Procedimento Comum Cível 0025865-79.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/1999

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

USINA MARACAI SA ACUCAR E ALCOOL

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

USINA MARACAI SA ACUCAR E ALCOOL

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/07/2024, 13:00

Juntada de Informação

05/07/2024, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 17:44

Conclusos para despacho

09/04/2024, 10:53

Processo Desarquivado

09/04/2024, 10:53

Juntada de petição intercorrente

31/10/2023, 16:49

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 12:34

Decorrido prazo de USINA MARACAI SA ACUCAR E ALCOOL em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2022, 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 23:27

Juntada de Certidão

06/12/2022, 23:27

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 23:27

Conclusos para decisão

30/11/2022, 10:46

Recebidos os autos

14/06/2022, 14:14

Todas as movimentações(143)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/07/2024, 13:00

Juntada de Informação

05/07/2024, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 17:44

Conclusos para despacho

09/04/2024, 10:53

Documentos

Despacho

•27/06/2024, 17:44

Decisão

•06/12/2022, 23:27

Processo Desarquivado

09/04/2024, 10:53

Juntada de petição intercorrente

31/10/2023, 16:49

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 12:34

Decorrido prazo de USINA MARACAI SA ACUCAR E ALCOOL em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2022, 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 23:27

Juntada de Certidão

06/12/2022, 23:27

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 23:27

Conclusos para decisão

30/11/2022, 10:46

Recebidos os autos

14/06/2022, 14:14

Juntada de petição inicial

14/06/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025865-79.1999.4.01.3400. APELADO: ANNA PAOLA ZONARI - DF1928-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): USINA MARACAI SA ACUCAR E ALCOOL ANNA PAOLA ZONARI - (OAB: DF1928-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0025865-79.1999.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: USINA MARACAI SA ACUCAR E ALCOOL Advogado do(a)

02/08/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

10/11/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/11/2003, 16:08

REMESSA ORDENADA: TRF

10/11/2003, 14:19

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 2723 AUTORA

10/11/2003, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/10/2003, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PUBLICADO NO DJ II DE 17.10.2003

17/10/2003, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - m4

29/09/2003, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - RECEBO APELACAO

11/09/2003, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2003, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2003, 17:34

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - 1059 AGU

14/08/2003, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

14/07/2003, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/07/2003, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO DJ II DE 20.06.2003

20/06/2003, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/06/2003, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/06/2003, 15:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENCA NO 724, LIVRO XIII

05/06/2003, 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/06/2003, 10:30

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - 63518

04/06/2003, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO DJ II DE 27.05.2003

27/05/2003, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - m11

22/05/2003, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/05/2003, 17:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENCA NO 0609, LIVRO XI

16/05/2003, 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/03/2002, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 4040 RAZOES FINAIS DA AGU

25/02/2002, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2002, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

18/02/2002, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/02/2002, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 3407 RAZOES FINAIS DA AUTORA

08/02/2002, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2002, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/01/2002, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

30/01/2002, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 24.01.2002

30/01/2002, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - m2vista

10/01/2002, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - LANCAMENTO REPLICADO PARA MANTER SITUACAO ANTERIO A MUDANCA DE SUBCLASSE

19/12/2001, 21:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - SUBCLASSE PROCESSUAL ALTERADA CONFORME PROVIMENTO CORREGEDORIA-GERAL 02/01

19/12/2001, 21:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/12/2001, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AS PARTES PARA RAZOES FINAIS...

04/12/2001, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2001, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 2572 AGU SE MANIFESTA SOBRE O TRAB. COMPLEMENTAR DO PERITO

26/10/2001, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

15/10/2001, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/10/2001, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 031969

27/09/2001, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2001, 19:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA SOBRE PETICAO DE FLS

13/09/2001, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 306533 - AUTORA RESPONDE PETICAO DA UNIAO

13/09/2001, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PUBLICADO NO DJ II DE 13.09.2001

13/09/2001, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/09/2001, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/07/2001, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AS PARTES SOBRE A PETICAO DE FLS. .

06/07/2001, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2001, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO RESPONDE PETICOES

18/06/2001, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS PERITO - PARA APRESENTAR RESPOSTA AS MANIFESTACOES

07/06/2001, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PERITO SOLICITA DILACAO DE PRAZO

07/06/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS PERITO - PARA VISTA SOBRE PETICOES

01/06/2001, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

25/05/2001, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO PERITO SOBRE AS PETICOES DE FLS.

22/05/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2001, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU SE MANIFESTA QUANTO AO LAUDO

17/04/2001, 18:36

CARGA: RETIRADOS AGU

09/04/2001, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/04/2001, 15:06

PARECER TECNICO: APRESENTADO - PELO ASSISTENTE TECNICO SILVIO SIMONAGGIO (AUTORA)

22/03/2001, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORA MANIFESTA-SE SOBRE LAUDO PERICIAL

22/03/2001, 10:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA VISTA SOBRE LAUDO

14/03/2001, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 14.03.2001

14/03/2001, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/03/2001, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/03/2001, 18:00

PERICIA LAUDO APRESENTADO - EM 22/02/2001

07/03/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS PERITO - PARA REALIZAR PERICIA

02/02/2001, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE DILACAO...

02/02/2001, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2001, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO PEDE DILACAO DE PRAZO

02/02/2001, 15:50

CARGA: RETIRADOS PERITO - PARA INICIAR PERICIA

05/12/2000, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE ALVARA AO PERITO. INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIA AA PERICIA

05/12/2000, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2000, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) PERITO PEDE LEVANTAMENTO DE HONORARIOS

28/11/2000, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORA COMUNICA QUE EFETUOU O PAGAMENTO REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS

24/11/2000, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PUBLICADO NO DJ II DE 17112000

17/11/2000, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/11/2000, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA A AUTORA E AO PERITO DOS HONORARIOS FIXADOS...

08/11/2000, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FIXO OS HONORARIOS PERICIAIS....

08/11/2000, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2000, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO PEDE QUE O JUIZ ARBITRE OS HONORARIOS

03/10/2000, 19:00

CARGA: RETIRADOS PERITO - PARA VISTA SOBRE PETICAO

27/09/2000, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2000, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2000, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORA FALA SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS

17/08/2000, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A AUTORA SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS

15/08/2000, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2000, 18:25

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

03/07/2000, 19:00

CARGA: RETIRADOS PERITO - PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS

19/06/2000, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO APRESENTA QUESITOS

12/06/2000, 19:00

CARGA: RETIRADOS AGU

05/06/2000, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/06/2000, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

26/05/2000, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - @@ (PETICAO DE 12/05) AUTORA FORMULA QUESITOS E INDICA ASSISTENTE TECNICO

18/05/2000, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/05/2000, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/03/2000, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO A PRODUCAO DA PROVA PERICIAL CONTABIL...

28/03/2000, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2000, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - - UNIAO INFORMA QUE NAO TEM PROVAS A PRODUZIR.01

21/02/2000, 19:00

CARGA: RETIRADOS AGU

18/02/2000, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ESPECIFICAR PROVAS

14/02/2000, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - - AUTORA PEDE PRODUCAO DE PROVAS DOCUMENTAL E PERICIAL. 14

10/02/2000, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

04/02/2000, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/02/2000, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ESPECIFIQUEM PROVAS...

25/01/2000, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2000, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2000, 16:00

REPLICA APRESENTADA

14/01/2000, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA SOBRE A CONTESTACAO.

15/12/1999, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/1999, 15:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/11/1999, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

11/11/1999, 15:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADA A UNIAO FED.P/CIENCIA DOS TERMOS DA PRESENTE ACAO

08/11/1999, 15:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/10/1999, 12:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/10/1999, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/1999, 17:37

INICIAL AUTUADA

17/09/1999, 18:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/1999, 15:24

Acórdão

•19/04/2022, 11:14

Despacho

•10/02/2022, 18:40