Execução Fiscal 0001139-66.1999.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/1999

Valor da Causa

R$ 135.832,01

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(85)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE RORAIMA-DER/RR - EM EXTINCAO

CNPJ

Reu

JOSE EUFRANIO ALVES

CPF

Reu

ROQUE LUIZ FACIONI

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:55

Cancelada a conclusão

19/08/2022, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 16:55

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:55

Juntada de manifestação

09/06/2022, 21:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 12:34

Juntada de ato ordinatório

16/05/2022, 12:33

Juntada de certidão

16/05/2022, 12:28

Juntada de petição intercorrente

22/12/2021, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 15:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE RORAIMA-DER/RR - EM EXTINCAO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:20

Decorrido prazo de ROQUE LUIZ FACIONI em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:20

Decorrido prazo de JOSE EUFRANIO ALVES em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:20

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 16:28

Todas as movimentações(59)

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:55

Cancelada a conclusão

19/08/2022, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 16:55

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:55

Juntada de manifestação

09/06/2022, 21:35

Documentos

Despacho

•05/04/2024, 09:42

Despacho

•12/12/2022, 21:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 12:34

Juntada de ato ordinatório

16/05/2022, 12:33

Juntada de certidão

16/05/2022, 12:28

Juntada de petição intercorrente

22/12/2021, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 15:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE RORAIMA-DER/RR - EM EXTINCAO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:20

Decorrido prazo de ROQUE LUIZ FACIONI em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:20

Decorrido prazo de JOSE EUFRANIO ALVES em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:20

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 16:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001139-66.1999.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE RORAIMA-DER/RR - EM EXTINCAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EUFRANIO ALVES ROQUE LUIZ FACIONI DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE RORAIMA-DER/RR - EM EXTINCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001139-66.1999.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE RORAIMA-DER/RR - EM EXTINCAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EUFRANIO ALVES ROQUE LUIZ FACIONI DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE RORAIMA-DER/RR - EM EXTINCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001139-66.1999.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE RORAIMA-DER/RR - EM EXTINCAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EUFRANIO ALVES ROQUE LUIZ FACIONI DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE RORAIMA-DER/RR - EM EXTINCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:01

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 20:21

Juntada de volume

27/07/2021, 20:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 08:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2020, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2020, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2020, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2020, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2020, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2019, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO AO EMBARGOS 1999.1599-0

11/10/2018, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/10/1999, 12:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

29/10/1999, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/1999, 14:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

15/10/1999, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 6948/99 -ADV.DO EXECUTADO.

15/10/1999, 14:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/10/1999, 14:28

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/10/1999, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/1999, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/1999, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 6796/99.

08/10/1999, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/1999, 16:21

CARGA: RETIRADOS INSS

28/09/1999, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/1999, 08:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/1999, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 5281/99.

30/08/1999, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/1999, 15:33

CARGA: RETIRADOS INSS

24/08/1999, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/08/1999, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/1999, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/1999, 09:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/1999, 09:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/07/1999, 17:52

Ato ordinatório

•16/05/2022, 12:33

Sentença (anexo)

•27/07/2021, 20:21

Sentença (anexo)

•27/07/2021, 20:21