Mandado de Segurança Cível 0017672-43.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2016

Valor da Causa

R$ 1.881,60

Órgão julgador

19ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Titular da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ANTONIO CLAUDIO FERNANDES GONCALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

APS JI-PARANA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON JOSE FIGUEIREDO

Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ANTONIO CLAUDIO FERNANDES GONCALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

APS JI-PARANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 16:31

Baixa Definitiva

26/08/2022, 16:31

Arquivado Definitivamente

15/09/2021, 08:10

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO FERNANDES GONCALVES em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:17

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 06:32

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 00:34

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 16:33

Conclusos para despacho

02/06/2021, 15:15

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO FERNANDES GONCALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:36

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO FERNANDES GONCALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:00

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO FERNANDES GONCALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO FERNANDES GONCALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:19

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO FERNANDES GONCALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 18:30

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 16:31

Baixa Definitiva

26/08/2022, 16:31

Arquivado Definitivamente

15/09/2021, 08:10

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO FERNANDES GONCALVES em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:17

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•08/06/2021, 16:33

Decisão

•29/05/2020, 13:07

06/07/2021, 06:32

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 00:34

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 16:33

Conclusos para despacho

02/06/2021, 15:15

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO FERNANDES GONCALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:36

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO FERNANDES GONCALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:00

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO FERNANDES GONCALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO FERNANDES GONCALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:19

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO FERNANDES GONCALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 18:30

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO FERNANDES GONCALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:09

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO FERNANDES GONCALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:19

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO FERNANDES GONCALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 06:53

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO FERNANDES GONCALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO FERNANDES GONCALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:15

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 09:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 09:29

Juntada de petição intercorrente

04/02/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 19:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/10/2020, 16:32

TRANSITO EM JULGADO EM

20/10/2020, 16:30

RECEBIDOS DO TRF

20/10/2020, 16:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

28/06/2017, 16:21

REMESSA ORDENADA: TRF

28/06/2017, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2017, 16:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR SOBRE O DESPACHO/DECISÃO/ATO ORDINATÓRIO/SENTENÇA DESTE JUÍZO, PELO PRAZO DE LEI. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/06/2017, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/06/2017, 18:17

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

21/06/2017, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/05/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/05/2017, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/04/2017, 19:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2017, 19:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/03/2017, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2017, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 15:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE

01/02/2017, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/11/2016, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/11/2016, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2016, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/09/2016, 20:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2016, 20:04

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

21/09/2016, 20:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/09/2016, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Impetrado

30/08/2016, 17:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

22/08/2016, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/08/2016, 18:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR da sentença prolatada. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/08/2016, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INSS

08/08/2016, 17:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

08/08/2016, 17:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/06/2016, 10:46

PARECER MPF: APRESENTADO

24/06/2016, 10:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - DAR CIÊNCIA da ação proposta devendo apresentar parecer/manifestação, no prazo legal. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/06/2016, 19:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/06/2016, 15:04

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

01/06/2016, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2016, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mand Int IMPETRADO

01/06/2016, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/05/2016, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/05/2016, 18:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - DAR CIÊNCIA da ação proposta. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/05/2016, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/04/2016, 16:07

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

22/04/2016, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2016, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2016, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 16:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

07/04/2016, 14:10

Decisão

•31/07/2019, 18:36

Despacho

•28/08/2017, 15:47

Despacho

•03/03/2017, 11:44

Sentença (anexo)

•08/08/2016, 17:10

Despacho

•22/04/2016, 15:31