Execução Fiscal 0009866-54.2012.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.412,96

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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WALLACE DA ROCHA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/05/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/03/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/03/2025, 10:12

Despacho

11/03/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 14:51

Juntada de Petição

30/01/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 17:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2024, 16:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2022, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/07/2022, 18:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 16:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 16:10

Todas as movimentações(110)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/05/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/03/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/03/2025, 10:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 10:32

OUTROS

•08/07/2022, 16:10

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legal

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Despacho

11/03/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 14:51

Juntada de Petição

30/01/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 17:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2024, 16:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2022, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/07/2022, 18:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 16:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 16:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/07/2022, 15:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/06/2022, 18:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 12:17

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/05/2022, 12:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/05/2022, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 12:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/05/2022, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/05/2022, 10:44

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

07/02/2022, 10:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/02/2022, 11:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 11:54

Decisão interlocutória - Outras Decisões

03/02/2022, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/02/2022, 11:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/01/2022, 16:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 16:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2022, 16:24

Juntado(a) - Juntada de outros documentos

07/01/2022, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/12/2021, 16:34

Juntado(a) - Juntada de outros documentos

01/12/2021, 16:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/11/2021, 09:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 10:19

Juntado(a) - Decisão

29/09/2021, 10:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/09/2021, 15:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/07/2021, 16:46

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 12:29

Juntado(a) - Juntada de outros documentos

14/07/2021, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/06/2021, 03:42

Juntado(a) - Juntada de outros documentos

24/06/2021, 03:41

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

22/06/2021, 16:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/06/2021, 08:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/04/2021, 11:44

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

22/03/2021, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009866-54.2012.4.01.3813. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA - MG166473, OTACILIO VALADARES CORDEIRO - MG120788, WILLIAN FERNANDO FREITAS - MG61314, JULIANE GARCIA DE ABREU - MG81977, GUILHERME ABREU MEZZETTI - MG144810 EXECUTADO: WALLACE DA ROCHA SILVA PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE INTIMAÇÃO DE: WALLACE DA ROCHA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo físico com o eletrônico, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos físicos, pendente de intimação, no prazo legal. GOVERNADOR VALADARES, 10 de março de 2020. (assinado eletronicamente) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2021, 19:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2021, 19:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2021, 19:43

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

31/01/2021, 20:51

Juntado(a) - Juntada de outros documentos

31/01/2021, 20:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2020, 15:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/12/2020, 15:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão.

01/12/2020, 18:09

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

01/09/2020, 15:03

Decisão interlocutória - Outras Decisões

01/09/2020, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/08/2020, 18:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/05/2020, 11:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 10:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 10:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2020, 10:31

Juntado(a) - Petição inicial

06/03/2020, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2020, 17:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2020, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2020, 18:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/10/2019, 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

03/10/2019, 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/09/2019, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/09/2019, 18:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/08/2019, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2019, 15:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 18:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/04/2018, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/09/2016, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/08/2016, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2016, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 14:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CRC.

11/05/2016, 09:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2016, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2016, 16:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2016, 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/03/2016, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/02/2016, 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/02/2016, 12:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/11/2015, 11:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/10/2015, 10:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/09/2015, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2015, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 15:00

Remetidos os Autos - BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - COMARCA DE PEÇANHA/MG.

25/02/2013, 15:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2013, 14:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2013, 15:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2013, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/01/2013, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/01/2013, 12:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2013, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2013, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 13:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2012, 12:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2012, 18:21

OUTROS

•25/05/2022, 12:17

OUTROS

•03/02/2022, 11:54

OUTROS

•01/09/2020, 15:03