Procedimento Comum Cível 0016419-74.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

VALE D'OURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO LUIZ ZECHLINSKI JUNIOR

OAB/MG 77547·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LISIA MORA REGO

CPF·Representa: Réu

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

LUCAS FONSECA E MELO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 15:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 16:18

Juntada de Petição

28/05/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/04/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 12:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

26/03/2025, 12:46

Juntada de Petição

04/12/2024, 15:58

Juntada de Petição

14/11/2024, 17:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/10/2024, 17:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALE D'OURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/09/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 16:05

Todas as movimentações(103)

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 15:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 16:18

Juntada de Petição

28/05/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/04/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Documentos

Despacho

•02/08/2021, 00:00

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 12:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

26/03/2025, 12:46

Juntada de Petição

04/12/2024, 15:58

Juntada de Petição

14/11/2024, 17:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/10/2024, 17:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALE D'OURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/09/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 16:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/09/2024, 16:05

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

17/06/2024, 10:48

Recebidos os autos

17/06/2024, 10:48

Juntado(a) - Petição Inicial

05/11/2021, 21:00

Juntado(a) - Petição intercorrente

01/11/2021, 12:24

Juntado(a)

26/10/2021, 13:03

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

25/10/2021, 09:37

Juntado(a) - 00164197420034013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

20/10/2021, 13:03

Juntado(a) - 00164197420034013800_V003_001

20/10/2021, 12:46

Juntado(a) - 00164197420034013800_V002_001

20/10/2021, 12:46

Juntado(a) - 00164197420034013800_V001_002

20/10/2021, 12:46

Juntado(a) - 00164197420034013800_V001_003

20/10/2021, 12:46

Juntado(a) - 00164197420034013800_V001_001

20/10/2021, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Federal Relator(a), por delegação, nos termos da IN 02 de 05/05/2005, publicada em 11/05/2005, no DJ 02, p. 12, INTIMO os embargados, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração opostos, em face do seu eventual caráter modificativo. a) JESUS NARVAEZ DA SILVA - Coordenador da Oitava Turma.

02/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 024/2005

28/03/2005, 09:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

21/03/2005, 13:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Por parte da ELETROBRAS.

21/03/2005, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2005, 12:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JMQG/PFN/VALMIR

14/12/2004, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2004, 16:49

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) Contra- Razões ao recurso de Apelação da União Federal.

10/12/2004, 16:47

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Contra- Razões ao recurso de Apelação da Eletrbrás.

10/12/2004, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2004, 18:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/GAB/RENATO

17/11/2004, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/11/2004, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/11/2004, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/10/2004, 14:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebida a apelação dos Réus nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor para contra-arrazoar no prazo de 15 dias.

19/10/2004, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2004, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2004, 18:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REU/HUM/CARLOS/ELETROBRAS

30/08/2004, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO DO MINAS GERAIS DO DIA 28/08/2004

27/08/2004, 18:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/08/2004, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/08/2004, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2004, 11:22

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

03/08/2004, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2004, 17:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/MAT/WALMIR

29/06/2004, 07:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2004, 17:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - que nao houve interposição de recurso voluntario pelos autor

23/06/2004, 17:07

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/06/2004, 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO DO MINAS GERAIS DO DIA 21/05/04

20/05/2004, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/05/2004, 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/05/2004, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/04/2004, 10:04

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

02/04/2004, 18:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇAO DO MINAS GERAIS DO DIA 27/03/2004

26/03/2004, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/03/2004, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/03/2004, 15:36

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

24/03/2004, 15:36

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Julgado parcialmente procedente o pedido.

24/03/2004, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2003, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2003, 09:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/NAD

14/10/2003, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2003, 10:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/NAD

14/10/2003, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2003, 12:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2003, 12:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICACAO DO MINAS GERAIS DO DIA 03/10/03

02/10/2003, 17:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - Vista às partes para dizerem se têm provas a produzir, especificando sua finalidade probatória. Prazo comum de 05 dias.

03/09/2003, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/09/2003, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2003, 17:15

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

29/08/2003, 14:57

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Trasladada copia da decisão proferida na impugnação.

13/08/2003, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2003, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/ANA/273-7

30/07/2003, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/07/2003, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/07/2003, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao autor sobre as contestações da União e Eletrobrás. Prazo de 10d ias.

07/07/2003, 18:27

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

27/06/2003, 14:24

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/06/2003, 19:17

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO

05/06/2003, 17:53

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/06/2003, 17:59

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CARTA PRECATORIA P/CITACAO DA ELETROBRAS P/CONTESTAR A ACAO

28/04/2003, 13:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO PFN P/CONTESTAR ACAO

23/04/2003, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/04/2003, 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/04/2003, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/04/2003, 09:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITACAO DA PFN P/CONTESTAR A ACAO

03/04/2003, 08:57

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRECATORIA P/CITACAO ELETROBRAS P/CONTESTAR ACAO

03/04/2003, 08:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DA PFN P/CONTESTAR

01/04/2003, 09:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2003, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2003, 17:14

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

24/03/2003, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2003, 11:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/03/2003, 12:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/03/2003, 12:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2003, 11:56