Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002045-47.2003.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 252.599,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Passos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

COOPERATIVA AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO PIMENTEL SOUZA

OAB/DF 15243·CPF·Representa: Autor

ANTONIO TADEU MONTANS SCARANO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARCOS COLOMBAROLI

CPF·Representa: Autor

GABRIELA AMORIM PINHEIRO

CPF·Representa: Autor

LUCAS FONSECA E MELO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

TIAGO PIMENTEL SOUZA

OAB/DF 15243·CPF·Representa: Autor

ANTONIO TADEU MONTANS SCARANO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARCOS COLOMBAROLI

CPF·Representa: Autor

GABRIELA AMORIM PINHEIRO

CPF·Representa: Autor

LUCAS FONSECA E MELO

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

BRUNA BAGNO TIAGO

OAB/MG 183356·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

19/05/2026, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

11/05/2026, 16:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

01/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:46

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 163, 164

23/04/2026, 03:37

Juntada de Petição

22/04/2026, 10:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 163, 164

22/04/2026, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2026, 19:53

Embargos de declaração acolhidos

21/04/2026, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2026, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2026, 19:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

13/03/2026, 01:14

Juntada de Petição

12/03/2026, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157

05/03/2026, 03:10

Todas as movimentações(174)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

19/05/2026, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

11/05/2026, 16:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

01/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2026, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 12:59

30/04/2026, 12:46

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 163, 164

23/04/2026, 03:37

Juntada de Petição

22/04/2026, 10:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 163, 164

22/04/2026, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2026, 19:53

Embargos de declaração acolhidos

21/04/2026, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2026, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2026, 19:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

13/03/2026, 01:14

Juntada de Petição

12/03/2026, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157

05/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157

04/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

30/01/2026, 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

27/01/2026, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148

22/01/2026, 04:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148

21/01/2026, 02:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148

07/01/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 15:25

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível)

07/01/2026, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

05/09/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

03/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

24/08/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 13:05

Juntada de Petição

10/07/2025, 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MGUBA02S para MGPSS01S)

26/06/2025, 15:22

Declarada incompetência

26/06/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 19:31

Juntada de Petição

06/05/2025, 10:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133

28/03/2025, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133

17/03/2025, 13:50

Expedição de mandado

13/03/2025, 18:40

Despacho

06/03/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 15:13

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2025, 12:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/01/2025, 10:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/10/2024, 16:19

Juntada de Petição - Juntada de procuração

21/10/2024, 18:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 14:03

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/08/2024, 18:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/08/2024, 18:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 16:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 15:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 15:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/06/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/06/2024, 12:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:29

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

12/06/2024, 13:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/05/2024, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 10:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:07

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

17/04/2024, 15:09

Recebidos os autos

17/04/2024, 15:09

Juntado(a) - Informação

17/04/2024, 15:07

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

17/04/2024, 15:07

Juntado(a) - Petição intercorrente

21/03/2024, 11:24

Juntado(a) - Manifestação

19/03/2024, 15:12

Juntado(a) - Intimação Ministério Público

11/03/2024, 16:10

Juntado(a) - Certidão

11/03/2024, 16:10

Juntado(a) - Nota Oral

11/03/2024, 13:57

Juntado(a) - Acórdão

11/03/2024, 13:57

Juntado(a) - Certidão de julgamento

10/03/2024, 12:10

Juntado(a) - Pedido de Habilitação

19/02/2024, 14:14

Juntado(a) - Intimação de pauta

01/02/2024, 14:23

Juntado(a) - Petição intercorrente

18/10/2022, 10:29

Juntado(a) - Contrarrazões

08/10/2022, 21:07

Juntado(a) - Contrarrazões

05/10/2022, 11:19

Juntado(a) - Intimação

03/10/2022, 15:35

Juntado(a) - Embargos de declaração

03/10/2022, 11:14

Juntado(a) - Embargos de declaração

26/09/2022, 15:56

Juntado(a) - Intimação

20/09/2022, 13:21

Juntado(a) - Acórdão

16/09/2022, 10:39

Juntado(a) - Certidão de julgamento

30/08/2022, 16:06

Juntado(a) - Intimação de pauta

03/08/2022, 19:05

Juntado(a) - Certidão

30/06/2022, 11:36

Juntado(a) - Petição intercorrente

18/01/2022, 23:50

Juntado(a) - Petição Inicial

08/11/2021, 21:04

Juntado(a) - Petição intercorrente

01/11/2021, 12:26

Juntado(a)

26/10/2021, 13:06

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

25/10/2021, 09:34

Juntado(a) - 00020454720034013802_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

20/10/2021, 12:55

Juntado(a) - 00020454720034013802_V002_001

20/10/2021, 12:39

Juntado(a) - 00020454720034013802_V001_001

20/10/2021, 12:39

Juntado(a) - 00020454720034013802_V001_002

20/10/2021, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Federal Relator(a), por delegação, nos termos da IN 02 de 05/05/2005, publicada em 11/05/2005, no DJ 02, p. 12, INTIMO os embargados, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração opostos, em face do seu eventual caráter modificativo. a) JESUS NARVAEZ DA SILVA - Coordenador da Oitava Turma.

02/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS

02/06/2005, 16:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/06/2005, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2005, 12:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2005, 07:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2005, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/04/2005, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM.05/04/05 PASSOS-MG

05/04/2005, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/04/2005, 17:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - Vara Única de Passos MG

04/04/2005, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gabinete c/decisao

01/04/2005, 17:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...declino da competencia em favor da Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Passos MG...

01/04/2005, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2005, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2005, 07:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS/PFN

28/02/2005, 07:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2005, 11:23

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

21/02/2005, 11:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBL.05.02.05 extinto

10/02/2005, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM.02.02.05 EXTINTO

02/02/2005, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/01/2005, 09:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gabinete, com sentença

31/01/2005, 09:41

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

28/01/2005, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/11/2004, 11:58

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA

27/08/2004, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2004, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2004, 16:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS/PFN

09/08/2004, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2004, 17:58

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

04/08/2004, 17:58

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

04/08/2004, 17:58

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

03/08/2004, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBL.150704 MEMORIAIS

15/07/2004, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.070704 MEMORIAIS

07/07/2004, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/06/2004, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

30/06/2004, 16:36

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

30/06/2004, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gabinete, com despacho

29/06/2004, 19:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2004, 19:14

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA

19/05/2004, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2004, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS/PFN

11/05/2004, 07:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2004, 17:55

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA

11/03/2004, 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBL.030304 vista espec.provas

04/03/2004, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/02/2004, 17:31

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

03/02/2004, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2004, 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/12/2003, 15:43

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

17/12/2003, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2003, 15:43

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNACAO

03/11/2003, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBL.221003 vista autor sobre contestação

22/10/2003, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/09/2003, 15:01

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

19/09/2003, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA OBRIGATORIA

19/09/2003, 15:01

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/09/2003, 14:00

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO

01/09/2003, 16:21

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/08/2003, 18:40

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PFN

12/08/2003, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2003, 13:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2003, 16:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/06/2003, 16:29

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGDO CUMPRIMENTO DA PRECATORIA N. 249/2003

27/06/2003, 16:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGDO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE CITACAO DA UNIAO

27/06/2003, 16:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/06/2003, 17:41

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/06/2003, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE C/DESPACHO

09/06/2003, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2003, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2003, 17:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/06/2003, 15:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/06/2003, 15:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/06/2003, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 15:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/05/2025, 10:35

OUTROS

•06/05/2025, 10:35

OUTROS

•06/05/2025, 10:35

OUTROS

•06/05/2025, 10:35

OUTROS

•06/05/2025, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 16:57

DESPACHO

•26/08/2024, 16:41

DESPACHO

•19/06/2024, 15:42

DESPACHO

•26/04/2024, 14:56

ACÓRDÃO

•11/03/2024, 13:57

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2026, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 15:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/05/2025, 10:35

OUTROS

•06/05/2025, 10:35

OUTROS

•06/05/2025, 10:35

OUTROS

•06/05/2025, 10:35

OUTROS

•06/05/2025, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 16:57

DESPACHO

•26/08/2024, 16:41

DESPACHO

•19/06/2024, 15:42

DESPACHO

•26/04/2024, 14:56

ACÓRDÃO

•11/03/2024, 13:57

ACÓRDÃO

•16/09/2022, 10:39