Execução Fiscal 0004687-06.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 32.151,67

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GILTON DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/01/2022, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de GILTON DE OLIVEIRA LIMA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004687-06.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILTON DE OLIVEIRA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILTON DE OLIVEIRA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:07

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 19:59

Juntada de volume

28/07/2021, 19:59

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/07/2021, 19:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 08:41

Todas as movimentações(64)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/01/2022, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 22:03

23/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de GILTON DE OLIVEIRA LIMA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004687-06.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILTON DE OLIVEIRA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILTON DE OLIVEIRA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:07

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 19:59

Juntada de volume

28/07/2021, 19:59

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/07/2021, 19:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 08:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2019, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

05/11/2019, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA

30/10/2019, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2019, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2019, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

28/08/2019, 17:43

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª) BLOQUEIO BANCEJUD - AG. DETALHAMENTO

09/08/2019, 13:37

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - AG. PENHORA ON LINE

10/06/2019, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO UNIÃO/PFN DE FLS. 22/23

29/03/2019, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2019, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 76/2019 DA CAIXA DE FLS. 20/21

06/03/2019, 17:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO CEF

23/01/2019, 11:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO PAB/JF

27/11/2018, 14:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/09/2018, 12:47

OFICIO EXPEDIDO

27/09/2018, 09:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE OFICIO

31/07/2018, 09:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - TRANSFERENCIA DE VALORES

23/07/2018, 15:26

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

08/05/2018, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2018, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN FL. 15

22/02/2018, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2018, 15:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

15/01/2018, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. DE INT. Nº 93/17

10/11/2017, 15:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO CEMAN

11/09/2017, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/07/2017, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/07/2017, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2017, 17:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - AG. DETALHAMENTO DE PENHORA

24/02/2017, 15:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/01/2017, 18:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/12/2016, 15:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/11/2016, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2016, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2016, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 16:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2016, 10:56