Execução Fiscal 0000704-95.2003.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.236,91

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WANIA AFONSO TEIXEIRA CORREA

CPF

Reu

FUNDACAO AMAZILIO CORREA JUNIOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:20

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 15:40

Juntada de Certidão

16/08/2022, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 15:40

Conclusos para despacho

16/08/2022, 14:14

Decorrido prazo de FUNDACAO AMAZILIO CORREA JUNIOR em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de WANIA AFONSO TEIXEIRA CORREA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:20

Juntada de manifestação

12/08/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000704-95.2003.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WANIA AFONSO TEIXEIRA CORREA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WANIA AFONSO TEIXEIRA CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:40

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:20

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 15:40

Juntada de Certidão

16/08/2022, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Sentença Tipo A

•11/12/2023, 17:12

Despacho

•16/08/2022, 15:40

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legal

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16/08/2022, 15:40

Conclusos para despacho

16/08/2022, 14:14

Decorrido prazo de FUNDACAO AMAZILIO CORREA JUNIOR em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de WANIA AFONSO TEIXEIRA CORREA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:20

Juntada de manifestação

12/08/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000704-95.2003.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WANIA AFONSO TEIXEIRA CORREA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WANIA AFONSO TEIXEIRA CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:40

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 11:40

Juntada de volume

30/07/2021, 11:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40

30/08/2019, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2019, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2019, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA NO ROSTO DOS AUTOS.

13/08/2019, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA SOLICITADA POR E-MAIL

17/05/2019, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 10:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - SUSPENSOS DESDE 2013/2014

11/03/2016, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/11/2014, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2014, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA CIENCIA DO DEFERIMENTO DA SUSPENSÃO.

25/08/2014, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2014, 08:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2014, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2014, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS.

12/05/2014, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2014, 15:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/03/2014, 14:28

OFICIO EXPEDIDO - N. 015/2014

24/01/2014, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2014, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2014, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2014, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

05/12/2013, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA DA DECISÃO ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

18/11/2013, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MATÉRIA PUBLICADA NO DIA 25/09/2013

11/11/2013, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/09/2013, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

18/09/2013, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2013, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2013, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2013, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

04/12/2012, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO (PETIÇÃO 27228, JUNTÁDA À FL. 67)

04/12/2012, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADV.WALDSONDE JESUS TERREIRA DA SILVA

14/11/2012, 15:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA ADVWALDSON DE JESUS FERREIRA DA SILVA

08/11/2012, 11:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/11/2012, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCARIA

04/10/2012, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISAO - 2ª VARA

03/10/2012, 11:19

SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

19/07/2012, 15:50

OFICIO EXPEDIDO - N.12/2012-GABJU,DECLARANDO SUSPEIÇÃO PARA ATUAR NOS AUTOS.

23/05/2012, 16:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/04/2012, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPEIÇÃO PARA ATUAR NOS PROCESSOS.

25/08/2011, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2011, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2011, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

11/01/2011, 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2010, 18:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ALTERACAO POLO ATIVO/CLASSE EFETIVADA

30/08/2010, 13:13

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO DESPACHO DE FLS.46.

27/08/2010, 18:04

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - ALTERAR POLO ATIVO; SUBSTITUIR O INSS POR FN

25/05/2010, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2010, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2010, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Substituir polo ativo pela FN

25/05/2010, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/05/2010, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2010, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2010, 18:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/04/2010, 17:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/04/2010, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/12/2009, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2009, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2009, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

26/05/2009, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2009, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2008, 14:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/09/2008, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA ASSINATURA DO JUIZ

16/06/2008, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2008, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2008, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

18/12/2007, 12:35

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA INSS

22/11/2007, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/10/2007, 12:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2007, 17:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/07/2007, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2007, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2007, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2007, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2007, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

19/12/2006, 11:11

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA INSS

13/10/2006, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/09/2006, 16:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/07/2006, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2006, 18:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) OFICIAL DE JUSTIÇA INTIMADO

04/07/2006, 16:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR OFICIAL DE JUSTIÇA

14/06/2006, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2006, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2006, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2006, 18:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2006, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2005, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2005, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2005, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2005, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO INSS

18/08/2005, 08:29

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

28/07/2005, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VINSTA INSS

19/07/2005, 11:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/06/2005, 10:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/06/2005, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2005, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2004, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2004, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2004, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

03/11/2004, 09:18

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

08/09/2004, 13:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA VISTA AO INSS

18/08/2004, 14:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/06/2004, 16:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/02/2004, 13:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2003, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2003, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2003, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2003, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2003, 18:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/06/2003, 15:46