Apelação Cível 0005160-58.1998.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

SAYONARA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

07/03/2022, 14:08

Juntada de Informação

07/03/2022, 14:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/03/2022, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 01:02

Decorrido prazo de SAYONARA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - EPP em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 01:46

Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 20:46

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 08:38

Juntada de Certidão

10/12/2021, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 08:38

Proferida decisão interlocutória

10/12/2021, 08:38

Decorrido prazo de SAYONARA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - EPP em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:53

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

07/03/2022, 14:08

Juntada de Informação

07/03/2022, 14:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/03/2022, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 01:02

Decorrido prazo de SAYONARA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - EPP em 07/02/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•10/12/2021, 08:38

08/02/2022, 01:46

Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 20:46

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 08:38

Juntada de Certidão

10/12/2021, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 08:38

Proferida decisão interlocutória

10/12/2021, 08:38

Decorrido prazo de SAYONARA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - EPP em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

27/02/2021, 01:53

Juntada de petição intercorrente

07/02/2021, 19:51

Conclusos para decisão

01/02/2021, 19:46

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 19:46

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 19:45

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 18:08

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 18:08

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/10/2020, 13:21

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

03/10/2017, 17:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/10/2017, 17:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/09/2017, 13:14

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

17/08/2017, 07:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/07/2017, 17:42

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

17/07/2017, 15:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

17/07/2017, 15:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4254071 RECURSO ESPECIAL

14/07/2017, 13:56

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA-28/N

22/06/2017, 14:39

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

01/06/2017, 09:00

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

01/06/2017, 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/04/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 27/04/2017 )

28/04/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/04/2017. Nº de folhas do processo: 125. Destino: ARM. 28-O

26/04/2017, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15-L

19/04/2017, 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PUBLICAR ACÓRDÃO

18/04/2017, 13:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03042017 - DISPONIBILIZADA EM 10/04/2017 (PÁG. 2386/2479)

11/04/2017, 13:11

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/04/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017 - DISPONIBILIZADA EM 23/03/2017 (1508/1554)

24/03/2017, 13:03

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/04/2017

22/03/2017, 13:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/08/2014, 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

15/08/2014, 14:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/07/2014, 12:30

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014, 18:25

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

18/06/2014, 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

02/05/2014, 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

12/03/2014, 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

10/02/2011, 11:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

08/02/2011, 13:59

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - CHAMO O FEITO À ORDEM E TORNO SEM EFEITO DESP. FL 118. NOS TERMOS DA ART 8°, § 9º DO RITRF 1ª REGIÃO, OS FEITOS DE EXEC O FISCAL, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, COMPET 4ª SEÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

08/02/2011, 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 25/D

04/02/2011, 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

04/02/2011, 08:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

02/02/2011, 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

02/02/2011, 12:14

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

02/02/2011, 11:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

26/01/2011, 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

20/01/2011, 13:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-C/ DESPACHO DETERMINANDO REDISTRIBUIÇÃO.MATÉRIA NÃO É DA COMPETÊNCIA DAS TURMAS DA 4ª SEÇÃO

19/01/2011, 18:41

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

19/01/2011, 11:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/05/2010, 13:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

14/05/2010, 13:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

12/05/2010, 11:35

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

13/04/2010, 07:33

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 13/04/2010. Teor do despacho : 09 - A

09/04/2010, 18:33

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

05/04/2010, 12:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2364656 EMBARGOS DE DECLARACAO

30/03/2010, 14:49

PROCESSO DEVOLVIDO - PRF-AM.22/C

23/02/2010, 15:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INMETRO)

22/02/2010, 19:00

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

11/02/2010, 18:56

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - PELA PRF 1ª REGIÃO

11/02/2010, 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2009 E DIVULGADO NO DIA 17/12/2009 PAGS 973/1093.

18/12/2009, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 17/12/2009. Nº de folhas do processo: 97. Destino: ARM.22-C

14/12/2009, 18:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/11/2009

14/12/2009, 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.33-E

02/12/2009, 17:09

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

02/12/2009, 12:45

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação

24/11/2009, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 24/11/2009 ÀS 09 HORAS (JFCLEBERSON)

23/11/2009, 19:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

17/11/2009, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 11/11/2009

11/11/2009, 11:29

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/11/2009

06/11/2009, 14:46

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - AO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR AMORIM

18/03/2004, 17:04

CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

06/10/2003, 15:16

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

01/10/2003, 00:00

CONCLUSÃO AO RELATOR

03/06/2002, 17:51

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

03/06/2002, 17:50

PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

24/05/2002, 17:20

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) PELO PRESIDENTE DO TRF - À SURIP

24/05/2002, 10:24

PROCESSO REMETIDO A SECRETARIA JUDICIARIA

23/05/2002, 11:25

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE - VIA JUDICIARIA

22/05/2002, 11:08

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) RELATOR COM DESPACHO SOLICITANDO A REDISTRIBUIÇAO

22/05/2002, 11:04

CONCLUSÃO AO RELATOR

14/12/2000, 17:50

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao Juiz JUIZ CARLOS OLAVO

14/12/2000, 17:49