Execução Fiscal 0001650-75.2014.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 35.931,64

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DO CARMO TEIXEIRA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 09:28

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/09/2025, 09:28

Juntada de petição intercorrente

25/08/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2025, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 10:32

Juntada de pedido de extinção do processo

31/01/2025, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 15:55

Juntada de Certidão

30/01/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:49

Processo Desarquivado

30/01/2025, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 06:44

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 09:28

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/09/2025, 09:28

Juntada de petição intercorrente

25/08/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 09:24

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2025, 13:31

Ato ordinatório

•30/01/2025, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2025, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 10:32

Juntada de pedido de extinção do processo

31/01/2025, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 15:55

Juntada de Certidão

30/01/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:49

Processo Desarquivado

30/01/2025, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 06:44

Arquivado Provisoramente

09/08/2024, 06:44

Processo Desarquivado

09/08/2024, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 13:41

Arquivado Provisoramente

02/06/2023, 13:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2023, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/10/2021, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO TEIXEIRA COMERCIO - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:20

Juntada de manifestação

10/08/2021, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001650-75.2014.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DO CARMO TEIXEIRA COMERCIO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO CARMO TEIXEIRA COMERCIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:41

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 14:22

Juntada de volume

29/07/2021, 14:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FL. 85

18/12/2018, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DE SUSPENSÃO.

13/11/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2018, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

18/05/2018, 17:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 283

18/05/2018, 16:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/05/2018, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2018, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

10/01/2018, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA CP

20/11/2017, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

05/10/2017, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA DE CP

30/08/2017, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA A CONSULTA DE CP

07/07/2017, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DE CP

19/05/2017, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA C.P.

06/04/2017, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA DE CP

08/02/2017, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2016, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2016, 14:01

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/06/2016, 14:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/05/2016, 17:30

CITACAO: ORDENADA

02/05/2016, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2016, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2016, 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2016, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2015, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2015, 17:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/09/2015, 14:51

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/06/2015, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 16:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/05/2015, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2015, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2015, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 17:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/12/2014, 14:08

INICIAL AUTUADA

16/12/2014, 14:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2014, 10:49

Ato ordinatório

•30/01/2025, 15:49

Despacho

•09/08/2024, 06:44

Despacho

•02/06/2023, 13:41