Execução Fiscal 0044867-98.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA ROSARIA FARIA DE SOUZA

CPF

Reu

SAO SIMAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA ROSARIA FARIA DE SOUZA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:44

Decorrido prazo de SAO SIMAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:44

Juntada de manifestação

06/09/2022, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 02:27

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 18:52

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2022, 18:52

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 10:40

Juntada de manifestação

22/07/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 11:59

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de MARIA ROSARIA FARIA DE SOUZA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:44

Decorrido prazo de SAO SIMAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:44

Juntada de manifestação

06/09/2022, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 02:27

Publicado Intimação em 06/09/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/08/2022, 18:52

Ato ordinatório

•18/07/2022, 23:24

06/09/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 18:52

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2022, 18:52

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 10:40

Juntada de manifestação

22/07/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 11:59

Juntada de Certidão

18/07/2022, 23:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 23:24

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 23:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:23

Decorrido prazo de SAO SIMAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:59

Decorrido prazo de MARIA ROSARIA FARIA DE SOUZA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044867-98.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ROSARIA FARIA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ROSARIA FARIA DE SOUZA SAO SIMAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044867-98.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ROSARIA FARIA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ROSARIA FARIA DE SOUZA SAO SIMAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 20:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2011, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2011, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2011, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2011, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2011, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2011, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/06/2011, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2011, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2011, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/05/2011, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2011, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2011, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2011, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2010, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2010, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2009, 09:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 16:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2008, 15:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2008, 15:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2008, 17:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

28/05/2008, 09:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/05/2008, 09:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2008, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2008, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2008, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2007, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/09/2007, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 10:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2007, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2007, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2006, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/09/2006, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/08/2006, 11:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2006, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2006, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2006, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

31/07/2006, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

26/07/2006, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/07/2006, 08:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/07/2006, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2006, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2005, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2005, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2005, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/02/2005, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2005, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2005, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2005, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2004, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

25/06/2004, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/06/2004, 15:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2004, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2004, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2004, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/05/2004, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2003, 13:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/02/2003, 09:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/12/2002, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/11/2002, 16:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

24/06/2002, 16:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/06/2002, 15:21

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/06/2002, 12:06

REMETIDOS CONTADORIA

26/04/2002, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2002, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2002, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2002, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2001, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2A.)

28/02/2001, 13:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/02/2001, 10:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/01/2001, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2001, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2001, 16:15

INICIAL AUTUADA

15/01/2001, 12:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 11:43

Despacho

•11/07/2011, 11:11

Despacho

•09/05/2011, 11:39

Ato ordinatório

•12/06/2009, 16:06

Despacho

•11/09/2008, 15:38

Despacho

•11/09/2008, 15:37

Despacho

•11/09/2008, 15:37

Despacho

•11/09/2008, 15:37

Despacho

•11/09/2008, 15:36

Despacho

•11/09/2008, 15:36

Despacho

•11/09/2008, 15:36

Despacho

•11/09/2008, 15:35

Despacho

•11/09/2008, 15:34