Execução Fiscal 0006450-08.2012.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 41.133,20

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RETIFICA GERAL DE MOTORES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:45

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 14:22

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 13:09

Juntada de Certidão

10/06/2022, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2022, 12:50

Juntada de certidão de devolução de mandado

18/05/2022, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2022, 09:10

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 10:49

Juntada de informação

22/04/2022, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 14:04

Juntada de documentos diversos

28/03/2022, 13:56

Juntada de Cálculos judiciais

20/01/2022, 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.

20/01/2022, 13:47

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:45

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 14:22

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2022, 13:09

Sentença Tipo B

•13/08/2021, 12:13

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legal

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10/06/2022, 13:09

Juntada de Certidão

10/06/2022, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2022, 12:50

Juntada de certidão de devolução de mandado

18/05/2022, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2022, 09:10

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 10:49

Juntada de informação

22/04/2022, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 14:04

Juntada de documentos diversos

28/03/2022, 13:56

Juntada de Cálculos judiciais

20/01/2022, 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.

20/01/2022, 13:47

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

20/01/2022, 13:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/01/2022, 13:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.

10/12/2021, 08:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/10/2021, 11:15

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

07/10/2021, 11:15

Juntada de Cálculos judiciais

13/09/2021, 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.

13/09/2021, 14:09

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

03/09/2021, 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/09/2021, 12:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:59

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 12:13

Juntada de Certidão

13/08/2021, 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2021, 12:13

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 15:17

Juntada de manifestação

03/08/2021, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:30

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006450-08.2012.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RETIFICA GERAL DE MOTORES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RETIFICA GERAL DE MOTORES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:34

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 11:34

Juntada de volume

14/07/2021, 12:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 11:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2017, 14:59

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

26/05/2017, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2016, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2016, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 10:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

25/04/2016, 11:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESULTADO

19/04/2016, 10:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR BACENJUD

17/03/2016, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2016, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2016, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 16:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - VISTAS À PARTE EXEQUENTE

15/01/2016, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2016, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2015, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL

12/12/2014, 08:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2014, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2014, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2014, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2014, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 17:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2013, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2013, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2013, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2013, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2013, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 17:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/09/2013, 08:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/02/2013, 18:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/02/2013, 18:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/12/2012, 17:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/11/2012, 12:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/11/2012, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2012, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 16:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/11/2012, 15:46

INICIAL AUTUADA

05/11/2012, 15:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2012, 11:11

Despacho

•02/08/2021, 09:17