Embargos à Execução 0005160-58.1998.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2026

Valor da Causa

R$ 211,74

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

SAYONARA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA MILSA NASCIMENTO DE QUEIROZ

OAB/MG 47421·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2026, 01:30

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 14:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAYONARA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - EPP em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 00:26

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 16/10/2023.

18/10/2023, 00:26

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 17:53

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 17:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 18:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/10/2022, 15:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAYONARA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - EPP em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 02:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 02:10

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:26

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

07/03/2022, 14:08

Todas as movimentações(73)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2026, 01:30

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 14:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAYONARA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - EPP em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 00:26

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 16/10/2023.

Documentos

OUTROS

•04/04/2023, 18:36

18/10/2023, 00:26

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 17:53

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 17:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 18:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/10/2022, 15:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAYONARA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - EPP em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 02:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 02:10

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:26

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

07/03/2022, 14:08

Juntado(a) - Informação

07/03/2022, 14:08

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

07/03/2022, 14:07

Juntado(a) - Petição intercorrente

14/12/2021, 20:46

Juntado(a) - Certidão

10/12/2021, 08:38

Juntado(a) - Intimação

10/12/2021, 08:38

Juntado(a) - Intimação

10/12/2021, 08:38

Juntado(a) - Intimação

10/12/2021, 08:38

Juntado(a) - Decisão

10/12/2021, 08:38

Juntado(a) - Petição Inicial

10/06/2021, 07:32

Juntado(a) - Petição intercorrente

07/02/2021, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005160-58.1998.4.01.3800. APELANTE: MARIA MILSA NASCIMENTO DE QUEIROZ - MG47421 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SAYONARA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - EPP MARIA MILSA NASCIMENTO DE QUEIROZ - (OAB: MG47421) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005160-58.1998.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SAYONARA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - EPP Advogado do(a)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005160-58.1998.4.01.3800. APELANTE: MARIA MILSA NASCIMENTO DE QUEIROZ - MG47421 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SAYONARA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - EPP MARIA MILSA NASCIMENTO DE QUEIROZ - (OAB: MG47421) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005160-58.1998.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SAYONARA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - EPP Advogado do(a)

02/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

01/02/2021, 19:46

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

01/02/2021, 19:45

Juntado(a) - 00051605819984013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

13/11/2020, 17:04

Juntado(a) - 00051605819984013800_V001_001

13/11/2020, 16:48

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 07/2000

06/12/2000, 18:00

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

06/12/2000, 16:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

30/11/2000, 15:00

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

30/11/2000, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2000, 18:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/11/2000, 15:31

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

14/11/2000, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/11/2000, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/11/2000, 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/10/2000, 14:39

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - EFEITO DEVOLUTIVO

11/10/2000, 18:00

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - EFEITO DEVOLUTIVO

11/10/2000, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2000, 16:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES

11/10/2000, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2000, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2000, 18:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/06/2000, 17:01

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

05/05/2000, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/05/2000, 12:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - S/MANIF PARTES

10/02/2000, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

26/01/2000, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/01/2000, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/01/2000, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/01/2000, 11:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/1999, 15:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CLS. DIVERSAS

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CLS. DIVERSAS

07/05/1999, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/1999, 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/04/1999, 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/04/1999, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/03/1999, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/1999, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/09/1998, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/1998, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/08/1998, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/08/1998, 10:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZA TITULAR

09/06/1998, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DESPACHO NA EXECUCAO FISCAL

04/05/1998, 13:54

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/03/1998, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO

12/03/1998, 14:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

21/01/1998, 09:41