Execução Fiscal 0012099-31.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2015

Valor da Causa

R$ 226.404,37

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SEVERINO JOSE PETERLE FILHO

OAB/RO 437·CPF·Representa: Réu

SANDRA REGINA DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO PREVIATTI

OAB/RO 213·CPF·Representa: Réu

HUGO HENRIQUE DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

A. S. GUEDES EIRELI

CNPJ

Reu

DEONIZIA KIRATCH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de A. S. GUEDES EIRELI em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:53

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 12:04

Juntada de Certidão

03/08/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 12:04

Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:08

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 21:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 21:10

Decorrido prazo de A. S. GUEDES EIRELI em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:48

Decorrido prazo de A. S. GUEDES EIRELI em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 09:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 09:59

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de A. S. GUEDES EIRELI em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:53

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 12:04

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 15:30

Despacho

•13/03/2026, 15:30

03/08/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 12:04

Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:08

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 21:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 21:10

Decorrido prazo de A. S. GUEDES EIRELI em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:48

Decorrido prazo de A. S. GUEDES EIRELI em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 09:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 09:59

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012099-31.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: A. S. GUEDES EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. S. GUEDES EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012099-31.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: A. S. GUEDES EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. S. GUEDES EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 19:52

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 19:52

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 19:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A S GUEDES EIRELI EPP

26/02/2019, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/07/2017, 18:25

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DO DESPACHO DE FL. 358 DOS EMBARGOS DE N. 4153-71.2016.4.01.4100.

25/07/2017, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2017, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2017, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

27/01/2017, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2017, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2017, 17:34

CARGA: RETIRADOS PGF

19/01/2017, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/01/2017, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

19/01/2017, 10:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 15

23/06/2016, 10:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/06/2016, 10:53

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

29/03/2016, 15:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 15/2016

08/03/2016, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2016, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2016, 17:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/11/2015, 15:27

INICIAL AUTUADA

04/11/2015, 15:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/2015, 10:35

Despacho

•10/03/2026, 16:48

Despacho

•10/03/2026, 16:48

Despacho

•03/08/2022, 12:04