Execução Fiscal 0007635-57.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2012

Valor da Causa

R$ 68.600,58

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA DE RORAIMA

Terceiro

CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA DE RORAIMA

CNPJ

Reu

CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA DE RORAIMA

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/11/2024, 12:25

Juntada de petição intercorrente

30/09/2024, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2024, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 15:52

Juntada de Certidão

27/09/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:52

Conclusos para despacho

09/08/2024, 22:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:07

Juntada de manifestação

25/04/2024, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:35

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

18/04/2024, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 07:27

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2023, 07:27

Todas as movimentações(141)

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/11/2024, 12:25

Juntada de petição intercorrente

30/09/2024, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2024, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/11/2024, 12:25

Despacho

•27/09/2024, 15:52

27/09/2024, 15:52

Juntada de Certidão

27/09/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:52

Conclusos para despacho

09/08/2024, 22:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:07

Juntada de manifestação

25/04/2024, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:35

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

18/04/2024, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 07:27

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2023, 07:27

Conclusos para decisão

28/02/2023, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:25

Juntada de manifestação

29/12/2022, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/12/2021, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA DE RORAIMA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007635-57.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA DE RORAIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA DE RORAIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:36

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 21:34

Juntada de volume

28/07/2021, 21:34

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/07/2021, 21:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 08:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2020, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2020, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2020, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2020, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2020, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO ART 40

17/03/2020, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2020, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

29/01/2020, 16:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - AG. DETALHAMENTO

08/01/2020, 15:50

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - AG. PENHORA ON LINE

08/11/2019, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA

30/10/2019, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2019, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2019, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20199677

09/08/2019, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2019, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) MANTENHO A SUSPENSÃO DO PROCESSO ENQUANTO PERDURAR O PARCELAMENTO...

19/07/2019, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2019, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20195887

20/05/2019, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2019, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO PARCELAMENTO OU PRESCRIÇÃO

19/07/2018, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 6313

15/05/2018, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2017, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201717341

30/10/2017, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

13/10/2017, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2017, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2017, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20179103

19/06/2017, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2017, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

08/05/2017, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - CONHEÇO, MAS NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXEQUENTE...

07/04/2017, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 15:11

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO N. 1942

08/02/2017, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2017, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2017, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2017, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2017, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 19728

04/11/2016, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 19512

03/11/2016, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 10:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2016, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 3179

04/03/2016, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2016, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 ANO.

10/12/2015, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2015, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 15854

19/10/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

21/09/2015, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PFN

15/09/2015, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2015, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2015, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2015, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2015, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2014, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2014, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 16:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/09/2014, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2014, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2013, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2013, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2013, 17:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RENAJUD

30/04/2013, 17:11

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

22/03/2013, 17:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/03/2013, 17:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

19/03/2013, 14:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/03/2013, 10:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/01/2013, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2013, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2013, 16:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2012, 14:30

Despacho

•27/09/2024, 15:52

Decisão

•01/12/2023, 07:27

Decisão (anexo)

•28/07/2021, 21:34

Decisão (anexo)

•28/07/2021, 21:34