Execução Fiscal 0002069-65.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2017

Valor da Causa

R$ 212.759,88

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WOLNEY COELHO PAIVA

Terceiro

W & A COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de W & A COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:14

Publicado Ato ordinatório em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 07:03

Juntada de manifestação

05/11/2021, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/11/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2021, 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2021, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 18:25

Juntada de Certidão

04/11/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 18:25

Decorrido prazo de W & A COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:20

Juntada de manifestação

03/08/2021, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:37

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de W & A COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:14

Publicado Ato ordinatório em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 07:03

Juntada de manifestação

05/11/2021, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Despacho

•04/11/2021, 18:33

Ato ordinatório

•04/11/2021, 18:25

04/11/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2021, 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2021, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 18:25

Juntada de Certidão

04/11/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 18:25

Decorrido prazo de W & A COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:20

Juntada de manifestação

03/08/2021, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002069-65.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: W & A COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): W & A COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:07

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 13:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELADO ATÉ 13/12/2018, SUSP ATÉ 14/12/2018 E ARQ ATÉ 15/12/2024

22/02/2018, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2017, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 195, PUBLICADO EM 23/10/2017, DISPONIBILIZADO EM 24/10/2017 - REALIZADO ACORDO ADMINISTRATIVO ANTES DA CONSTRIÇÃO DE FLS. 40/41E ESTANDO REGULAR O SEU CUMPRIMENTO, CONFORME PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 40/41, IMPÕE-SE O DESBLOQUEIO DAS QUANTIAS DE FLS. 40/41.2. SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM FACE DE PARCELAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 151, VI, CTN C/C ART. 1º DA LEF E ART. 922 DO CPC. 3. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O(A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 4. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, SUSPENDAM-SE OS AUTOS POR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80).5. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80).6. INTIMEM-SE.

23/10/2017, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/10/2017, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/09/2017, 13:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM DESBLOQUEIO BACENJUD REALIZADO.

27/09/2017, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REALIZADO ACORDO ADMINISTRATIVO ANTES DA CONSTRÇÃO,.....IMPÕES-SE O DESBLOQUEIO DAS QUANTIAS E LEVANTAMENTO...SUSPENDA-SE A ´PRESENTE EXECUÇÃO...

27/09/2017, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL CONCORDANDO COM O DESBLOQUEIO

19/09/2017, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2017, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2017, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FN EM 48 HORAS, QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 42/43

28/08/2017, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2017, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FN REQUERENDO VISTA DOS AUTOS

25/08/2017, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO DESBLOQUEIO

15/08/2017, 12:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/08/2017, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2017, 10:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO

28/07/2017, 10:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/07/2017, 10:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA

09/05/2017, 08:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/05/2017, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

08/05/2017, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 08:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2017, 11:31