Execução Fiscal 0001624-74.2018.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 47.054,78

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANDRE SANTOS DONGHIA

CPF

Reu

LEANDRO FRACASSI

CPF

Reu

WESTBETON CONCRETO USINADO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:27

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 10:08

Juntada de certidão

26/04/2022, 11:26

Juntada de certidão

30/03/2022, 13:31

Juntada de certidão

17/03/2022, 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 17:04

Conclusos para despacho

09/12/2021, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de LEANDRO FRACASSI em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de WESTBETON CONCRETO USINADO LTDA - EPP em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:12

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:27

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 10:08

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•16/01/2023, 15:33

Despacho

•09/12/2021, 17:04

26/04/2022, 11:26

Juntada de certidão

30/03/2022, 13:31

Juntada de certidão

17/03/2022, 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 17:04

Conclusos para despacho

09/12/2021, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de LEANDRO FRACASSI em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de WESTBETON CONCRETO USINADO LTDA - EPP em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS DONGHIA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 00:45

Juntada de manifestação

03/08/2021, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001624-74.2018.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRE SANTOS DONGHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE SANTOS DONGHIA WESTBETON CONCRETO USINADO LTDA - EPP LEANDRO FRACASSI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001624-74.2018.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRE SANTOS DONGHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE SANTOS DONGHIA WESTBETON CONCRETO USINADO LTDA - EPP LEANDRO FRACASSI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001624-74.2018.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRE SANTOS DONGHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE SANTOS DONGHIA WESTBETON CONCRETO USINADO LTDA - EPP LEANDRO FRACASSI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:07

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 12:04

Juntada de volume

30/07/2021, 12:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 09:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/07/2021, 12:45

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

03/09/2020, 08:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2020, 08:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2020, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/03/2020, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2020, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2019, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2019, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2019, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2019, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2019, 10:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/07/2019, 14:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

29/07/2019, 09:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2019, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 08:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2019, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 10:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

03/05/2019, 10:52

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

03/05/2019, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2019, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2019, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2019, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2019, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 08:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/09/2018, 14:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/07/2018, 08:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2018, 08:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2018, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 10:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/06/2018, 15:27

INICIAL AUTUADA

05/06/2018, 15:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2018, 10:24