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Apelação CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

RAQUEL LOUREIRO DE CARVALHO

CPF 054.***.***-50

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

04/03/2022, 21:14

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 21:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 14:40

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

04/03/2022, 14:38

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Turma

04/03/2022, 14:38

Juntada de Certidão de Redistribuição

04/03/2022, 14:38

Recebidos os autos

26/02/2022, 01:56

Distribuído por sorteio

26/02/2022, 01:56

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2022, 01:56

Documentos

DECISÃO

•21/03/2025, 12:58

DESPACHO

•03/08/2023, 11:18

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

DECISÃO

•24/02/2021, 18:39

DECISÃO

•18/02/2021, 19:40

SENTENÇA TIPO A

•01/02/2021, 19:34

DESPACHO

•09/06/2020, 11:02

ATO JUDICIAL DE INSTÂNCIA SUPERIOR

•13/04/2020, 18:24

DECISÃO

•14/08/2019, 15:07

DECISÃO

•13/08/2019, 15:41