Execução Fiscal 0001253-81.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2002

Valor da Causa

R$ 188.230,54

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LOTUS VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

JMC PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

INTERMOTORS VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARISIO ALVES RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/BA 16428·CPF·Representa: Réu

PATRICIA MACHADO DIDONE

OAB/BA 16528·CPF·Representa: Réu

ANNA TEREZA ALMEIDA LANDGRAF

OAB/BA 19538·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 14:44

Juntada de Certidão

25/05/2023, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 14:33

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 19:36

Juntada de petição intercorrente

01/12/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 18:51

Juntada de Certidão

04/11/2022, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 18:51

Conclusos para despacho

18/09/2022, 09:58

Juntada de certidão

29/04/2022, 08:31

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 14:44

Juntada de Certidão

25/05/2023, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•15/03/2023, 14:33

Despacho

•04/11/2022, 18:51

15/03/2023, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 14:33

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 19:36

Juntada de petição intercorrente

01/12/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 18:51

Juntada de Certidão

04/11/2022, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 18:51

Conclusos para despacho

18/09/2022, 09:58

Juntada de certidão

29/04/2022, 08:31

Decorrido prazo de INTERMOTORS VEICULOS LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:08

Decorrido prazo de LOTUS VEICULOS LTDA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:20

Decorrido prazo de JMC PARTICIPACOES LTDA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:20

Juntada de documentos diversos

02/09/2021, 13:26

Juntada de manifestação

03/08/2021, 15:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001253-81.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOTUS VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JMC PARTICIPACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001253-81.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOTUS VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOTUS VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:27

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 12:26

Juntada de volume

30/07/2021, 12:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 08:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/08/2017, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

14/08/2017, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2017, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2017, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 31072017

28/07/2017, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2017, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2017, 14:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/06/2017, 17:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/06/2017, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 23012017

20/01/2017, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2017, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2017, 08:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/01/2017, 12:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/11/2016, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2016, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/02/2016, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2016, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 11012016

08/01/2016, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2015, 16:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2015, 11:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2015, 13:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2015, 13:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2015, 15:36

CITACAO: ORDENADA

27/02/2015, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2015, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2014, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2013, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2013, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 06:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2013, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2013, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2013, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2013, 16:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST.ALICE CRISTINA CHAVES NEVES FILHA/28062-E

30/09/2013, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2013, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 27/09/2013

27/09/2013, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, A RESPEITO DA PETIÇÃO E D

25/09/2013, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/08/2013, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2013, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2013, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/07/2013, 11:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2013, 14:56

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

26/06/2013, 14:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2013, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2013, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2013, 12:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

27/09/2012, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2012, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2012, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2012, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2012, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 20.08.2012

17/08/2012, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 17:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/08/2012, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2012, 14:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/06/2011, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2011, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2011, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2011, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2011, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 14/02/2011

09/02/2011, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2011, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2011, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2011, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

19/04/2007, 20:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARCELAMENTO

15/03/2007, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2007, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2007, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 03 CARGA 05/03/2007

02/03/2007, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2007, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN DECURSO DE PRAZO

28/11/2006, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2006, 15:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU PRAZO DE SUSPENSAO

28/11/2006, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2005, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2004, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/11/2004, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2004, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2004, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REL.02 EM 25/10/2004

22/10/2004, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2004, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2004, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2004, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2004, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2004, 14:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/09/2004, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LANCAMENTO ANTERIOR EQUIVOCADO - CORRETO SERA INTIMAR LEILOEIRO PARA DESIGNAR DATA REALIZACAO LEILAO

17/10/2003, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INTIMAR LEILOEIRO PARA DESIGNAR DATA REALIZACAO LEILAO

17/10/2003, 14:09

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

03/09/2003, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE PETICAO

03/09/2003, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2003, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/08/2003, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 01 EM 07.07.2003

01/07/2003, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2003, 16:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSICAO DE EMBARGOS

02/06/2003, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2003, 13:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2003, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA MANDADO

14/04/2003, 14:05

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - AG RESP MEMORANDO CEMAN

10/04/2003, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2003, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG DEV MANDADO

08/04/2003, 12:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2003, 18:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2003, 18:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2003, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 04

13/12/2002, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2002, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2002, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2002, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 02 EM 02.09.2002

27/08/2002, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2002, 11:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/08/2002, 14:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2002, 14:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2002, 12:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR

25/04/2002, 10:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/03/2002, 12:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/01/2002, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2002, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2002, 12:12

INICIAL AUTUADA

22/01/2002, 12:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/01/2002, 16:13