Execução Fiscal 0002610-58.2010.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.739,44

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LUIZA SOUSA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:25

Arquivado Definitivamente

02/12/2022, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 11:55

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2022, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 11:55

Juntada de Certidão

10/11/2022, 11:55

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 03:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 10:34

Conclusos para despacho

05/09/2022, 13:35

Processo Desarquivado

05/09/2022, 11:18

Arquivado Provisoramente

10/08/2021, 10:05

Todas as movimentações(163)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:25

Arquivado Definitivamente

02/12/2022, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 11:55

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2022, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•10/11/2022, 11:55

Despacho

•30/09/2022, 10:34

10/11/2022, 11:55

Juntada de Certidão

10/11/2022, 11:55

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 03:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 10:34

Conclusos para despacho

05/09/2022, 13:35

Processo Desarquivado

05/09/2022, 11:18

Arquivado Provisoramente

10/08/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 10:05

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 07:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:28

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002610-58.2010.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LUIZA SOUSA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZA SOUSA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:31

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 16:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 13:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2017, 16:32

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

31/07/2017, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2016, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2016, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 16:29

CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2016, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2016, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2016, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2016, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2016, 15:48

CARGA: RETIRADOS PGF

04/07/2016, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2016, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2016, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2016, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2016, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2016, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 11:26

CARGA: RETIRADOS PGF

14/04/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2016, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2016, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2016, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2016, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 11:18

CARGA: RETIRADOS PGF

05/02/2016, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2016, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2016, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2015, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 14:11

CARGA: RETIRADOS PGF

22/10/2015, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

19/10/2015, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

19/10/2015, 11:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) BACENDJUD

11/09/2015, 16:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD

01/09/2015, 18:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/09/2015, 13:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/08/2015, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2015, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2015, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 15:14

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2015, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2015, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2015, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2015, 15:13

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/02/2015, 15:11

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - COMARCA DE PARAUAPEBAS/PA

30/01/2015, 14:09

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

23/01/2015, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 16:05

CARGA: RETIRADOS PGF - EM CARGA PARA A PGF

31/10/2014, 10:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2014, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2014, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Declínio de competência

22/10/2014, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2014, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2014, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2014, 16:45

CARGA: RETIRADOS PGF

11/07/2014, 11:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2014, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2014, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2014, 14:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/06/2014, 11:31

OFICIO EXPEDIDO

26/05/2014, 16:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/04/2014, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2014, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2014, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2014, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2014, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 10:24

CARGA: RETIRADOS PGF

06/02/2014, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2014, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2014, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2014, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/12/2013, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/12/2013, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/12/2013, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 09:44

CARGA: RETIRADOS PGF

19/11/2013, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2013, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/11/2013, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/08/2013, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/08/2013, 14:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2013, 14:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/07/2013, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2013, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2013, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 10:26

CARGA: RETIRADOS PGF

15/05/2013, 14:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/05/2013, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO V N°41 EM 04/03/2013

01/03/2013, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

01/03/2013, 13:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/02/2013, 15:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/02/2013, 15:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/02/2013, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/11/2012, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2012, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2012, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2012, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2012, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

21/11/2012, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 15:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/10/2012, 12:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2012, 17:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/10/2012, 15:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/10/2012, 14:56

OFICIO EXPEDIDO

03/08/2012, 11:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/07/2012, 14:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/05/2012, 15:18

OFICIO EXPEDIDO

16/03/2012, 10:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/02/2012, 16:21

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

11/11/2011, 11:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1831

03/10/2011, 15:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/08/2011, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2011, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2011, 11:49

REDISTRIBUICAO MANUAL

29/07/2011, 09:33

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/07/2011, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2011, 09:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/05/2011, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2011, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2010, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2010, 16:11

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/11/2010, 14:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

17/09/2010, 16:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2010, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2010, 17:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/09/2010, 17:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/07/2010, 17:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/07/2010, 11:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/06/2010, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2010, 09:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2010, 09:15

INICIAL AUTUADA

10/05/2010, 09:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/05/2010, 14:11

Despacho

•10/08/2021, 10:05

Despacho

•02/08/2021, 09:22