Procedimento Comum Cível 0016419-74.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2003

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

VALE D'OURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO LUIZ ZECHLINSKI JUNIOR

OAB/MG 77547·CPF·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA

OAB/MG 77539·CPF·Representa: Réu

ROBERTO ARAUJO BRAGA

OAB/MG 28474·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 14:39

Baixa Definitiva

26/08/2022, 14:39

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

20/10/2021, 14:39

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 024/2005

28/03/2005, 09:10

REMESSA ORDENADA: TRF

21/03/2005, 13:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Por parte da ELETROBRAS.

21/03/2005, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2005, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JMQG/PFN/VALMIR

14/12/2004, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2004, 16:49

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) Contra- Razões ao recurso de Apelação da União Federal.

10/12/2004, 16:47

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Contra- Razões ao recurso de Apelação da Eletrbrás.

10/12/2004, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2004, 18:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/GAB/RENATO

17/11/2004, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/11/2004, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/11/2004, 11:54

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 14:39

Baixa Definitiva

26/08/2022, 14:39

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

20/10/2021, 14:39

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 024/2005

28/03/2005, 09:10

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

21/03/2005, 13:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Por parte da ELETROBRAS.

21/03/2005, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2005, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JMQG/PFN/VALMIR

14/12/2004, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2004, 16:49

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) Contra- Razões ao recurso de Apelação da União Federal.

10/12/2004, 16:47

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Contra- Razões ao recurso de Apelação da Eletrbrás.

10/12/2004, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2004, 18:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/GAB/RENATO

17/11/2004, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/11/2004, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/11/2004, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/10/2004, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebida a apelação dos Réus nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor para contra-arrazoar no prazo de 15 dias.

19/10/2004, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2004, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ELETROBRAS REQUER A JUNTADA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO.

03/09/2004, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2004, 18:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REU/HUM/CARLOS/ELETROBRAS

30/08/2004, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO DO MINAS GERAIS DO DIA 28/08/2004

27/08/2004, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/08/2004, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/08/2004, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À ELETROBRÁS para complementar as custas de porte de remessa e retorno dos autos no valor de R$6,00 (seis reais). Tendo o valor da cusa sido modificado, deverá complementar as custas de apelação no valor de R$43,95, no códido 5762 e R$43,95, no códido 5260. Prazo de 05 dias, sob pena de deserção do recurso interposto.

09/08/2004, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2004, 11:22

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

03/08/2004, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2004, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/MAT/WALMIR

29/06/2004, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2004, 17:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - que nao houve interposição de recurso voluntario pelos autor

23/06/2004, 17:07

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/06/2004, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO DO MINAS GERAIS DO DIA 21/05/04

20/05/2004, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/05/2004, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/05/2004, 15:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - Acolhidos os embargos para acrescentar os fundamentos desta decisão aos da sentença embargada e susbstituir o primeiro parágrafo do dispositivo.

14/05/2004, 15:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/04/2004, 10:04

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

02/04/2004, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇAO DO MINAS GERAIS DO DIA 27/03/2004

26/03/2004, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/03/2004, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/03/2004, 15:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

24/03/2004, 15:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Julgado parcialmente procedente o pedido.

24/03/2004, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2003, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO NAO TEM PROVAS A PRODUZIR

28/10/2003, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2003, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/NAD

14/10/2003, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2003, 10:19

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/NAD

14/10/2003, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2003, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2003, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ELETROBRAS MANIFESTA-SE QUANTO A PRODUCAO DE PROVAS

13/10/2003, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - autor manifesta-se quanto a produçao de provas

13/10/2003, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICACAO DO MINAS GERAIS DO DIA 03/10/03

02/10/2003, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/10/2003, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - Vista às partes para dizerem se têm provas a produzir, especificando sua finalidade probatória. Prazo comum de 05 dias.

03/09/2003, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/09/2003, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2003, 17:15

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

29/08/2003, 14:57

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Trasladada copia da decisão proferida na impugnação.

13/08/2003, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2003, 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/ANA/273-7

30/07/2003, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/07/2003, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/07/2003, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/07/2003, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao autor sobre as contestações da União e Eletrobrás. Prazo de 10d ias.

07/07/2003, 18:27

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

27/06/2003, 14:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/06/2003, 19:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO

05/06/2003, 17:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/06/2003, 17:59

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CARTA PRECATORIA P/CITACAO DA ELETROBRAS P/CONTESTAR A ACAO

28/04/2003, 13:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO PFN P/CONTESTAR ACAO

23/04/2003, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/04/2003, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/04/2003, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/04/2003, 09:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITACAO DA PFN P/CONTESTAR A ACAO

03/04/2003, 08:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRECATORIA P/CITACAO ELETROBRAS P/CONTESTAR ACAO

03/04/2003, 08:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DA PFN P/CONTESTAR

01/04/2003, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - PRECATORIA P/CITACAO ELETROBRAS

01/04/2003, 09:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2003, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Citar a União (pela PFN) e a Eletrobrás. Indeferido, por ora, o pedido de apresentação dos documentos comprobatórios dos recolhimentos efetuados. Serão necessários em outro momento processual.

31/03/2003, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2003, 17:14

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

24/03/2003, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2003, 11:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/03/2003, 12:26

INICIAL AUTUADA

19/03/2003, 12:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2003, 11:56