Execução Fiscal 0028111-70.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2017

Valor da Causa

R$ 3.623,33

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JESUS BITENCOURT & CUNHA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 10:07

Juntada de Certidão

27/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de JESUS BITENCOURT & CUNHA LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:15

Juntada de petição intercorrente

14/10/2024, 16:00

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

12/10/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2024, 14:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/08/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 14:22

Processo Desarquivado

07/08/2024, 14:21

Arquivado Provisoramente

27/07/2022, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 02:54

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 10:07

Juntada de Certidão

27/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de JESUS BITENCOURT & CUNHA LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:15

Juntada de petição intercorrente

14/10/2024, 16:00

Publicado Intimação em 14/10/2024.

Documentos

Sentença Tipo C

•21/08/2024, 14:41

Despacho

•22/04/2022, 09:19

14/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

12/10/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2024, 14:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/08/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 14:22

Processo Desarquivado

07/08/2024, 14:21

Arquivado Provisoramente

27/07/2022, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 09:19

Juntada de Certidão

22/04/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 09:19

Conclusos para despacho

20/04/2022, 09:59

Juntada de Certidão

23/09/2021, 17:52

Decorrido prazo de JESUS BITENCOURT & CUNHA LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:20

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 08:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028111-70.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JESUS BITENCOURT & CUNHA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JESUS BITENCOURT & CUNHA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:31

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 12:31

Juntada de volume

30/07/2021, 12:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 14:00

CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2020, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2020, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2020, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2020, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2020, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2020, 15:34

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2020, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pesquisa RENAJUD

06/03/2020, 08:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

05/03/2020, 15:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/02/2020, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2020, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2020, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 17:44

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2019, 09:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2019, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2019, 11:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº470/2019 DE BARCARENA/PA

04/10/2019, 14:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/10/2019, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2019, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2019, 09:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2019, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2019, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2019, 16:32

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2019, 10:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2019, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

28/05/2019, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MALOTE E PETIÇÃO DE Nº012687

28/03/2019, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2019, 14:33

CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2019, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2019, 15:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 470

14/02/2019, 09:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/12/2018, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2018, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 17:37

CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2018, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2018, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE BACENJUD

21/09/2018, 11:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

18/09/2018, 17:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/09/2018, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2018, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 16:46

CARGA: RETIRADOS PGF

06/07/2018, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2018, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2018, 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO CITADO NÃO PAGOU O DÉBITO

28/06/2018, 16:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/06/2018, 16:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/05/2018, 12:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/05/2018, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO EM 26/04/2018

02/05/2018, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2018, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 16:54

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 10:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2018, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2018, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2018, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

23/11/2017, 11:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2017, 14:37

INICIAL AUTUADA

21/11/2017, 14:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

31/10/2017, 15:39