Execução de Título Extrajudicial 0051652-53.2017.4.01.3700 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0051652-53.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 15:48

Juntada de ato ordinatório

23/11/2021, 15:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/11/2021, 15:45

Juntada de cálculos judiciais

23/11/2021, 15:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:10

Decorrido prazo de SANDRO SANTOS FERNANDES em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:23

Decorrido prazo de S S FERNANDES - TURISMO - ME em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:22

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0051652-53.2017.4.01.3700. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: S S FERNANDES - TURISMO - ME, SANDRO SANTOS FERNANDES SENTENÇA (TIPO B) EXECUTADO: S S FERNANDES - TURISMO - ME, SANDRO SANTOS FERNANDES. Petição do exequente requerendo a extinção da presente execução, com fundamento no pagamento do crédito executado, consoante atesta a documentação em anexada aos autos digitalizados, fls. 39. Instada a comprovar a transação com vistas à isenção das custas finais, o exequente não se manifestou. Decido. A obrigação é o vínculo que se estabelece entre credor e devedor, tendo como objeto uma prestação positiva de dar/fazer ou negativa, de não fazer, cujas fontes podem ser os contratos, as declarações unilaterais de vontade ou os atos ilícitos. Qualquer que seja a sua origem, a forma ordinária e natural de adimplemento da obrigação é o pagamento, por meio do qual o devedor cumpre voluntariamente a prestação a que estava vinculado por lei ou convenção legal, de forma espontânea ou provocada, seja por meio judicial ou extrajudicial. No caso em exame, consoante informação prestada pelo exequente, os créditos foram extintos pelo pagamento, alcançando a finalidade estabelecida em lei e/ou no negócio jurídico. Diante desse cenário, não há mais motivo para prosseguimento da execução e adoção de quaisquer medidas expropriatórias contra o patrimônio do devedor, vez que cumprida a obrigação por ato de vontade das próprias partes. DISPOSITIVO Sentença Tipo B - JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução, com fulcro no art. 924, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Custas finais pelo executado. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 30 de julho de 2021 ASSINATURA ELETRÔNICA Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz da 11ª Vara Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 11:50

Juntada de Certidão

30/07/2021, 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 11:50

Documentos

Ato ordinatório

•23/11/2021, 15:47

Sentença Tipo B

•30/07/2021, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0051652-53.2017.4.01.3700. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: S S FERNANDES - TURISMO - ME, SANDRO SANTOS FERNANDES SENTENÇA (TIPO B) EXECUTADO: S S FERNANDES - TURISMO - ME, SANDRO SANTOS FERNANDES. Petição do exequente requerendo a extinção da presente execução, com fundamento no pagamento do crédito executado, consoante atesta a documentação em anexada aos autos digitalizados, fls. 39. Instada a comprovar a transação com vistas à isenção das custas finais, o exequente não se manifestou. Decido. A obrigação é o vínculo que se estabelece entre credor e devedor, tendo como objeto uma prestação positiva de dar/fazer ou negativa, de não fazer, cujas fontes podem ser os contratos, as declarações unilaterais de vontade ou os atos ilícitos. Qualquer que seja a sua origem, a forma ordinária e natural de adimplemento da obrigação é o pagamento, por meio do qual o devedor cumpre voluntariamente a prestação a que estava vinculado por lei ou convenção legal, de forma espontânea ou provocada, seja por meio judicial ou extrajudicial. No caso em exame, consoante informação prestada pelo exequente, os créditos foram extintos pelo pagamento, alcançando a finalidade estabelecida em lei e/ou no negócio jurídico. Diante desse cenário, não há mais motivo para prosseguimento da execução e adoção de quaisquer medidas expropriatórias contra o patrimônio do devedor, vez que cumprida a obrigação por ato de vontade das próprias partes. DISPOSITIVO Sentença Tipo B - JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução, com fulcro no art. 924, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Custas finais pelo executado. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 30 de julho de 2021 ASSINATURA ELETRÔNICA Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz da 11ª Vara Federal

02/08/2021, 00:00

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Partes do Processo(34)

Arquivado Definitivamente

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de cálculos judiciais

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de SANDRO SANTOS FERNANDES em 25/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de S S FERNANDES - TURISMO - ME em 25/08/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(55)

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