Execução Fiscal 0000661-75.2014.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 28.729,27

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LASARO F DA SILVA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 13:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/05/2022, 13:37

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 16:42

Decorrido prazo de LASARO F DA SILVA COMERCIO - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:20

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000661-75.2014.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LASARO F DA SILVA COMERCIO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LASARO F DA SILVA COMERCIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:27

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 12:26

Juntada de volume

30/07/2021, 12:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 20:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2017, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 17:20

Todas as movimentações(63)

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 13:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/05/2022, 13:37

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 16:42

Decorrido prazo de LASARO F DA SILVA COMERCIO - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:20

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•31/05/2022, 13:37

Outras peças

•26/08/2021, 12:19

26/08/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000661-75.2014.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LASARO F DA SILVA COMERCIO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LASARO F DA SILVA COMERCIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:27

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 12:26

Juntada de volume

30/07/2021, 12:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 20:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2017, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 23/01/2017 - CONFORME NCPC

22/11/2016, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2016, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2016, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 30/09/2016 - CONFORME NCPC

15/08/2016, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2016, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2016, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE ORDEM JUDICIAL-BACENJUD NEGATIVO

13/07/2016, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2016, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2016, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2016, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2016, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 18/01/2016.

10/12/2015, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2015, 14:10

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

23/11/2015, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2015, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2015, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 28396

06/07/2015, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 10/07/2015.

18/06/2015, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 26551

20/03/2015, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO 09/03/2015

06/02/2015, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2015, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2015, 16:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/01/2015, 16:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE CITAÇÃO N. 119/2014

26/01/2015, 15:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/10/2014, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2014, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 024114

17/10/2014, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2014, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 15/10/2014

25/09/2014, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2014, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2014, 12:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N. 108/2014

15/09/2014, 12:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 108/2014

28/08/2014, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE BLOQUEIO

27/08/2014, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2014, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/06/2014, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2014, 12:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/06/2014, 16:48

INICIAL AUTUADA

03/06/2014, 16:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2014, 16:09