015.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.794,43

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

EDILSON RIBEIRO DA CRUZ

CPF

Reu

EDMILSON VALE DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EMILIA DE SOUZA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/07/2025, 00:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/07/2024, 09:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2024, 09:40

Juntada de petição intercorrente

20/07/2023, 08:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/07/2023, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 08:17

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 17:09

Conclusos para despacho

11/07/2023, 15:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2023, 15:13

Juntada de petição intercorrente

30/03/2023, 20:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/03/2023, 15:26

Todas as movimentações(160)

Arquivado Provisoramente

26/07/2025, 00:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/07/2024, 09:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•19/07/2024, 09:40

Despacho

•11/07/2023, 17:09

19/07/2024, 09:40

Juntada de petição intercorrente

20/07/2023, 08:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/07/2023, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 08:17

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 17:09

Conclusos para despacho

11/07/2023, 15:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2023, 15:13

Juntada de petição intercorrente

30/03/2023, 20:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/03/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 15:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2023, 15:25

Juntada de certidão

27/03/2023, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

14/03/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 14:59

Conclusos para despacho

08/03/2023, 15:23

Juntada de certidão

10/11/2022, 10:14

Decorrido prazo de EDMILSON VALE DOS SANTOS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:35

Decorrido prazo de EMILIA DE SOUZA DOS SANTOS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:35

Juntada de procuração/habilitação

25/10/2022, 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2022, 16:07

Juntada de diligência

03/10/2022, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2022, 15:54

Juntada de diligência

03/10/2022, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 09:04

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 14:53

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 06:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 06:00

Conclusos para despacho

10/09/2022, 14:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 22:56

Juntada de petição intercorrente

23/05/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:57

Conclusos para despacho

06/05/2022, 14:44

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 11:39

Juntada de certidão

04/03/2022, 08:31

Desentranhado o documento

03/03/2022, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 08:27

Conclusos para despacho

15/02/2022, 08:30

Juntada de substabelecimento

08/11/2021, 16:21

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 13:06

Conclusos para despacho

08/10/2021, 08:59

Decorrido prazo de EDILSON RIBEIRO DA CRUZ em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 00:45

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004158-93.2015.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EDILSON RIBEIRO DA CRUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILSON RIBEIRO DA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:28

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 11:25

Juntada de volume

30/07/2021, 11:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2021, 15:35

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2020, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/12/2020, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2020, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2020, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2020, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 14:47

CARGA: RETIRADOS PGF

30/10/2019, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/10/2019, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2019, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 16:02

CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2019, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/05/2019, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2019, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF

28/01/2019, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/01/2019, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2019, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2018, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2018, 10:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2ª)

24/09/2018, 10:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/09/2018, 10:51

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

24/09/2018, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2018, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2018, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 17:54

CARGA: RETIRADOS PGF

06/04/2018, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/04/2018, 16:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - P. 3001

03/04/2018, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2018, 13:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2018, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 19:01

CARGA: RETIRADOS PGF

23/01/2018, 11:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/01/2018, 12:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2017, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2017, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2017, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2017, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P 18499

18/10/2017, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017, 12:37

CARGA: RETIRADOS PGF

15/09/2017, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/09/2017, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2017, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2017, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 14:48

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2017, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/08/2017, 09:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/08/2017, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/08/2017, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2017, 09:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2017, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2017, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 18:02

CARGA: RETIRADOS PGF

10/03/2017, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/03/2017, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2017, 16:36

CARGA: RETIRADOS PGF

16/12/2016, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/12/2016, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2016, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2016, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 17:13

CARGA: RETIRADOS PGF

14/10/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/10/2016, 10:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2016, 10:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2016, 15:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/06/2016, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2016, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2016, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2016, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 18:26

CARGA: RETIRADOS PGF

06/05/2016, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/04/2016, 10:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2016, 10:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2016, 17:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/02/2016, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2016, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2016, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 16:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/12/2015, 19:10

INICIAL AUTUADA

03/12/2015, 19:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2015, 18:38

Outras peças

•27/03/2023, 14:55

Despacho

•10/03/2023, 14:59

Despacho

•12/09/2022, 06:00

Despacho

•10/05/2022, 13:57

Despacho

•21/02/2022, 08:27

Despacho

•08/10/2021, 13:06