Execução Fiscal 0023356-37.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
21/04/2025
Valor da Causa
R$ 2.851,83
Órgão julgador
Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
HGL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
Reu
Advogados / Representantes
CLEBER GERONIMO RIBEIRO
CPF
042.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Autor
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
03/03/2026, 13:41
Transitado em Julgado
21/01/2026, 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
08/10/2025, 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
08/10/2025, 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2025, 15:09
Declarada decadência ou prescrição
02/10/2025, 15:09
Conclusos para julgamento
16/09/2025, 00:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
29/08/2025, 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
29/08/2025, 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
16/08/2025, 23:59
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/08/2025, 15:24
Ato ordinatório praticado
06/08/2025, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025, 15:23
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
21/04/2025, 09:24
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
21/04/2025, 09:22
Ver todas as movimentações (138)
Todas as movimentações
(138)
Baixa Definitiva
03/03/2026, 13:41
Transitado em Julgado
21/01/2026, 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
08/10/2025, 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
08/10/2025, 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2025, 15:09
Declarada decadência ou prescrição
02/10/2025, 15:09
Conclusos para julgamento
16/09/2025, 00:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
29/08/2025, 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
29/08/2025, 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
16/08/2025, 23:59
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/08/2025, 15:24
Ato ordinatório praticado
06/08/2025, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025, 15:23
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
21/04/2025, 09:24
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
21/04/2025, 09:22
Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
21/04/2025, 08:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/11/2022, 15:24
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/11/2022, 15:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/01/2022, 19:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022, 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021, 07:14
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/11/2021, 07:14
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021, 19:50
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021, 19:50
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/11/2021, 17:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021, 00:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de HGL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021, 08:20
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/08/2021, 15:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021, 03:31
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.
03/08/2021, 03:31
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023356-37.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: HGL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HGL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
02/08/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/07/2021, 11:54
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/07/2021, 11:54
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
30/07/2021, 11:53
Juntado(a) - Petição Inicial
17/11/2020, 20:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/06/2020, 14:51
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/02/2020, 12:44
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2020, 13:46
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
17/05/2016, 19:20
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
19/04/2016, 11:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/04/2016, 11:56
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/04/2016, 09:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2016, 17:07
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TATIANA
12/04/2016, 15:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/04/2016, 15:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
12/04/2016, 13:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/04/2016, 13:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/04/2016, 13:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/04/2016, 09:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/01/2016, 15:02
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/11/2015, 09:25
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/11/2015, 17:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2015, 17:32
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - Luiz Carlos
20/11/2015, 14:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
19/11/2015, 12:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
29/10/2015, 11:15
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/10/2015, 10:52
Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO
29/10/2015, 10:52
Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
14/04/2015, 13:21
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/12/2014, 09:00
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/12/2014, 12:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2014, 12:34
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - AUTORIZADA: OAB/MG 42063E JAMILLA MONTEIRO SARKIS
02/12/2014, 14:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
02/12/2014, 09:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
02/12/2014, 09:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/11/2014, 07:33
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
25/11/2014, 10:13
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/11/2014, 15:20
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2014, 15:20
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - AUTORIZADO: MG17303710 LUIZ CARLOS DE MENEZES JÚNIOR
05/11/2014, 15:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
05/11/2014, 09:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/11/2014, 09:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/10/2014, 10:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/10/2014, 13:52
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/10/2014, 07:56
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/10/2014, 18:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2014, 17:42
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - AUTORIZADO: MG17303710 LUIZ CARLOS MENEZES JÚNIOR
17/09/2014, 14:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
16/09/2014, 15:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
16/09/2014, 15:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/09/2014, 17:56
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
01/09/2014, 15:48
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/06/2014, 10:13
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/06/2014, 14:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2014, 14:01
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - MG15278646 ISABELA COSTA
29/05/2014, 14:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/05/2014, 16:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/05/2014, 16:18
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/05/2014, 16:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/05/2014, 10:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/03/2014, 15:50
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/11/2013, 08:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2013, 15:24
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/10/2013, 11:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/10/2013, 19:06
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/07/2013, 12:48
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/07/2013, 12:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2013, 18:51
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RET P ESTA OAB/MG38125E SERGIO
02/07/2013, 15:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
28/06/2013, 09:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
28/06/2013, 09:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
24/06/2013, 09:47
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/06/2013, 16:07
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MAÇO 467/24V/04
15/04/2004, 12:07
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
01/04/2004, 13:09
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/04/2004, 13:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40
01/04/2003, 12:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/04/2003, 12:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/03/2003, 11:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/03/2003, 14:40
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/02/2003, 14:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2003, 18:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - P/BEATRIZ BARBOSA
07/02/2003, 14:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
07/02/2003, 09:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
07/02/2003, 09:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
04/02/2003, 15:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
17/12/2002, 12:02
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/12/2002, 18:56
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
30/10/2002, 10:21
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
30/10/2002, 10:21
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
25/10/2002, 12:18
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
10/10/2002, 18:23
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
30/09/2002, 13:41
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/09/2002, 11:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2002, 17:41
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/DAVSON MACHADO GODINHO
06/09/2002, 16:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
06/09/2002, 11:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
06/09/2002, 11:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
07/08/2002, 19:16
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUPRIDO
07/08/2002, 19:16
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/07/2002, 17:15
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/07/2002, 15:18
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/07/2002, 15:54
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/07/2002, 14:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2002, 14:12
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/07/2002, 17:42
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
08/07/2002, 17:42
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/07/2002, 14:16
Documentos
SENTENÇA
•
02/10/2025, 15:09
ATO ORDINATÓRIO
•
06/08/2025, 15:23
OUTROS
•
24/11/2021, 19:50