Execução Fiscal 0002444-47.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2009

Valor da Causa

R$ 2.299.883,68

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ SARAIVA CORREIA

OAB/AC 202·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANTONIO SANTANA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/04/2026, 12:17

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

13/04/2026, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2026, 13:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/01/2026, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2026, 12:45

Publicado Ato ordinatório em 29/01/2026.

29/01/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 01:30

Juntada de petição intercorrente

28/01/2026, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 12:08

Juntada de Certidão

27/01/2026, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 12:08

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 12:08

Juntada de Certidão

14/01/2026, 09:04

Todas as movimentações(199)

Juntada de Certidão

13/04/2026, 12:17

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

13/04/2026, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2026, 13:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Ato ordinatório

•27/01/2026, 12:08

Ato ordinatório

•27/01/2026, 12:08

30/01/2026, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2026, 12:45

Publicado Ato ordinatório em 29/01/2026.

29/01/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 01:30

Juntada de petição intercorrente

28/01/2026, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 12:08

Juntada de Certidão

27/01/2026, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 12:08

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 12:08

Juntada de Certidão

14/01/2026, 09:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2026, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/11/2025, 17:12

Juntada de Certidão

13/11/2025, 17:10

Expedição de Carta precatória.

19/09/2025, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2025, 11:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/07/2025, 18:48

Mandado devolvido para redistribuição

13/07/2025, 18:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/07/2025, 18:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/07/2025, 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 12:08

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 20:05

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:08

Juntada de petição intercorrente

03/01/2025, 11:41

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:14

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2024, 14:27

Juntada de Certidão

08/11/2024, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 14:27

Conclusos para decisão

15/07/2024, 17:29

Juntada de Certidão

15/07/2024, 17:28

Juntada de manifestação

15/06/2024, 11:16

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:30

Juntada de petição intercorrente

24/08/2023, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 17:26

Juntada de Certidão

02/08/2023, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 17:26

Conclusos para despacho

17/04/2023, 14:03

Juntada de Certidão

24/01/2023, 14:28

Cancelada a conclusão

24/01/2023, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 14:24

Juntada de manifestação

03/11/2022, 09:46

Conclusos para despacho

20/06/2022, 17:45

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DE SOUZA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:19

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 16:52

Juntada de Certidão

22/03/2022, 19:59

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 19:59

Conclusos para despacho

22/03/2022, 12:06

Juntada de petição intercorrente

25/11/2021, 08:32

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 18:16

Juntada de Certidão

23/11/2021, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 18:16

Conclusos para despacho

23/11/2021, 14:41

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DE SOUZA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:20

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 18:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:39

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002444-47.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: ANTONIO SANTANA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:56

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 12:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 11/06/2015. PASSANDO APÓS ESTA DATA, AO ARQUIVO PROVISÓRIO, MANTENDO-SE ATÉ 11/06/2020.

12/06/2015, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 09:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 11/06/2015. PASSANDO APÓS ESTA DATA, AO ARQUIVO PROVISÓRIO, MANTENDO-SE ATÉ 11/06/2020.

21/07/2014, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 110 DE 11/06/2014 - FL. 157: APÓS, SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80. 5.INTIMEM-SE. ANA CAROLINA CAMPOS AGUIAR, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - 1ª VARA/AC

17/06/2014, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/06/2014, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/05/2014, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

06/05/2014, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 16:06

CARGA: RETIRADOS PGF

14/03/2014, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

13/03/2014, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 120 DIAS...DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O FEITO O EXEQUENTE, POR INICIATIVA PRÓPRIA...NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO ..AO ARQUIVO PROVISÓRIO...

13/03/2014, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2014, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA EXEQUENTE REQDO SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

06/12/2013, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 17:13

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

14/10/2013, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

11/10/2013, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 12:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - P/ MANIFESTACAO

19/08/2013, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 158 DE 16/08/2013

19/08/2013, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/08/2013, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2013, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS, CONFORME REQUERIDO Á FL. 154..

08/08/2013, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2013, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 101986 DO IBAMA REQDO O SOBRETAMENTO DO PRESENTE FEITO

23/05/2013, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 14:21

CARGA: RETIRADOS PGF

15/04/2013, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

10/04/2013, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2013, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO VISTA DOS AUTOS APOS A INSPECAO

15/03/2013, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 09:39

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

25/02/2013, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF DO DESPACHO

18/02/2013, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 240 DE 13/12/2012 -MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO À INFORMAÇÃO SUPRA E PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 2. SUSPENDA-SE O CUMRPIMENTO DO DESPACHO DE FL. 133.

07/01/2013, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/12/2012, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/12/2012, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2012, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2012, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO JUNTADA DE DOCUMENTOS

30/10/2012, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO

20/09/2012, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 10:26

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

27/08/2012, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2012, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE A EXEQUENTE O ITEM 5 DO DESPACHO DE FL. 36 APÓS, DESIGNE-SE NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DE HASTA.

16/08/2012, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2012, 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO IBAMA REQDO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO

02/05/2012, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2012, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/04/2012, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 120 DIAS.

18/04/2012, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2012, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

11/04/2012, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 17:49

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

02/03/2012, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PGF

27/02/2012, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

24/02/2012, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2012, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO DILACAO DE PRAZO

02/12/2011, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2011, 16:43

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

26/09/2011, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

13/09/2011, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXECUTADO

19/08/2011, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PGF

17/08/2011, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. O CANCELAMENTO DE HASTAS E ORD. A MANIFESTAÇÃO DA PGF

17/08/2011, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2011, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTACAO DO EXECUTADO REQDO A SUSPENSAO DO LEILAO E REQDO A SUBSTITUICAO DO BEM

05/08/2011, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO IBAMA DANDO-SE POR CIENTE DO EDITAL DE INTIMACAO DE HASTA PUBLICA

05/08/2011, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2011, 11:56

CARGA: RETIRADOS AGU

13/07/2011, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

12/07/2011, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR HASTA EXECUTADO

12/07/2011, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - DE HASTAS

12/07/2011, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/07/2011, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/06/2011, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNADOS OS DIAS 08 E 2/08/2011, ÀS 12:15 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DAS HASTAS

14/06/2011, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2011, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. REALIZAÇÃO DE LEILÃO

25/05/2011, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2011, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE JUNTANDO DOCUMENTO

31/03/2011, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 09:08

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

11/03/2011, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PGF

23/02/2011, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A MANIFESTAÇÃO DA EXQTE

23/02/2011, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2011, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

30/12/2010, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/12/2010, 14:51

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

26/11/2010, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PGF

19/11/2010, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2010, 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 28.08.2010 DECORREU O PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PELO EXECUTADO.

10/11/2010, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. OPO EMB ATÉ 28/08/2010.

04/08/2010, 15:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

26/04/2010, 14:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/04/2010, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

19/04/2010, 13:49

CARGA: RETIRADOS AGU

13/04/2010, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/04/2010, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARD. CUMPRIMENTO

22/03/2010, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/03/2010, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2010, 18:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2010, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

16/03/2010, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2010, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. EXP. DE REFORÇO DE PENHORA

10/03/2010, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA AGU

01/03/2010, 13:46

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

08/02/2010, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À AGU

05/02/2010, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2010, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APRES. DISCORDÂNCIA REF. OS BENS PENHORADOS

03/02/2010, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA AGU

01/02/2010, 18:57

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

25/01/2010, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À AGU

19/01/2010, 17:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2010, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À AGU

15/01/2010, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/01/2010, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXECUTADO NOMEANDO BENS EM GARANTIA

04/01/2010, 11:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

06/11/2009, 15:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2009, 18:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/07/2009, 16:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/07/2009, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO(A)(S) EXCDO(A)(S)

06/07/2009, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2009, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2009, 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/06/2009, 10:55

Despacho

•13/11/2025, 17:12

Decisão

•08/11/2024, 14:27

Despacho

•02/08/2023, 17:26

Despacho

•22/03/2022, 19:59

Despacho

•23/11/2021, 18:16