Execução Fiscal 0001835-92.2018.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 329.855,59

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADEIREIRA MATA GRANDE LTDA - ME

CNPJ

Reu

DIONE DUARTE DE OLIVEIRA CAMARGO ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

04/12/2025, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 13:48

Juntada de Certidão

03/12/2025, 13:48

Juntada de manifestação

10/11/2025, 13:01

Juntada de Certidão

06/11/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 12:11

Juntada de manifestação

28/07/2025, 23:19

Juntada de petição intercorrente

26/05/2024, 21:51

Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj

26/05/2024, 20:41

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:07

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:07

Conclusos para despacho

10/05/2024, 18:44

Todas as movimentações(55)

Juntada de petição intercorrente

04/12/2025, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 13:48

Juntada de Certidão

03/12/2025, 13:48

Juntada de manifestação

10/11/2025, 13:01

Juntada de Certidão

06/11/2025, 12:11

Documentos

Ato ordinatório

•03/12/2025, 13:48

Ato ordinatório

•06/11/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 12:11

Juntada de manifestação

28/07/2025, 23:19

Juntada de petição intercorrente

26/05/2024, 21:51

Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj

26/05/2024, 20:41

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:07

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:07

Conclusos para despacho

10/05/2024, 18:44

Decorrido prazo de DIONE DUARTE DE OLIVEIRA CAMARGO ROCHA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2023, 16:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/10/2023, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2023, 15:11

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 14:58

Decorrido prazo de DIONE DUARTE DE OLIVEIRA CAMARGO ROCHA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:20

Decorrido prazo de MADEIREIRA MATA GRANDE LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:53

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 09:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001835-92.2018.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA MATA GRANDE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIONE DUARTE DE OLIVEIRA CAMARGO ROCHA MADEIREIRA MATA GRANDE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001835-92.2018.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA MATA GRANDE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIONE DUARTE DE OLIVEIRA CAMARGO ROCHA MADEIREIRA MATA GRANDE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:51

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 11:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2021, 14:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/06/2021, 13:31

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

27/04/2021, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2021, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2021, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2020, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

05/02/2020, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2019, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2019, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2018, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

05/06/2018, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RDCC

30/05/2018, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2018, 14:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2018, 12:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2018, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2018, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 15:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2018, 14:18

INICIAL AUTUADA

08/03/2018, 14:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2018, 13:00

Ato ordinatório

•06/11/2025, 12:11

Despacho

•23/05/2024, 15:07